Inquérito Policial Tendo Em Vista Apropriação Indébita

d) Somente as proposições I e IV estão corretas. e) Todas as proposições estão corretas. (MPRS – XLIII – 2002) 2. Eusébio não foi preso em flagrante, mas teve instaurado inquérito pela prática de crime previsto na Lei 6.368/76 (Tóxicos). O Delegado terá que prazo para remessa dos autos do inquérito policial a juízo: (a) Quinze dias. (b) Cinco dias. (c) Doze dias. (d) Trinta dias. (e) Dez dias. (TJSC – 2002) 3. Assinale dentre as alternativas seguintes,

pena, efetividade da tutela penal, aparelho repressivo do estado, sociedade do risco, sistemas processuais penais, teoria geral dualista do processo e abordam as principais questões oriundas do “garantismo” penal e o direito penal mínimo, todos com vistas a produzir uma cultura penal minimizada de poder e maximizada de saber jurídico, características fortes de uma democracia constitucional. Professor: Moacir Henrique Júnior Bibliografia que deverá ser utilizada pelo discente para a…

possível, a aplicação de penas privativas de liberdade como forma de controle penal; b) O Direito Penal possui como missão a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, sendo, portanto, utilizado como primeira forma de controle social com vistas à máxima repressão das condutas delitivas; c) O Direito Penal possui como características ser essencialmente preventivo, retributivo e ressocializador, buscando sempre que possível, a aplicação de penas privativas de liberdade…

a contribuição material da paciente para o tráfico e em que termos teria se formado a associação para o tráfico. 2. O juízo sobre a ausência de suporte probatório para o oferecimento da denúncia pressupõe a apresentação de cópia integral do inquérito policial, o que não ocorreu no caso presente. 3. Ordem concedida, em parte, para anular a ação penal, em razão da inépcia formal da denúncia, possibilitando o oferecimento de nova inicial acusatória, se atendidos os requisitos legais,…

corporal; (D) não responde por crime algum. 9) Durante um julgamento pelo Tribunal do Júri, um dos jurados, percebendo a distração dos circunstantes, subtrai a arma do crime para presentear o seu enteado. Assim praticou o crime de (A) apropriação indébita; (B) furto simples; (C) peculato; (D) furto qualificado. 10) Quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois o que ele deseja é algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume o…

SUL Processo. Crime Nº XXXX Apelante: AAA COLENDA CÂMARA, ÍNCLITOS JULGADORES, BREVE SÍNTESE A respeitável sentença condenou o Apelante a uma pena privativa de liberdade, por infração ao artigo 168, §1º, inciso III do CP, tendo de cumprir a pena aplicada de 2 anos de prestação de serviço à comunidade e limitação de fim de semana, mais vinte dias multa, equivalente a fração a 1/30 do maior salário mínimo em vigor quando do fato, bem como pagamento de…

na disciplina do 5º Período do Curso de Bacharelado em Direito. MONTE CARMELO – MG JUNHO DE 2013 TRABALHO DE DIREITO PENAL VILELA, Antonio Augusto Trabalho corrigido em _____/_____/2013, tendo recebido a nota ______ (______). MONTE CARMELO – MG JUNHO DE 2013 TRABALHO DE DIREITO PENAL VALOR: 10,00 PONTOS ATENÇÃO: Da questão 01 a 90, marque uma e tão somente uma alternativa! Da questão 91 até…

ser atacado por um bravo cachorro que vem em sua direção. O soldado KL, seu companheiro, saca seu revólver e atira no animal, matando-o. O proprietário do animal, chega ao local e diz que aquele animal era de raça e foi muito caro, entretanto o policial agiu corretamente, acobertado por uma excludente de ilicitude ou antijuridicidade denominada legítima defesa própria. legítima defesa de terceiro. estado de necessidade. estrito cumprimento do dever legal. exercício regular de…

consciente, praticou atos de natureza sexual com NEI, sem uso de qualquer preservativo e, em razão dos fatos, NEI contraiu a AIDS e veio a falecer. Narcisa, no seu depoimento em sede policial, afirmou que mesmo sabendo que transmitiria a doença, praticava sexo sem camisinha com Nei de forma reiterada. Como Autoridade Policial responsável pela investigação, como você tipificaria a conduta de Narcisa? QUESTÕES OBJETIVAS: 1 - Em uma manhã de verão, Neusa põe ao mundo uma linda bebê, mas…

forma de incidir tal fato na cláusula de excludente de obrigação de indenizar em caso de acidente de trabalho. Cumpre esclarecer que a Autora sempre agiu com cuidado necessário para garantir a segurança e a qualidade dos serviços executados, não tendo nenhuma responsabilidade no acidente ocorrido. Nota-se, ainda, Excelência, que a queda de uma laje, não era algo previsível à Autora, a Autora não assumiu o risco do acidente, ou seja, o acidente ocorrido se deu por razões…