Inmetro Autuação Peso

ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPEM. Processo IPEM/SP – Auto de Infração n°. Laudo n°. XXXXXXXXX, empresa de direito privado constituída sob as leis brasileiras, inscrita no CNPJ sob o n°. 00000000000, com sede na Rua XXXXXXXXX, CEP: 00000-000, neste ato representado por seu bastante procurador, cujo instrumento de mandato segue em anexo, vem, tempestivamente e respeitosamente perante V.Sas, tendo em vista o…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO E/OU INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO – IPEN/MT. Referente: Processo: IPEM – MT 9542/14 Auto Infração: 2750692 E. A. VEDANA - EPP, inscrita no CNPJ: 11.342.519/0001-74 e Insc. Est.: 13.380.403-8, situada à Rodovia MT 24, KM 80, no município de Nova Ubiratã/MT, representada pelo proprietário, EDEMAR ANTONIO VEDANA, inscrito sob CPF: 249.714.991-74 e portador da Cédula de…

hábil, R E C U R S O pelas fortes razões abaixo explicitadas e fundamentadas: PRELIMINARMENTE - DA NÃO EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO EM 30 (TRINTA) DIAS 1- O Código de Trânsito Brasileiro em seus arts. 281 e 282, é bastante claro ao nos prescrever a necessidade de duas notificações ao infrator. A primeira, uma notificação da autuação, que será julgada pela autoridade de trânsito. A Segunda, a notificação da infração, emitida após o julgamento da primeira. Eis que:

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO E/OU INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEN-MT. Referente: Processo .... Auto Infração: .... EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 00.000.000/000-00 e Inscrição Estadual 00000000, localizada na Av. nº , bairro , CIDADE , representada por seu sócio proprietário , brasileiro, casado, portador do RG

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO – AM.A.I. Nº 2269055A C P DE MENDONCA ( EMPACOTADORA TAPAJÓS), de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.322.707/0001-02, com sede na Rua Boulevard Sá Peixoto, n.º 154, Bairro Educandos, Cidade Manaus, Estado Amazonas, CEP 69070-160, representada neste ato por seu gerente Sr. ANTONIO CARLOS POND DE MENDONCA, brasileiro, solteiro, profissional da área administrativa, portador do RG

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO - .... A.I. Nº ........ Nome da pessoa jurídica, direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), portador (a) do RG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO - .... A.I. Nº ........ ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO APLICAÇÃO DE PENALIDADE VALOR DA MULTA ADMINISTRATIVA Setembro/2007 AÇÃO: Ação ordinária anulatória/Embargos à Execução Fiscal SÍNTESE DO PEDIDO: busca anular penalidades de multa aplicadas em processos administrativos de apuração de infrações, sob o argumento de afronta aos princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade, bem como por ausência de critérios para a sua quantificação

parágrafo único, I do CTB, interpor DEFESA PRÉVIA contra o AIT nº. 0000 expedido pelo ANTT, pelos fatos e direitos que se seguem: I. DO EQUIPAMENTO 1. Todo equipamento deverá ser aferido por órgão competente, o INMETRO, no caso em tela não veio descrito a datas da última aferição pelo INMETRO da balança usada na presente notificação. Este erro por parte do órgão autuador está gerando grave transtorno para este recorrente, pois ele não fica ciente se o equipamento utilizado está de…

ILMO .SR.DR. PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO /SP. Auto de Infração - Processo IPEM – SP Empresa, pessoa jurídica de natureza privada, inscrita no CNPJ sob o nº 01.257.995/0001-33, com sede na ….., neste ato representada pelo seu procurador, abaixo assinado, vem perante Vossa Senhoria com o respeito e acatamento devidos, conforme Notificação Administrativa originada do Auto de Infração nº ….....…