Inseminação Post Mortem

e anulação do casamento; III – havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; IV – havidos a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; V – havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido”. Baseiam-se os dois primeiros incisos do aludido dispositivo nos períodos mínimo e máximo de gestação viável. O prazo de cento e oitenta dias começa a fluir não da…

estudo tem como objetivo propiciar uma visão sobre o tema da fecundação artificial post mortem e seus reflexos no direito sucessório. 2. INTRODUÇÃO: Em face das modernas técnicas de reprodução assistida, evidenciasse claramente a lacuna juridica aberta pelo legislador constitucional que não previu a exceçao ao principio constitucional da igualdade entre os filhos, pois a inseminação artificial post mortem é uma temática aberta no direito brasileito. Não há lei que verse sobre…

família16. No Brasil, o primeiro bebê de proveta veio no ano de 1984, uma menina, nascida em 07 de outubro. Atualmente, conforme explica Maluf17, a fecundação pode ser natural ou artificial – e vem do latim fecundatio, que significa fecundar, a inseminação (inseminare) é a colocação do sêmen ou do óvulo fecundado na mulher, já a concepção é momento posterior à fecundação, representando o produto derivado da mistura do material genético dos pais. Nas palavras de Dias18, A…

família16. No Brasil, o primeiro bebê de proveta veio no ano de 1984, uma menina, nascida em 07 de outubro. Atualmente, conforme explica Maluf17, a fecundação pode ser natural ou artificial – e vem do latim fecundatio, que significa fecundar, a inseminação (inseminare) é a colocação do sêmen ou do óvulo fecundado na mulher, já a concepção é momento posterior à fecundação, representando o produto derivado da mistura do material genético dos pais. Nas palavras de Dias18, A…

A vontade expressa em testamento quanto ao destino de sêmens e óvulos congelados, a constituir o material genético objeto de doação no efeito de uma futura inseminação artificial pela donatária, tem sido definida como um novo instrumento jurídico para o surgimento dos “filhos de herança”, programados “post mortem” para pessoas determinadas. É o denominado “testamento genético”, quando os futuros pai ou mãe, doadores de sêmens ou óvulos, deixam instruções inscritas no sentido de o

que podem gerar várias desordens jurídicas, como, por exemplo, a doação e venda de gametas, a criopreservação de embriões já concebidos, que permitem inseminações múltiplas e até post mortem, a implantação do embrião em mãe substituta, entre outras hipóteses. Foi analisado o direito do filho concebido por meio de inseminação artificial heteróloga investigar a sua origem biológica. Em razão das transformações mais recentes no Direito de Família, deixando de ser a família uma unidade de…

INTRODUÇÃO A inseminação artificial é um recurso médico usado para realizar a fecundação. Muitos casais que desejam ter filhos encontram certas dificuldades. Esses impedimentos são muito complexos, ocasionados desde a baixa qualidade dos espermatozóides até a capacidade ovulatória. Nesses casos o médico pode recomendar a inseminação artificial. A inseminação artificial é uma técnica de reprodução medicamente assistida que consiste na deposição mecânica do sêmen no aparelho…

biológica, uma verdade sócio-afetiva calcada no melhor interesse da criança e na posse de estado de filho para o estabelecimento da filiação. Isto se faz necessário tendo em vista que, nas inseminações heterólogas, os pais, que buscam as técnicas de inseminação artificial, utilizando o sêmen ou o óvulo de terceiros doadores, não sendo, portanto, os pais biológicos, mas não deixam de ser pais sócio-afetivos da criança, tendo em vista que todo o projeto parental foi por eles elaborado…

problema e fez com que as reproduções, chamadas heterólogas (quando há material genético de pessoa diferente do casal) ficassem novamente sem regulamentação. Igualmente ocorreu com as chamadas mães de substituição ou barriga de aluguel, a fertilização post mortem e inúmeros outros casos. Enfim, há muito ainda o que se pesquisar e estudar, em busca de soluções normativas para futuras lides em torno deste assunto inovador e moderno. E, como na Constituição Federal, é defeso ao juiz se…

oferecidas atualmente pela medicina moderna, à mulher e ao homem infértil para gerar, se deve primeiramente buscar orientação e aconselhamento médico, que poderá definir qual a melhor técnica a ser empregada. Dependendo do caso poderá se recorrer à inseminação artificial homóloga, “que é a realizada com a utilização de sêmen do marido ou do companheiro da paciente”[1], ou uma técnica heteróloga, na qual “utiliza-se o esperma de um doador fértil”[2], ainda a fecundação artificial in vitro…