Inquérito Para Apurar Falta Grave Trabalhista Daniel

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PERICIAIS MEMBROS DO COMITÊ 1. JOÃO LUIS AGUIAR - CRC-GO nº 8677 Coordenador 2. DANIEL CARVALHO COUTO - CRC-GO nº 15382 Subcoordenador 3. MAGNÓLIA NOGUEIRA DO LAGO - CRC-GO nº 10360 4. EDMILSON DE SOUZA - CRC-GO nº 10774 5. JÚLIO CESAR CARLOS - CRC-GO nº11400 6. ELIONE CIPRIANO DA SILVA - CRC-GO nº12239 7. ELTON ROCHA RAMOS - CRC-GO nº 9718 8. HELI APARECIDO BORGES - CRC-GO nº 12928/P 9. DEUSDETE CARDOSO BELÉM - CRC-GO nº 15198 INTRODUÇÃO O…

ressalvado o disposto no art. 5º, § 4º, será substituído em seus afastamentos, de forma automática e sucessiva, pelo Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais e pelo Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, e na falta ou ausência destes, pelo Corregedor-Geral e pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício. Parágrafo único. Decorridos noventa dias de afastamento, será declarada a vacância do cargo de Procurador-Geral pelo…

indisponibilidade (art. 7º) e o sequestro (art. 16) dos seus bens. Veja o que diz a Lei: Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou…

acidentes e doenças do trabalho. C Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos existentes na empresa. D Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA), e medidas de prevenção. E Noções sobre legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho. F Princípios gerais de higiene no trabalho e de medidas de controle de riscos. G Organização da CIPA e putos assuntos necessários ao exercício das atribuições da…

o texto abaixo para responder às questões 9 e 10. É universalmente aceito o fato de que sai mais cara a reparação das perdas por acidentes de trabalho que o investimento em sua prevenção. Mas, então, por que eles ocorrem com tanta freqüência? Falta, evidentemente, fiscalização. Constatar tal 5 fato exige apenas o trabalho de observar obras de engenharia civil, ao longo de qualquer trajeto por ônibus ou por carro na cidade. E quem poderia suprir as deficiências da fiscalização…

lamentos. Mas de mostrar que, nas trajetórias de vida, é possível entrever uma força positiva que apela para a necessária digestão da experiência. Como diz uma das canções lembradas no livro: “Perdoem por tantos perigos, perdoem a falta de abrigo, perdoem a falta de amigos, os dias eram assim...”. Nestas narrativas, permeadas de afetos controversos, também se consegue visualizar os fios que entrelaçam estes fatos a outros, desvelando as faces perversas da violência absoluta do…

Universidad de Chile y Centro de Estúdios "Ratio Iuris", 1976, p. 161. 3. OBJETIVOS TEÓRICOS PERSEGUIDOS Tento cooperar na elaboração de uma doutrina da aplicação do Direito, fundamentando uma percepção sedimentada no exercício da magistratura trabalhista e comum durante cerca de trinta anos. A expressão teórica dessa práxis seria um Direito 6 aplicado, simultaneamente, sob a perspectiva axiológica, fenomenológica e sociológicopolítica. A perspectiva axiológica afirma que…

3- Mediação Consiste na intervenção de um 3º no conflito, que tem a função de estimular o acordo. Na mediação, o 3º não decide nada, este só estimula é quem faz o acordo são as partes. Em conflitos de família, societários, internacionais, trabalhistas (comissão de conciliação prévia). Existem técnicas de mediação, p. ex., o mediador não deve sugerir acordos, deve ser em ambientes claros, a mesa deve ser redonda, o mediador não pode utilizar palavras fora do vocabulário das partes, trajes

municipal. Página 4 de 92 4.2 Os requisitos descritos no item 4.1 deste Edital deverão ser atendidos cumulativamente e a comprovação de atendimento deverá ser feita na posse por meio de documentação original, juntamente com fotocópia. 4.3 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 4.1 deste Edital impedirá a posse do candidato. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1 - Disposições Gerais 5.1.1 As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas…

prazos mais extensos para a progressão de regrme dos condenados por delitos hediondos e eqmparados); 11.466/2007 (crime de prevaricação, em relação à introdução de aparelhos de comunicação em estabelecimentos penais conforme o art. 319-A; nova falta grave ao preso, relac10nada ao me~mo te~a); 11.596/2007 (introduz outra causa mterruptiva da prescnção). Todas forain devidamente incluídas no Manual de Direito Penal, com os comentários pertinentes. Oferecemos ao leitor o acréscuno de vários…