pessoa juridica

PESSOA JURÍDICA É o ente formado pela coletividade de pessoas ou bens, por força de determinação legal. Há 2 espécies de Pessoa Jurídica: 1. Pessoa Jurídica Intersubjetiva (ou corporação): a coletividade, aqui, formada por pessoas e não bens. Por exemplo, partido político, associação, etc. 2. Pessoa Jurídica Patrimonial: A pessoa jurídica é formada pela coletividade de bens. É o caso, por exemplo, das fundações. Classificação das Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica de Direito Público 1. Pessoa Jurídica de Direito Público Externo: São Estados estrangeiros e demais entidades regulamentadas pelo Direito Público Internacional. Por exemplo, Japão, ONU, etc. 2. Pessoa Jurídica de Direito Público Interno: Pessoas Jurídicas que têm atuação interna. Em regra, fazem parte da Administração Indireta ou direta. Pessoa Jurídica de Direito Privado 1. Associações É Pessoa Jurídica formada pela coletividade de pessoas (pessoa jurídica intersubjetiva) para desenvolver atividade não econômica (ex. finalidade educacional, filantrópica, clubes, etc). Porém, poderá desenvolver atividade econômica para manter suas atividades. Caso a Associação desvie de seus objetivos, poderá o MP requerer sua dissolução. Quanto a Natureza Jurídica, trata-se de natureza plurisubjetiva unidirecional, ou seja, uma coletividade de pessoas (plurisubjetiva) manifesta-se em um mesmo sentido (unidirecional), qual seja a criação da associação. A composição da associação é a seguinte: a. Associados

Pessoa Jurídica e a Desconsideração da Personalidade Jurídica A pessoa jurídica é um dos mais importantes institutos jurídicos já criados, cujo uso, todavia, nem sempre atendeu às finalidades a que se destinava originalmente, quando de sua concepção. Tal fato gerou uma reação que permite excepcionalmente desconsiderar a autonomia das pessoas jurídicas. O direito existe em função do homem, ou seja existe para que se possa realizar de maneira mais adequada os interesses do homem. Com…

INICIO E FIM DA PERSONALIDADE JURIDICA Lisboa, 11 de Dezembro de 2009 ÍNDICE Índice Resumo Analítico - 1 - 1 - Definição de Personalidade Jurídica - 2 - 2 - Inicio de Personalidade Jurídica - 2 - 2.1 – Caso prático - 3 - 3 - Fim da Personalidade Juridica - 4 - 3.1 - Morte Natural - 4 - 3.2 - Morte Presumida - 6 - 3.2.1 – Caso prático - 7 - Conclusão - 9 - Bibliografia - 10 - RESUMO ANALÍTICO O Direito…

alternativa C é a correta porque o conceito da palavra Direito é realmente plurívoco, podendo ter diversos significados, tais como: lei, ciência, justiça, faculdade, entre outros. Tendo origem no latim “directium”, é aquilo conforme o que é reto, o que esta conforme a norma, para o jurídico. 2 - Considere as proposições abaixo: Todas as normas apresentam sanção, sejam normas jurídicas ou não jurídicas PORQUE A sanção é a penalidade que cria o temor pelo descumprimento,…

Bloco: 1) Diferencie início da vida do início da personalidade jurídica. Resposta: De forma sucinta há quatro correntes quanto ao início da vida humana: a) as que defendem que o início da vida começa com a fertilização, ou seja, no momento em que o óvulo é fertilizado pelo espermatozóide; b) as que defendem que o início da vida começa com a implantação do embrião no útero, que a vida se inicia com a ocorrência da nidação, ou seja, quando o óvulo fecundado se fixa à parede do útero, já…

Novo, Curso de direito civil parte geral 6 ed. São Paulo: Saraiva 2010. - Monteiro, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral 42 ed. São Paulo: Saraiva 2009 (v.1). - Pereira, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: Introdução ao direito civil 22 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Sistema do Código Civil 1.1. Definição de Sistema Jurídico 1.2. Direito Publico e Direito Privado 1.3. Objeto e Fontes do Direito Civil 1.4.…

A morte e efeitos jurídicos. INTRODUÇÃO A questão da morte, quando analisada à luz da Ciência do Direito, traz uma série de consequências plenamente claras e estabelecidas, bem como outras polêmicas (caso, por exemplo, da denominada morte presumida, sem declaração de ausência, ou com declaração de ausência, e a morte comoriênte, ou seja, simultânea). Irei elaborar e tecer umas breves linhas sobre o tema morte. Algumas considerações sobre a morte no mundo jurídico. CONSIDERAÇÕES…

O direito vem passando por uma mudança de paradigmas, deixando de focar nas normas legais e passando a interessando-se na buscas da justiça num sentido social. Para que essa mudança se concretize é necessário repensar o intuito personalidade jurídica, primeiramente observando o agente fundador, pessoa jurídica, do ente denominado pessoa jurídica. Nos dias de hoje não se pode notar a distinção entre ambas pessoas, mediante ação desconsideração da personalidade jurídica. Entretanto,…

direito penal é mais restrita, só para beneficiar o réu. Conceito (LINDB): é uma norma jurídica que tem por objetivo regular a aplicação das leis em nosso país no tempo (arts. 1º ao 6º) e no espaço (arts. 7º ao 19º). Objetivo: regular norma jurídica. “Lex legum”, lei sobre lei. Norma de sobredireito ou superdireito (direito que se aplica ao direito). Não regula fatos sociais. 2. Interpretação das Normas jurídicas (hermenêutica): Interpretar: é buscar o sentido (significado dos…

A relação jurídica Unidade curricular: Introdução ao estudo do Direito II Docente: Dra. Patrícia Pascoal Aluna: Maria José Carriço Domingues nº21107539 Solicitadoria 1ºAno/2º Semestre Ano lectivo 2011/2012 Índice 1-Conceito de relação jurídica……………………………………………1 1.1- Estrutura da relação jurídica……………………………………….2 1.2- Elementos da relação jurídica……………………………………….3 2- Conceito de sujeito de direito………………………………………….4 2.1- Os indivíduos ou pessoas…