Inquerito Policial Projeto De Pesquisa

tortura foi utilizada em pessoas de todas as idades, sexo ou situação física e psicológica. Ditadura Militar no Brasil O período conhecido como Ditadura Militar durou de 1964 a 1985. Neste intervalo, vários inquéritos e depoimentos apontaram a tortura física e psicológica como expediente utilizado por membros do governo e grupos militares com o objetivo de controlar a população. Assim, vou apresentar, nesta lista, 10 tipos mais conhecidos de…

referido no artigo anterior inclui pessoas adequadamente preparadas, assim chamadas vigilantes; alarme capaz de permitir, com segurança, comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo; e, pelo menos, mais um dos seguintes dispositivos: I - equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação dos assaltantes; II - artefatos que retardem a ação dos criminosos, permitindo…

flagrante preparado. O delito de ensaio é nulo. • O cloreto de etila (lança perfume), segundo entendimento do STJ não é droga, pois não está no rol especificado pela ANVISA, não se trata mais de crime. • É permitido o uso de drogas em hospitais ou pesquisa, nesses caso não especifica crime. No caso médico, a lei prevê uma modalidade culposa quando o médico receita, por negligência, imprudência ou imperícia substância errada. • Para o toxicômano entende-se que é inimputável, devendo…

V - estimular a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública; VI - promover a interface de ações com organismos governamentais e não governamentais, de âmbito nacional e internacional; VII - realizar e fomentar estudos e pesquisas voltados para a redução da criminalidade e da violência; VIII - estimular e propor aos órgãos estaduais e municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública, objetivando controlar ações de organizações…

da Polícia Rodoviária Federal, existem mais de mil pontos vulneráveis a essa prática nas estradas brasileiras. TURISMO SEXUAL  Também considerado uma prática criminosa, pois representa uma das modalidades da exploração sexual comercial; pela pesquisa do governo federal, estima-se que turismo sexual aconteça em, pelo menos, 580 cidades brasileiras. A COMPLEXIDADE DO FENÔMENO  A exploração sexual ocorre em todo o País. É uma realidade nas grandes cidades e nos pequenos municípios.…

........................... 27 3 1 INTRODUÇÃO É indiscutível que a Polícia Federal – não obstante a importância do seu papel na segurança pública – atua residualmente; estando muito distante dos verdadeiros problemas enfrentados pelos policiais civis e militares dos vinte e sete Estados da Federação. Os quais suportam a absurda carga e complexidade da manutenção da ordem e segurança públicas Problemas, em grande maioria, causados pela pífia atuação daquela organização na…

circunstanciado e providenciando-se as requisições dos exames e perícias necessários." Exatamente como está previsto no art. 69 da Lei nº. 9.099/95. Caso ausente a autoridade judicial, tais providências "serão tomadas de imediato pela autoridade policial, no local em que se encontrar, vedada a detenção do agente." Aqui, diversamente do que ocorre nas infrações penais de menor potencial ofensivo, não deve ser lavrado, em nenhuma hipótese, o auto de prisão em flagrante, ainda que o autor…

AGRADECIMENTOS Agradeço a todas as pessoas que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste trabalho: à Profª. Dra. Fátima Bruno pela ajuda na definição da metodologia; aos colegas da Polícia do Senado Federal que participaram da pesquisa qualitativa e, em especial, à minha orientadora Profª. Drª. Catarina Odelius pelas orientações precisas, pelo constante apoio e pelo acompanhamento. Alex Anderson Costa Nobre RESUMO O presente estudo teve como objetivo a…

especial – Lei 11.343/2006 para o concurso da Polícia Federal. Antes de tudo, gostaria de me apresentar. Sou Fernando Barletta, formado pela Escola Naval, tendo permanecido nas fileiras militares até o posto de Capitão-Tenente durante 14 anos. Hoje, sou Policial Federal, e desde então um admirador do Direito Penal, Processual e de Legislação Especial, atuando em outros cursos como, por exemplo, o Mestre dos concursos. Nossa corrida pelo melhor resultado não só dependerá de mim mais…

a cumprir os tratados e convenções dos quais faz parte. O projeto inicial da lei Maria da Penha começou em 2002, e foi elaborado com a participação de 15 ONGs que trabalhavam com a violência doméstica. O Grupo de Trabalho Interministerial que elaborou o projeto foi criado pelo Decreto 5.030/2004, e tinha a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres como coordenadora. A Deputada Jandira Feghali, relatora do projeto da Lei contra a violência doméstica realizou…