Insalubridade E Lixo

pelo adimplemento dos direitos laborais, sendo, por esses motivos, co-responsável pela quitação trabalhista, devida à Reclamante. 3 - NO MÉRITO Fundamentos jurídicos dos pedidos CLT, art. 769 c/c CPC, art. 282, inc. III 3.1. Do adicional de insalubridade (CLT, art. 192 ) Durante todo o período contratual a Reclamante laborou em condições insalubres. Todavia, nada foi pago nesse sentido. A atividade desenvolvida pela Reclamante voltou-se, exclusivamente, à limpeza e…

ANÁLISE E RECONHECIMENTO DAS FUNÇÕES | | |SETOR:COLETA DE LIXO | |FUNÇÃO:GARI | |Nº DE EMPREGADOS EXPOSTOS/SEXO:01 EMPREGADOS/M | |TURNO/JORNADA DE TRABALHO:DIURNO/44 HORAS SEMANAIS

CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO Sessão de julgamento realizada no dia 05 de abril de 2013, Porto Velho – RO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. DEFERIMENTO. Restando plenamente caracterizada a atividade insalubre por meio de laudo pericial, cuja prova emprestada foi aceita expressamente pelo reclamado, deve ser mantida a sentença que concedeu o adicional de insalubridade a auxiliar de serviços gerais que executava suas atividades em diversos setores do hospital, mormente…

gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. § 3º Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo. Art. 195, CLT - A caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, segundo as normas Ministério do Trabalho, far-se-ão através perícia a cargo de…

INSALUBRIDADE CONCEITO A palavra "insalubre" vem do latim e significa tudo aquilo que origina doença, sendo que a insalubridade é a qualidade de insalubre. Insalubridade em termos laborais significa "o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas. A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em…

RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA Advogado: Dr. Jean e Silva Dias. RECORRIDA: CAIXA ESCOLAR PROFESSOR NILTON BALIEIRO MACHADO Advogado: Dr. Alex Fabiano Santos e Silva. MERENDEIRA ESCOLAR. INSALUBRIDADE. PREPARO DE ALIMENTOS E LIMPEZA DA COZINHA. UTILIZAÇÃO DE DETERGENTES E PRODUTOS DE LIMPEZA. Há entendimento pacífico no C. TST de que a limpeza feita em residências e escritórios, hipótese análoga a dos autos, não são consideradas atividades insalubres, nos…

nem teve registrada sua despedida imotivada e a baixa em sua CTPS, tendo ingressado com a ação nº 0020106-72.2013.5.04.0007, da qual se requer o apensamento da presente. Promove-se neste ato o pedido de insalubridade que não fez parte da primeira demanda. 02. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A reclamada não possui empregado ou serviço terceirizado de limpeza, donde a reclamante sempre teve de realizar respectiva atividade. Desta forma, a reclamante sempre…

840, § 1º A Reclamante foi admitida pela Reclamada no dia 00 de março de 2222, na qualidade de camareira de motel. (doc. 01) Os préstimos laborais exercidos pela Reclamante eram, diariamente, como camareira, de limpeza e recolhimento de lixo dos quartos e banheiros do motel em liça. Esse labor era, maiormente, para a limpeza e arrumação dos apartamentos utilizados pelos clientes. Destarte, a mesma de praxe realizava serviços de permuta de roupas de cama, higienização dos…

tóxicos e recolher o lixo (incluindo papel higiênico), sendo certo seu contato com agentes biológicos, sem uso de EPI adequada, uma vez que a Reclamada não fornecia máscara e quando fornecia luvas eram reaproveitadas e de material de baixa qualidade. 3. Importante trazer à baila que a jurisprudência dominante já entende que é devido adicional de insalubridade em grau máximo para os funcionários que exercem a função de Serviços Gerais: EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU…

seiscentos e vinte cinco reais e quarenta e cinco centavos), conforme cláusula 4ª da CCT da categoria (doc. ). Laborava o reclamante como motorista de caminhão de lixo, realizando a coleta de lixo na cidade de Mogi das Cruzes em jornada de trabalho de 12 a 13 horas diárias, sem horário para descanso e ainda coletava também o lixo, e não recebia por mais essa função, conforme será exposto e abaixo elencado, no tópico seguinte. 3 – Da contratação pela 1ª reclamada…