Iniciativa Instrutória Do Juiz No Direito Penal

PROVAS - (arts. 155 a 250 do CPP) CONSIDERAÇÕES INICIAIS CONCEITO: é o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros, destinado a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato. O direito à prova é um direito subjetivo com vertente constitucional ( art. 5, LIV, XXXV da CF/88) FINALIDADE: formar a convicção do juiz acerca dos elementos essenciais para o deslinde da causa e alcançar tanto quanto possível a verdade real.…

1 DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Princípios Gerais Informadores do Processo 1.1. Imparcialidade do juiz O juiz situa-­‐se entre as partes e acima delas (caráter substitutivo). O juiz imparcial é pressuposto para uma relação processual válida. Para assegurar essa imparcialidade, a Constituição Federal estipula garantias (artigo 95)

1º Principio da imparcialidade do juiz É um principio de natureza constitucional que garante o direito as partes envolvidas em um processo jurisdicional judicial, que o mesmo seja julgado por um juiz imparcial. Os sujeitos do processo têm o direito de exigir do Estado um julgador imparcial e o Estado, por sua vez, na pessoa do julgador, tem o dever correspondente de agir com imparcialidade no atendimento as tutelas jurisdicionais que lhe são submetidas. Caracterizando-se o instituto de

Durante toda a sua história, o Direito defrontou-se com o tema da construção da verdade. E para isso, houve a experimentação de diversos métodos e formas jurídicas que buscavam a obtenção da mesma, desde as ordalias, e juízos de deuses, na idade média, em que o acusado submetia-se a determinada provação física, de cuja superação, quando vitorioso, era reconhecida a veracidade de sua pretensão, até a introdução da racionalidade nos meios de prova racional, submetida ao contraditório e ao…

Processual Civil? R: Por meio da análise da história do direito processual nota-se que este sempre esteve intimamente ligado ao direito material. Não se distinguia o direito material lesado dos procedimentos usados para repará-lo, mesmo entre os romanos, cujo direito é tido como o mais desenvolvido dentre os povos da Antiguidade e Idade Média. Enquanto os povos germanos ainda apresentavam conceitos religiosos, crenças e misticismos ligados ao direito, os romanos já lhe haviam concedido…

Dever de Falar a Verdade e o Processo Civil RESUMO: Tanto no processo civil quanto no penal, a diretriz é no sentido de descobrir a verdade. A presença de dispositivos cobrando de todos o dever de colaborar com a Justiça, os deveres de lealdade a que estão sujeitos os litigantes, a liberdade quanto aos meios de prova, o sistema da persuasão racional, bem como a disponibilização de poderes instrutórios feita ao juiz, revelam, de forma inequívoca, o privilegiamento da busca da verdade. É…

INQUISITIVO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E SEUS CONFLITOS COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PICOS – PI, 2014 JOSE GOMES SOBRINHO O SISTEMA INQUISITIVO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E SEUS CONFLITOS COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Monografia apresentada ao curso de Bacharelado em Direito, do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá – IESR.SÁ. Orientador: Fabrício Bezerra Alves de Sousa – Esp. PICOS – PI, 2014 JOSE GOMES SOBRINHO O SISTEMA INQUISITIVO NO PROCESSO PENAL…

possibilitando o comparecimento ao certame do maior número de concorrentes, assegurando a observância do princípio constitucional da isonomia. A licitação deve obedecer aos princípios gerais do Direito: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, dentre outros,aos princípios específicos do Direito Administrativo e, ainda, a seus princípios, denominados setoriais e enumerados no art. 2º da Lei 8666/93 que, além de enumerá-los, ainda dispõe que podem existir outros princípios,…

abstenção de acusação˝. O mesmo é apresentado como requisito para o culminar de estudos no grau de licenciatura em Direito. Nele se propõe discutir aspectos cuja relevância tem implicação directa nos direitos, liberdades e garantias fundamentais do cidadão. Assim, a abordagem do tema supra mencionado afigura-se muito relevante podendo contribuir no processo de formação dos estudantes de Direito e na prática judiciária. Na verdade, com o despacho de abstenção de acusação, a situação…

TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL FLAVIANO PIERANGELI 01.2015 1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL 1.1. O Direito de Punir Grupo social: superstições modeladas por totens e tabus Deuses: seres fantásticos; raio, chuva, trovão Violação de obrigações: severos castigos - ofensa ao sobrenatural: ira recairia sobre o grupo - ato de castigar: participação da comunidade para evitar vingança geral Ex. lapidação Tempos Primitivos (cont.) Aceitação às proibições e tabus . gera princípios . de…