Inicio Meio E Efeitos Da Personalidade Juridica

BRASÍLIA-DF 2015 UNIPLAN CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL CÓDIGO CIVIL DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: DEMETRIUS LEÃO SUMÁRIO INTRODUÇÃO _________________________________________________pg. 0 PESSOA JURÍDICA _____________________________________________ pg. 0 SOCIEDADE LTDA (LIMITADA)__________________________________ pg. 03 SOCIEDADE DE FATO___________________________________________ pg. 05 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO______________________ pg

LEGISLAÇÃO NACIONAL SOBRE O NASCITURO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER “Lei do Ventre Livre” 1871 - lei do nascituro ou “Lei do Ventre Livre” Antigo Código Civil LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916 Art 4 - A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Código Penal DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 LEGISLAÇÃO NACIONAL SOBRE O NASCITURO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Personalidade jurídica: aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, e o atributo necessário para ser sujeito de direito. SUJEITO DE DIREITO - Pessoa Natural: Art 1ºCC “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem Civil.” -> Ser humano enquanto sujeito de direito e obrigações -> CAPACIDADE DE DIREITOS. - Pessoa Jurídica: “a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de…

só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína. Segundo nota de Fabrício Matiello , “Os bens imóveis do ausente reputam-se inalienáveis, situação que perdura enquanto produzir efeitos a sucessão provisória, pois o domínio não se transmite aos sucessores de imediato. Portanto, o acervo imóvel deverá permanecer no aguardo do retorno do titular...” Então NÃO É POSSÍVEL REGISTRAR A SUCESSÃO PROVISÓRIA NO REGISTRO DE…

INTRODUÇÃO A tutela jurídica do nascituro é um tema bastante complexo e que envolve pesquisa em diversos ramos científicos tais como, a biologia, a medicina e especialmente o direito. A temática em tela teve por finalidade discutir um assunto bastante polêmico dentro do ordenamento jurídico pátrio, debatendo desta forma a problemática dos direitos atribuídos ao nascituro, haja vista não ser pacífico doutrinaria e jurisprudencialmente o momento de aquisição da personalidade jurídica do…

CRISTIANE BLANCO ARROYO CRISPIM PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO E RELAÇÕES DO TRABALHO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DO TRABALHO FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 CRISTIANE BLANCO ARROYO CRISPIM DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação para cuja finalidade é a obtenção de título de especialista em

DIREITOS DA PERSONALIDADE E INTEGRIDADE FÍSICA Andressa Gomes; Bruno Matos; Charles Ravane ;Daiane Lobo; Daianne Oliveira Dione Pereira Ramos; Fabiana Lopes de Morais ;Geiziane Gomes; Jacques Pereira Janete Souza ;Judson Farias; Juliana Souza ;Kelly Anne ;Luana Gonçalves ;Mariana Pereira ;Marlene Neves; Manoel Maria; Nilcéia de Fátima ;Paulo Azevedo; Thayse Gleyse * Murilo Martins Camelo ** RESUMO O presente trabalho objetivou estudar os direitos da personalidade bem como o a…

Introdução ao Direito Civil......................................................................................04 a 07 Lei de Introdução ao Código Civil............................................................................08 a 09 Direitos da Personalidade...............................................................................................10 Dos Bens.................................................................................................................11 a 12…

sociedades surgiu com a evolução histórica, segundo o desenvolvimento das atividades econômicas e desdobramento de operações mais complexas nas relações comerciais, originando assim o fenômeno jurídico de abstração das pessoas jurídicas. O fenômeno da abstração da pessoa jurídica estabelece-se a partir da separação dos direitos e obrigações da sociedade empresária praticante da atividade econômica e dos sócios que a compõe. Dessa maneira, consagra-se o importante princípio da…

e expressa essa responsabilidade a partir do imperativo categórico: “age de tal modo que possas usar a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre como um fim ao mesmo tempo e nunca somente como um meio”. Para Kant, considerar o homem como meio é imoral, pois ele defende que todos os homens são fins em si mesmos. O pensamento do filósofo Hans Jonas é hoje um dos referenciais de maior influência no âmbito da ética aplicada. A teoria de Jonas parte do…