Inquerito Policial Sobre O Crime De Pedofilia

Projeto lei referente à castração química, foi apresentado pela primeira vez em 2002, no Brasil, com o propósito de modificar os artigos 213 e 214 do Código Penal Brasileiro, que se referem a crimes de estupro e atentado violento ao pudor, utilizando-se de recursos químicos para aplicar a pena contra estes crimes, porém o Projeto Lei ao apresentar inúmeras imperfeições, foi julgado inconstitucional, uma vez que fere o artigo 5º- XLIX da Constituição Federal, onde diz que é assegurado aos…

Opinião: Crime digital Crime digital ou cibercrime são práticas criminosas utilizando meios eletrônicos como a Internet. Uso das novas tecnologias para ações ilícitas como roubo, chantagem, difamação, calúnia e violações aos Direitos Humanos fundamentais. Segundo o especialista Igor Lucena Peixoto Andrezza o cibercrime é “a prática que consiste em fraudar a segurança de computadores ou redes empresarias. Tem a função de executar a distribuição de material pornográfico, fraudes…

Abuso sexual infantil, exploração sexual de crianças, pedofilia: diferentes nomes, diferentes problemas? Laura Lowenkron Doutoranda em Antropologia Social do Museu Nacional, UFRJ Bolsista CNPq Rio de Janeiro, Brasil > lauralowenkron@uol.com.br Resumo: O objetivo deste artigo é analisar as construções da “violência sexual contra crianças” como problema social e político. Especial atenção é conferida à maneira pela qual o tema foi desmembrado em…

2.0 ASPECTOS CONCEITUAIS DA PEDOFILIA 2.1 NOÇÕES PSICOLOGICAS Inicialmente o abuso sexual contra criança e adolescente vêm sendo interpretado por “Crime de Pedofilia”, porém cada vez mais esse termo está se ampliando nos meios de comunicação, tornando-se um escândalo para a sociedade. Atingindo nas escolas, igrejas, internet e até mesmo em casa, com pai, padrastos e parentes. Os estudiosos sobre esse assunto define pedofilia sendo um transtorno, outros como doenças e até mesmo como…

DIREITOS HUMANOS E PEDOFILIA: DA VIOLÊNCIA REAL A VIRTUAL AUTOR: RICARDO BREIER NOTA DO AUTOR: RICARDO BREIER, advogado criminal, Professor de Direito e Processo penal na Feevale/RS, na Escola Superior da Magistratura e na Escola Superior do Ministério Público/RS; Especialista em Criminologia – PUC/RS; Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Sevilha – Espanha - Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil; Professor…

DIREITOS HUMANOS E PEDOFILIA: DA VIOLÊNCIA REAL A VIRTUAL AUTOR: RICARDO BREIER NOTA DO AUTOR: RICARDO BREIER, advogado criminal, Professor de Direito e Processo penal na Feevale/RS, na Escola Superior da Magistratura e na Escola Superior do Ministério Público/RS; Especialista em Criminologia – PUC/RS; Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Sevilha – Espanha - Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil; Professor…

Fernanda Leopoldina Dutra Brandani. Pedófilos: perpetradores e exploradores da inocência infantil – aspectos jurídicos e psicológicos. 00 páginas. TCC, Curso de Direito, São Paulo: USF, 2012. RESUMO Na visão da Psicologia e da Psiquiatria a Pedofilia é um distúrbio de transtorno sexual, também classificada como Parafilia. São denominados como atos pedofílicos ou conduta pedófila aqueles exercidos contra a criança e o adolescente. A pesquisa proposta nesse trabalho científico…

pedreiro Carlos Alberto Gomes da Silva não só está solto, como ainda vive com a filha e um garoto de 4 anos. “Ele me chama de pai e de avô”, conta ele. Relação sexual com menor de 14 anos é estupro, diz o Código Penal Brasileiro. A lei que pune os crimes determina que "existindo ou não", a violência é presumida. Carlos Alberto confessou, em juízo, que mantinha relações sexuais com a filha desde os 11 anos. “Foi um erro meu que passou. Homem é homem... Graças a Deus, reconheci que foi…

Todavia, inexiste legislação específica sobre o tema já que o delito de tráfico de mulheres descrito no art. 231 do Código Penal Brasileiro, prevê punição somente para a entrada ou saída de mulher no país com a finalidade única de prostituir-se. O legislador, à época, não previu que o tráfico, não obstante com menor freqüência, também atinge pessoas do sexo masculino. Também não previu a possibilidade de crianças figurando no pólo passivo de referido crime, o que implica admitir uma…

por qualquer motivo, chegam aos tribunais, são tratados em regra como lacunas ,o que de fato é evidente.A lacuna legislativa permite ao interprete utilizar a linha de entendimento fundamentado no atual artigo 981 do Código Civil , anterior 1.363 sobre sociedade. È indiscutível que hodiernamente, o afeto tomou relevância jurídica como amálgama das relações familiares. Desse modo a ratio da vida familiar esta fundamentada na afeição. Juridicamente, tornou-se a família um refugio para os…