Inquerito Policial Projeto De Pesquisa

ou incidentes aeronáuticos buscavam, sempre, a apuração de responsabilidade, através do inquérito. A Marinha e o Exército criaram suas aviações e ambas investigavam seus acidentes de forma autônoma, mas com única finalidade de “apurar responsabilidades”. A Marinha realizava Inquérito Policial Militar (IPM) e o Exército levava a cabo Inquérito de Acidente Aeronáutico (IAA). Nos dois casos realizavam-se “inquéritos” sempre de forma empírica e sem que a principal preocupação fosse prevenção…

Ensino Luiz Flávio Gomes DA IMPRESCINDIBILIDADE DA VIOLÊNCIA PARA CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE INVASÃO DE TERRA PÚBLICA (ART. 20 DA LEI 4.947/66) ANTONIO CARLOS BEAUBRUN JUNIOR Marabá / PA 2011 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Da imprescindibilidade da violência para configuração do crime de invasão de terra pública da união (art. 20 da lei 4.947/66). 1.1. TEMA Há que se distinguir o crime de invasão de terra pública de uma mera ocupação, uma vez que…

doutrinárias e jurisprudenciais, os quais denotam em violações aos direitos da vítima, porém em contrapartida soma-se a eficácia e diminuição no número de ocorrências nessa problemática. Por fim a realização de medidas e sanções aplicativas pela autoridade policial oriundos da nova mudança imposta, afim de que proporcione, de forma prática, a verdadeira proteção no cotidiano das vítimas. PALAVRAS-CHAVES: Lei n° 11.340/06. Lesão Corporal Leve. Ação Penal Pública Incondicionada.…

pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. § 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39. 1.2 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Art. 121 - A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para assegurar a…

adquirem as mais variadas doenças no interior das prisões. As mais comuns são as doenças do aparelho respiratório, como a tuberculose e a pneumonia. Também é alto o índice de hepatite e de doenças venéreas em geral, a AIDS por excelência. Conforme pesquisas realizadas nas prisões, estima-se que aproximadamente 20% dos presos brasileiros sejam portadores do HIV, principalmente em decorrência do homossexualismo, da violência sexual praticada por parte dos outros presos e do uso de drogas…

Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público; III - submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e de orçamento anual; IV - encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público; V - praticar atos e decidir questões relativas à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público; VI - prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares,…

Colômbia) e europeus (exceto a Rússia), conforme a pesquisa do professor JúlioJacoboWauselfisz, divulgada pelo Senado em março de 2013. Pâmela morreu no Brasil, como outras 44 mil mulheres vítimas da violência doméstica nos últimos dez anos, sete deles com a lei Maria da Penha em vigor. Thiago está solto. Responderá por lesão corporal. A detenção prevista é de três meses a um ano (com possíveis agravantes, que não estão previstos no inquérito policial). A pena é a mesma por pescar…

Colômbia) e europeus (exceto a Rússia), conforme a pesquisa do professor JúlioJacoboWauselfisz, divulgada pelo Senado em março de 2013. Pâmela morreu no Brasil, como outras 44 mil mulheres vítimas da violência doméstica nos últimos dez anos, sete deles com a lei Maria da Penha em vigor. Thiago está solto. Responderá por lesão corporal. A detenção prevista é de três meses a um ano (com possíveis agravantes, que não estão previstos no inquérito policial). A pena é a mesma por pescar…

de escuta. Na especificidade desse contexto, no qual as demandas diárias são bastante complexas e exigem respostas sobre a criança e sua subjetividade, foi que surgiu a motivação para uma pesquisa relacionada à credibilidade do testemunho da vítima infantil nos crimes sexuais. O enfoque principal da pesquisa contempla a trajetória percorrida entre a suspeita e a validação do abuso sexual infantil, partindo do discurso da criança e do discurso daqueles que A Credibilidade do…

contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Será comentado sobre os dispositivos existentes na citada norma, principalmente no que concerne a postulação das Medidas Protetivas e todo arcabouço coercitivo a ela inerente. Em especial a aludida pesquisa propõe uma analise em relação à efetividade da Lei Maria da Penha, que embora tenha sido um marco na luta contra a violência doméstica praticada em face da mulher, trouxe consigo instrumentos que vem sendo utilizados de forma equivocada,…