Inquéritos Satisfação Câmara Municipal

etc., estou convicto de que será um passo para a divulgação cultural, nas suas duas vertentes. Vamos, também, aproveitar os alunos de Turismo do I.PV. para fazer um acompanhamento tanto nos Museus como nos Restaurantes e também na elaboração dos inquéritos. 3. Metodologia Se outrora, o trabalho da publicidade era apenas atingir o consumidor com suas mensagens, fazendo-a ser percebida, hoje a luta é pela capacidade de realmente influenciar e motivar o consumidor. O surgimento…

LEI MUNICIPAL Nº 1.453 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Arcos. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Artigo 1º - Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas, de quaisquer dos Poderes do Município de Arcos. Parágrafo único – As disposições desta Lei…

do equilíbrio das relações de consumo. A Lei 8.078/90 também estabeleceu que a proteção e defesa do consumidor no Brasil seriam exercidas por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que congrega os órgãos federais, estaduais e municipais, além das entidades civis de defesa do consumidor. Em 28 de maio de 2012, por meio do Decreto n. 7.738, foi criada a Secretaria Nacional do Consumidor, à qual cabe exercer as competências estabelecidas na Lei. 8.078/90 tais como…

causa pudessem ser inferidas. 1.2 Metodologia Com base em vários estudos sobre a caracterização de públicos e inquéritos por questionário já realizados (“Inquérito aos Públicos do Museu Nacional de Arte Contemporânea – Museu do Chiado” e o “Inquérito Sobre a Satisfação dos Públicos do Centro Cultural de Belém”, que foi concebido numa tese de mestrado, com o objetivo de medir a satisfação do público do Centro Cultural de Belém) desenvolveu-se e aplicou-se um questionário aos estudantes…

direito do trabalhador a um meio ambiente sadio e equilibrado que lhe proporciona a defesa de seus interesses por intermédio do Ministério Público do Trabalho. Quanto ao objetivo específico, a presente pesquisa centra-se nas análises pontuais do Inquérito Civil Público, do Termo de Ajustamento de Conduta e da Ação Civil Pública Trabalhista. No que tange à metodologia adotada, quanto aos fins é descritiva e explicativa, eis que está consubstanciada na análise e aplicação da…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ······················································ 2.10 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (LEI N.º 8.137/90) ································· 37 39 39 43 44 45 48 54 59 67 3 DIREITO PROCESSUAL PENAL 3.1 INQUÉRITO POLICIAL ·································································································· 3.2 AÇÃO PENAL; ESPÉCIES ····························································································· 3.3…

votos para nos representar nas esferas federal, estadual e municipal e que tem como compromisso implementar as políticas públicas em benefício do social coletivo. Realizando uma gestão pautada em planejamento e responsabilidade com o erário público, para que isso ocorra será preciso uma boa equipe de trabalho que ajude o governante e que tenha um compromisso com o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal que é que norteia o gestor municipal. Palavras-chave: Política. Criminalização.…

pronunciamento dentro do prazo fixado pode significar deferimento ou indeferimento do pedido e concordância ou oposição ao ato controlado. Se não existir prazo para a manifestação da Administração e o silêncio persistir, o interessado deve buscar a satisfação de seu direito perante o Judiciário. Este decidirá em favor do interessado se entender que entre o seu pedido e a data da invocação da tutela judicial decorreu um prazo razoável, isto é, um período de tempo suficiente para que a…

DOS PODERES DA UNIÃO Os poderes da união são independentes e harmônicos entre si, composto do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Poder Executivo. • PODER LEGISLATIVO: exercido pelo Congresso Nacional que por sua vez é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O Congresso Nacional é composto de 513 (quinhentos e treze) Deputados Federais e de 81 (oitenta e um) Senadores. Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não…

anteriores havia explodido, além da criminalidade e a busca pelo soerguimento da cidadania, surgindo assim o Programa Nacional de Cidadania e Combate à violência (AMARAL JR, 1999, p. 361). Nos anos de 1992 a 1994, a Câmara dos Deputados instalou quatro comissões parlamentares de inquérito para investigar violação dos direitos humanos: na área rural e na área de exploração infanto-juvenil. Criou-se a Comissão Extraordinária sobre o Desaparecimento de Políticos, tendo em vista as pressões…