Inimigos Do Direito Penal

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br O direito penal do inimigo - Günther Jakobs Eduardo Luiz Santos Cabette *1 Eduardo de Camargo Loberto *2 SUMÁRIO: Sumário. 1.Antecedentes jusfilosóficos do conceito de inimigo.2.Fundamentos do "Direito"penal do inimigo. Conclusão: críticas a esse punitivismo exacerbado. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO Na seara jurídica, o chamado "Direito" Penal do inimigo (que em verdade não é um Direito, como veremos) conta com um número…

1- Abolicionismo Penal Fundamentos básicos: O Abolicionismo Penal não reconhece justificação alguma ao Direito penal e propugnam sua eliminação, ou porque impugnam desde a raiz seu fundamento ético-político, ou porque consideram que as vantagens proporcionadas por ele são inferiores ao custo da tríplice constrição que produz. Essa tríplice constrição diz respeito à limitação da liberdade de ação para os cumpridores da lei, ao submetimento a juízo de todos os…

Introdução O Direito Penal do Inimigo é uma teoria lançada por Gunther Jakobs, em 1985, e tem como base o combate a criminalidade. Apesar das características inconstitucionais, o Brasil adota tal teoria em algumas situações. As políticas de Tolerância Zero tiveram inicio nos EUA, com a finalidade de coibir a desordem. Busca penalizar delitos mais leves para intimidar os mais graves. Mesmo com duras críticas existem algumas politicas de tolerância zero presentes da República Federativa do Brasil

CAMILA DE LIMA DOS SANTOS A EXECUÇÃO PENAL CONTAMINADA PELO CLAMOR POPULAR: UMA ANALISE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA IMAGEM DO INIMIGO. Canoas 2014 CAMILA DE LIMA DOS SANTOS A EXECUÇÃO PENAL CONTAMINADA PELO CLAMOR POPULAR: UMA ANALISE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA IMAGEM DO INIMIGO. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Ritter

SOBRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO E OS MOVIMENTOS PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE Marina Amorim, RA:21272010 Matéria: Direito Penal Professor: Marlon Introdução Esse artigo vem apresentar o que é o Direito do Inimigo e os Movimentos pela redução da maioridade penal, e depois uma relação entre os dois tópicos. O direito penal do inimigo foi criado por Günther Jakobs em 1985, com base em políticas públicas de combate à criminalidade interna e/ou internacional. E a maioridade…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL – UNIVEL CURSO DE DIREITO CARLA BIANCA DORIVA DE SOUZA GARANTISMO PENAL X DIREITO PENAL DO INIMIGO CASCAVEL 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar o Garantismo penal X Direito Penal do Inimigo. No que tange o Direito Penal do Inimigo Jakobs refere-se ao inimigo como alguém que não admite ingressar no Estado e assim não pode ter tratamento destinado ao cidadão, não podendo beneficiar-se dos conceitos

considerados inimigos de tais Estados. Tal ato é justificado por uma corrente na área do Direito Internacional , segundo Gomes(2010, p.1 apud Júnior, 2012)chamada de Direito Penal do Inimigo, que legitima o uso do Targeted Killing diante da definição de “inimigo” e pelo mal que este pode trazer para a sociedade, pois na condição de “inimigo” ele perde os Direitos de Cidadão onde será punido e tratado de forma diferenciada. Devido a sua contradição com a Declaração Universal dos…

jusnaturalismo, mas a idéia central que ele passa é que os direitos são eternos, universais e imitáveis. Os direitos, portanto são inatos ao homem (nasce com eles) – exemplo de jusnaturalismo racional. O positivismo jurídico prevalece ao jusnaturalismo com a idéia da separação entre Direito e moral. Não existe relação necessária entre Direito e moral para o positivismo, pode até haver um conteúdo moral no Direito. No entanto, o Direito é somente aquele posto pelo Estado…

Abolicionismo penal Surgiu na França fruto de estudos e artigos de Louk Hulsman (Holanda), Thomas Mathiesen e Nils Christie (Noruega) e Sebastian Scheerer (Alemanha), é considerada uma nova forma de pensar sobre direito penal, questionando o significado verdadeiro das penas. Segundo essa teoria, o Direito penal é um mal gerador de dificuldades, pois não auxilia em nada a ressocialização do indivíduo, destruindo assim o verdadeiro objetivo do estado O Abolicionismo foi dividido em…

Questão proposta: • Você entende adequada/legítima a utilização da teoria de “Direito Penal do Inimigo” como meio de combate à criminalidade? • Justificar a resposta A teoria de Direito Penal do Inimigo é uma alternativa de enfrentamento ao crime, e tem no alemão Günter Jakobs seu patrono; ele tem sido reconhecido como um dos maiores criminalistas das atualidade. Para Jakobs, apenas a aplicação constante da norma penal é que imprime à sociedade as condutas aceitas e os comportamentos…