Inimigos Do Direito Penal

por policiais militares que lhes deram voz de prisão. A ostenta condenação definitiva pela prática de estelionato. B tem contra si inquérito policial em andamento e C ostenta condenação definitiva, cuja pena cumpriu há mais de dez anos, além de ação penal em curso, pendente de julgamento recurso de apelação interposto pela defesa contra a sentença condenatória. Quem arquitetou a prática criminosa foi D, empresário bem sucedido, que prometeu 20% do quanto subtraído para A, B e C…

anos 70, com objetivo de conhecer os propósitos do Direito Penal, ou seja, indagar os fins do Direito na sistemática jurídica, sendo descobertos nas estruturas de interação social. Os juristas alemães Claus Roxin e Günther Jakobs. O sistema funcional defendia e existência de uma unidade sistemática entre política criminal e direito penal, divinizando que a formação do sistema jurídico penal deve ter como “pontapé inicial” a finalidade do Direito e não realidades ontológicas conhecidas,…

HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO WANDERVALDO FERREIRA SANTOS A PENA DE MORTE É MORALMENTE ACEITÁVEL? Trabalho apresentado no curso de Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina Direito Constitucional I no 1°. período, sob a orientação do professor Celso Mello. Paripiranga/BA Maio de 2011 A PENA DE MORTE É MORALMENTE ACEITÁVEL? Wandervaldo Ferreira Santos Acadêmico de Direito da Faculdade AGES Se…

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA PENAL DIREITO PENAL DO INIMIGO Dicson Soares de Moura Rodrigues Prof. Fábio Motta Lopes São Leopoldo 2013 DADOS GERAIS DO PROCESSO Processo: HC 57598 PA 2009.01.00.057598-5 Relator(a): Juiz Tourinho Neto Julgamento: 09/11/2009 Órgão Julgador: Terceira Turma Publicação: 20/11/2009 e-DJF1 p.86 EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO DECRETADA NA SENTENÇA. ORDEM PÚBLICA. DIREITO PENAL DO INIMIGO. 1. A…

1 INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem o objetivo de analisar, problematizar e relacionar a Teoria do Direito Penal com a obra “Vigiar e Punir: nascimento da prisão” escrita pelo ilustre filósofo francês Michel Foucault. Nesse livro, Michel Foucault defende a reflexão e raciocínio do poder de maneira diversa das concepções tradicionais, e primordialmente, defende uma análise da história das prisões modernas e do poder disciplinar nela encontrados. Durante a leitura do livro “Vigiar e…

ao seu caráter persuasivo, é colocado em questão se a mídia influencia uma política criminal de tolerância zero diante da sensação de insegurança do sistema penal brasileiro. É a partir deste entendimento que o presente trabalho buscou analisar questões acerca da política criminal, do populismo punitivo e da influência da mídia no Direito Penal. A Política Criminal de tolerância zero se originou nos anos de 1982 com a Teoria das Janelas Quebradas do cientista político James Q. Wilson e o…

provas é solto, mas esse tempo que ele ficou preso foi suficiente para complicar sua vida familiar e profissional. Segundo a Constituição Federal o nosso primeiro direito é a vida, mas como no Brasil não existe pena de morte, isso esta desconsiderado, salvo em caso de guerra; O nosso segundo direito é a liberdade, mas muitas vezes esse direito é retirado com uma prisão preventiva precipitada. No Brasil existem quatro grandes tipos de prisões: Prisão de condenação definitiva;…

desconstrói todo paradigma anteriormente apresentado e ainda defendido por muitos hoje em dia), muito pelo ao contrário (podemos até dizer que, por um determinado ângulo de observação, que há uma maior visibilidade e manifestação a favor da defesa dos direitos dos “gays, lésbicas e simpatizantes” por classes sociais mais abastardas, representadas, principalmente por figuras públicas como artistas e políticos), não se pode dizer que, de qualquer forma, a criminalização da homofobia é a…

CONTROLE SOCIAL DO DELITO, MÍDIA E EXPANSIONISMO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. Matheus Gomes CAMACHO1 RESUMO: O presente trabalho objetiva apresentar uma análise não exaustiva acerca do descrédito que a sociedade possui em relação à infalibilidade das instâncias de controle social do delito, alheias ao Direito Penal. Esquece-se, muitas vezes, que contamos com duas espécies de instrumentos com fito de realizar a prevenção do delito: os controles informal e formal. O primeiro é…

01- Quais as funções do Direito Penal? A função é proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social, tais como a vida, a saúde, a liberdade, a propriedade, etc, denominadas bens jurídicos. 02- O Direito Penal é Constitutivo ou Sancionatório? Predominantemente sancionador – Comina penas a condutas que já são antijurídicas em face de outros ramos do direito (civil, comercial, tributário, processual, etc.). Excepcionalmente Constitutivo – Porque possui ilícito…