Inquerito Policial Trabalho

Através deste trabalho tem-se por objetivo pesquisar a legalidade do Termo Circunstânciado ser lavrado pela Polícia Militar no local da ocorrência, buscado-se delinear parâmetros para qualificar a Polícia Militar como “Autoridade Policial” competente para confeccão do Termo Circunstanciado assim que tomar conhecimento da infração de menor potencial ofensivo, peça chave deste novo modelo, é um procediemnto hibrido situado entre o Boletim de Ocorrência e o Inquérito Policial. Buscou-se…

INSTRUMENTO PROCESSUAL E COMO MEIO DE TRANCAMENTO DE PROCESSO Trabalho de conclusão de curso apresentado para obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu – PR Professor: José Antônio da Silveira Junior FOZ DO IGUAÇU 2014 AGRADECIMENTOS ...ao meu orientador, professor José Antônio da Silveira Junior pelo apoio que me foi fornecido na elaboração do presente trabalho. A todos os professores que em algum momento me…

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Conceito, Natureza Jurídica, Características e Espécies RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR1 Agosto/2013. RESUMO No âmbito da administração pública é comum a utilização do termo inquérito administrativo para caracterizar diversos tipos e formatos distintos de procedimentos, tanto para os casos em que se busca tão somente apurar preliminarmente cirscuntâncias e fatos para basear um futuro processo administrativo, no qual haverá uma efetiva tomada de decisão, quanto para…

consubstanciada nos posicionamentos dos mais conceituados doutrinadores, e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, além do ordenamento jurídico constitucional, legal e infralegal que tratam sobre a temática em tela. [RESULTADO] Na primeira parte do trabalho serão explanados os argumentos favoráveis e contrários que fomentam as respectivas correntes doutrinárias. Por conseguinte, a segunda parte trará os mais novos entendimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, em…

2º. Semestre de 2014 1. Instruções Gerais: Todos os trabalhos relativos às atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Prática Jurídica – NPJ (relatórios, petições, peças, etc) deverão ser protocolizadas no Núcleo de Prática Jurídica, em horário de expediente da Unidade, em 02 (duas) vias, uma das quais servirá como comprovante de entrega, ficando este sob a responsabilidade do aluno. Nos trabalhos constarão obrigatoriamente: a) nome do (a) aluno (a); b) número do RA;

investigatória do ministério do público, e seus benefícios, verbis. E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - CRIME DE TORTURA ATRIBUÍDO A POLICIAL CIVIL - POSSIBILIDADE DE O MINISTÉRIO PÚBLICO, FUNDADO EM INVESTIGAÇÃO POR ELE PRÓPRIO PROMOVIDA, FORMULAR DENÚNCIA CONTRA REFERIDO AGENTE POLICIAL - VALIDADE JURÍDICA DESSA ATIVIDADE INVESTIGATÓRIA - CONDENAÇÃO PENAL IMPOSTA AO POLICIAL TORTURADOR - LEGITIMIDADE JURÍDICA DO PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MONOPÓLIO CONSTITUCIONAL DA…

durante o trabalho será desenvolvido um paralelo entre o Caso dos irmãos Naves fato sucedido na época da Ditadura Militar e sua aplicação no ponto de vista no regime atual, relatando as mudanças que foram feitas no Direito com o passar dos anos. O trabalho tem por objetivo principal apresentar questões relativas ao Caso dos Irmãos Naves como a falta de provas e investigação adequada para condena-los, o desrespeito aos Direitos Humanos dos acusados por parte das autoridades policiais…

imparcialidade do Juiz e dar efetividade ao sistema acusatório. Em seguida, o autor traz opiniões de doutrinadores que se opõem à figura do juiz de garantias, como Mário Leite de Barros Filho, por acharem que essa figura irá abolir ou substituir o Inquérito Policial e retirar do Delegado de Polícia a sua presidência e rebate favoravelmente a este novo instituto, afirmando que o que pretende o projeto de lei é dividir a função que atualmente é do Juiz criminal, de maneira que a…

que passa a expor: I- DOS FATOS O REQUERENTE encontra-se preso no xadrez da Delegacia do .... Distrito Policial de ...., já que foi preso em por haver, supostamente, roubado um relógio da sua colega de classe, já qualificada nos autos do inquérito policial (cópia inclusa), na noite do dia 29 de fevereiro deste ano 2012 e por consequência sua conduta incorreria, em tese, nas sanções previstas no Art.157 do…

Objetivos PAPEL E COMPETÊNCIAS DAS POLICIAS JUDICIÁRIAS NO BRASIL Palmas-To 2013 Bruno Montevecchi Ewerton Gomes de Carvalho Diego Duarte Sousa Borges Luana Modesto da Silva PAPEL E COMPETÊNCIAS DAS POLICIAS JUDICIÁRIAS NO BRASIL Trabalho apresentado para avaliação do rendimento escolar na disciplina de Instituições Jurídicas, no curso de graduação em Direito, do Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo, Faculdades Objetivo. Orientado pela professora: Maíra Bogo.…