Inquéritos Satisfação Câmara Municipal

Empresarial, que assumiu o cargo este mês, Gilberto Matos, respondeu, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que “conforme o despacho proferido às folhas 3.805 verifica-se que inexistem valores disponíveis para a satisfação dos créditos”. Em relação aos R$ 5,3 milhões depositados em juízo, o magistrado informou que o valor só poderá ser liberado quando deixarem de existir recursos tanto do lado dos credores como dos herdeiros de Sérgio Naya. O…

concordar com Lauro com relação aos pedidos. Nessa situação hipotética, deve o advogado b)optar, com prudência e discernimento, por um dos mandatos, e renunciar ao outro, resguardando o sigilo profissional. 26. Considere-se que João, procurador municipal, concursado, tenha recebido determinação de seu superior hierárquico para adotar determinada tese jurídica da qual ele, João, discordasse por atentar contra a legislação vigente e jurisprudência consolidada, inclusive, tendo João…

que, ocasionalmente, podem esbarrar com procedimentos fraudulentos. Os trabalhos específicos relativos a procedimentos fraudulentos, normalmente são efetuados em esforços conjuntos com outros órgãos, como no caso das Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI’s, quanto participam também a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Secretaria da Receita Federal. 15 Há carência de literatura técnica sobre procedimentos de auditoria específicos para a detecção e apuração dessas…

será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. - Câmara dos deputados: 513 x 3/5 = 308 - Senado Federal: 81 x 3/5 = 49 Art. 69. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta. - Câmara dos deputados: 513 * 0,5 = 257 - Senado Federal: 81 * 0,5 = 41 Se o legislador ordinário pudesse modificar o texto constitucional com o mesmo procedimento das…

Mestrado - EFEITOS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CAMARÁ NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE/PB Hugo Barbosa de Paiva Júnior Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Federal da Paraíba para obtenção do grau de Mestre João Pessoa - Paraíba Setembro – 2006 Universidade Federal da Paraíba Centro de Tecnologia Curso de Pós-Graduação em Engenharia Urbana - Mestrado - EFEITOS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CAMARÁ NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ALAGOA…

Para empresa a implantação da CIPA não é apenas uma obrigação, também um compromisso em conjunto aos colaboradores em promover uma vida social melhor e mais sadia. 2 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA 2.1 HISTÓRICO DA SEGURANÇA DO TRABALHO Conforme Camara (2002, p. 19), a segurança do trabalho teve inicio em 1700 quando ocorreu a publicação de um livro na Itália com o titulo “De Morbis artificum Diatribra “(Doenças dos Trabalhadores), cujo autor foi Bernardino Ramazzini que detalhou e…

mas sim uma dignidade.19Assim, ela está intimamente conectada com o princípio da dignidade da pessoa humana. Também é chamada de repersonalização do direito civil. Direito Privado Exemplo 1 Negada indenização por gravidez após vasectomia A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo modificou decisão de primeiro grau e negou indenização a uma mulher que engravidou poucos meses após o esposo se submeter a uma vasectomia. A autora apontou falha no serviço do…

mas sim uma dignidade.19Assim, ela está intimamente conectada com o princípio da dignidade da pessoa humana. Também é chamada de repersonalização do direito civil. Direito Privado Exemplo 1 Negada indenização por gravidez após vasectomia A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo modificou decisão de primeiro grau e negou indenização a uma mulher que engravidou poucos meses após o esposo se submeter a uma vasectomia. A autora apontou falha no serviço do…

ajuste. 2. As terras que não são próprias, nem se encontram aplicadas a algum uso federal, estadual ou municipal, sem que tenha havido incorporação ao domínio privado denominam-se: A) terrenos reservados; E) o decreto é ilegítimo, porque, tendo a desapropriação caráter sancionatório, a competência para promovê-la é da União. 6. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói (Lei nº 531, de 18.01.85): A) posse é o ato administrativo que completa a…

de regulamentação e uma análise que tem como referencial conceitual o planejamento urbano enquanto ferramenta de desenvolvimento sócio-espacial orientada pelo aumento da justiça social e maximização da qualidade de vida, traduzível como crescente satisfação das necessidades básicas e não básicas, materiais e não materiais de uma parcela cada vez maior da população. Após apresentar um breve histórico do transporte metroviário da cidade e do processo legislativo de implementação do…