Inquérito Policial Para Apuração De Falta Grave

didático / Maria Carolina Milani Opilhar ; design instrucional Carmen Maria Cipriani Pandini. – Palhoça : UnisulVirtual, 2006. 122 p. : il. ; 28 cm. Inclui bibliografia. ISBN 85-60694-33-1 ISBN 978-85-60694-33-4 1. Crime e criminosos. 2. Inquérito policial. I. Pandini, Carmen Maria Cipriani. II. Título. Ficha catalográf elaborada pela Biblioteca Universitária da Unisul ica Cr éditos Unisul- Univer sidade do Sulde Santa Catarina Unisul tual- Educação Super a Distância…

classificação do comportamento policial-militar das praças e à interposição de recursos contra a aplicação das punições. • Art. 2° - A camaradagem torna-se indispensável à formação e ao convívio da família policial militar, cumprindo existir as melhores relações sociais entre os policiais militares. • Parágrafo único - Incumbe aos superiores incentivar e manter a harmonia e a amizade entre seus subordinados. • • Art. 3° - A civilidade é parte da Educação Policial Militar e como tal…

Criminalística e investigação criminal : livro didático / Maria Carolina Milani Opilhar ; design instrucional Carmen Maria Cipriani Pandini. – Palhoça : UnisulVirtual, 2006. 122p. : il. ; 28 cm. Inclui bibliografia. 1. Crime e criminosos. 2. Inquérito policial. I. Pandini, Carmen Maria Cipriani. II. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária da Unisul Créditos Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Campus…

inspeção das relações de trabalho e emprego e segurança e saúde do trabalhador. Entende-se por assemelhado qualquer objeto que, a critério do Auditor-Fiscal do Trabalho, constitua indício de fraude ou de irregularidade ou que permita sua eventual apuração, tais como: fotos, desenhos, gráficos, tabelas, planilhas, pastas, catálogos, prospectos, agendas, comunicações, avisos, relatórios, atas, arquivos, projetos, memoriais descritivos, amostras de materiais e de substâncias, rótulos,…

outrem (perturbações fisiológicas ou mentais na vítima). Subdivide-se em duas categorias: lesões dolo­sas e culposas. A modalidade dolosa possui quatro figuras, que dependem do resultado provocado na vítima, podendo ser leve (artigo 129, “caput”), grave (artigo 129, §1º), gravíssima (artigo 129, §2º) ou seguida de morte (artigo 129, §3º). Fundamentação: Artigo 129 do Código Penal Temas relacionados: Crime contra a pessoa Agressão Deformidade Exame de corpo de delito…

Pelos fatos e motivos que ora passa a expor; PRELIMINAR DE NULIDADE O defendente foi denunciado como consta no Inquérito Policial que serviu de base para a denúncia nos seguintes termos. COM A AUSÊNCIA DO PROCESSO ADMINSTRATIVO FISCAL O QUE PREJUDICA A SUA DEFESA, IGNORANDO AS CLÁUSULAS PÉTREAS INSERIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Senão Vejamos; “ Consta do inquérito policial que serve para a presente denúncia que durante o período relativo ao exercício de 2004 e de 01/01/2005…

Município de Governador Valadares/MG ser surpreendido por policiais comercializando mídias, as quais, após a apreensão (fl. 15) e passarem por exame prévio pericial, foram destruídas por ausência de espaço no IML para armazenamento. Analisando as mídias o perito criminal constatou, pelos elementos externos dos CD’s e DVD’s apreendidos, que as mídias não eram autênticas (fl. 20/21). Não houve a realização de outras diligências, como a apuração da origem das mídias e se nelas havia de…

Conteúdo Programático: Princípios; Sistemas Processuais Penais; Aplicação da Norma Processual Penal; Inquérito Policial; Ação Penal; Jurisdição e Competências; Bibliografia: Fernando Capez – Curso de Processo Penal: volume único (PLT); Guilherme Nucci – Manual de Processo Penal; Fernando da Costa Tourindo – Manual de Processo Penal; Norberto Avena – Processo Penal- Esquematizado; Avaliações: Horário das Aulas: N1 – 23/09; 19h10min até 20h50min; ATPS – 30/09; 21h10min até 22h; N2

ILEGAL ....................................................................................................... 9 TORTURA ............................................................................................................... 11 VIOLÊNCIA POLICIAL ............................................................................................... 13 VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ........................................................... 15 RACISMO ..................................

REMISSÕES, COM MUITA ATENÇÃO, DO ART. 149 ao 184 CPP 4.2. Traumatologia Médico-legal. 4.2.1. Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. ART. 6º I e VII CPP LOGO QUE TIVER CONHECIMENTO DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO PENAL A AUTORIDADE POLICIAL DEVERÁ: I – DIRIGIR-SE AO LOCAL, PROVIDENCIANDO PARA QUE NÃO SE ALTEREM O ESTADO E CONSERVAÇÃO DAS COISAS, ATÉ A CHEGADA DOS PERITOS CRIMINAIS. PERÍCIAS QUANTO AO TEMPO RETROSPECTIVA – FATOS PASSADOS. ART. 158 CPP PROSPECTIVA…