Inimigos Do Direito Penal

1 DIREITO PENAL DO AUTOR X DIREITO PENAL DO FATO Talita Inoue Martins1 Taciana Mara Correia2 Resumo: O presente trabalho teve como objetivo demonstrar a inconstitucionalidade quanto a aplicação do Direito Penal do Autor, haja vista que o mesmo era aplicado a pessoa do agente criminoso e não à sua conduta delitiva. Esse direito viola expressamente os princípios resguardados em nossa Constituição Federal, pois não admite qualquer violação de direitos visando o combate a criminalidade.…

e advogado criminalista, é autor de diversos livros e artigos sobre Criminologia e Direito Penal, dos quais destacam-se Direito Penal Brasileiro, Punidos e Mal Pagos, Decisões Criminais Comentadas, Matrizes Ibéricas do Direito Penal Brasileiro, entre outros. Natural de Natal, Rio Grande do Norte, mudou-se para Juiz de Fora, Minas Gerais, onde formou-se em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Especialista em direito criminal e empresarial, concluiu seu doutorado na antiga…

REVISÃO PARA A 2ª VA 1. De que forma o crime é abordado pelo Direito Penal? E pela Criminologia? Quais são as principais diferenças entre estas abordagens? 2. Para a Criminologia, quais são as características do crime? 3. Na visão criminológica, quem é o criminoso? 4. Por que o controle social é importante para a Criminologia? 5. Qual é a principal função da Criminologia? 6. A Criminologia moderna sustenta que o Direito Penal é ineficaz para lidar com o crime. Você concorda? Por…

Alfred Schutz). Analisará, resumidamente, a atualidade da sociedade, fazendo um breve comentário sobre o Direito Penal Brasileiro. 1- INTRODUÇÃO A sociedade se estabelece através de um conjunto de crenças coletivas. Na época do feudalismo a crença era religiosa e moral, na atualidade (capitalismo) a crença está na igualdade social e nos sistemas legais do Direito. A história da civilização demonstra que, para concretizar a tentativa de a humanidade…

Estado punitivo, a criminalidade ganhará, se não for por esse caminho, o injusto triunfará sobre o justo, o ilícito sobre o lícito, o mal sobre o bem. Porém, a história demonstra que os autoritarismos começam assim. Sustenta-se que a redução dos direitos, das liberdades e das garantias deveria persistir, quando em confronto com o aumento qualitativo da criminalidade, tendo em vista que se limita a liberdade para salvar a liberdade. Todavia, diante disso, a defesa dos valores de garantia…

Buscando o inimigo: De Satán ao direito penal cool** 1. Os diferentes aspectos do poder punitivo O ser humano não é concebível fora de relações interativas (de cooperação ou conflito). As mencionadas relações vão criando estruturas de poder que apareceram nas sociedades pequenas (tribos, clãs), tendo ao longo dos anos abarcado outras mais amplas (nacionais) e, por fim, coberto o planeta. Avançaram no século XV em forma de colonialismo; no século XVIII, como neocolonialismo1; e desde o…

1- INTRODUÇÃO A sociedade se estabelece através de um conjunto de crenças coletivas. Na época do feudalismo a crença era religiosa e moral, na atualidade (capitalismo) a crença está na igualdade social e nos sistemas legais do Direito. A história da civilização demonstra que, para concretizar a tentativa de a humanidade coexistir em sociedade, estabeleceram-se leis e regras de conduta para serem seguidas por todos os seres humanos, as quais possuíam destinatários certos e…

A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL: Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Jesús-María Silva Sánchez Livro sucede, após dois séculos, as propostas formuladas por Beccaria, visando o direito penal mínimo, pois toda lei penal seria uma intromissão na liberdade. Nesse tempo, surgem novas necessidades de tutela do direito penal, ressaltando a primazia dos elementos de expansão de modo evidente. Há, também, o surgimento de uma forte demanda social por mais proteção o que está,…

Direito Penal do Inimigo Capítulo 1 O primeiro capítulo do livro apresenta a pena de duas maneiras distintas, a saber: como contradição ou como segurança. Jakobs inicia seu livro buscando impor a idéia de que é possível e viável a aplicação de dois tipos diferentes de pena, sendo uma que trata o autor do delito como pessoa e outra que trata o autor como fonte de perigo ou meio para intimidar os demais. Ainda segue dizendo que é impossível pensar em pena se ela não contivesse em si…

(Resumo de: GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio: Uma visão minimalista do Direito Penal. Capítulo 2 – Abolicionismo, Direito Penal Mínimo e Movimento de Lei e Ordem.) 2.1 O ABOLICIONISMO. Mesmo que nossa Constituição Federal tenha trazido inúmeros princípios que deverão guiar o poder legislador, e que tais princípios não podem ser formalmente deixados de lado, muitas vezes, informalmente, o são – e de maneira comum. Didaticamente, podemos exemplificar fazendo uso do Princípio