Iniciativa Instrutória Do Juiz No Direito Penal

616 do Código de Processo Penal Lidiane Silva de Almeida Resumo A proposta deste artigo é tecer considerações sobre a afetação do princípio da imparcialidade em face da produção de provas, de ofício, pelo magistrado. A busca da verdade real, geralmente invocada como justificativa para esta atuação probatória ativa, constitui um grande mito a ser desvendado. Pretende-se demonstrar, com uma análise crítica do art. 616 do Código de Processo Penal, que a iniciativa probatória…

Prova no Processo Penal 1) Conceito 2) Direito à prova 3) Objeto da prova e objeto de prova 3.1 Fatos articulados na denúncia e os alegados para defesa 3.2 Objeto de prova - Direito Federal - Direito Estadual e Municipal - Consuetudinário - Fatos admitidos pelas partes - Fato notório - Fato popularmente conhecido - Presunções 4) Meios de prova 5) Generalidades 6) Sistemas de apreciação de provas A definição mais utilizada de prova é aquele que diz que…

Poderes instrutórios do juiz no processo civil 5 PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL RUTINALDO DA SILVA BASTOS Mestrando em Direito e Especialista em Direito Processual Civil RESUMO Hodiernamente, o juiz não pode ser um mero espectador do debate das partes no processo, mas alguém comprometido com a efetiva busca da verdade a ser obtida por meio da prova judicial. O art. 130 do Código de Processo Civil não restringe a atividade probatória do juiz, que deve…

PROCESSUAL PENAL E A PRODUÇÃO DE PROVAS EX OFFÍCIO PELO JUIZ DE DIREITO Tema: Será desenvolvido um estudo no âmbito do Direito Público, no que tange à iniciativa probatória de ofício pelo Juiz de Direito antes ou após a propositura da ação penal, num contraste principiológico com o Sistema Acusatório eleito pela Constituição Brasileira de 1988. Problema: A reforma do sistema processual penal trazida pela Lei 11.690/08, quanto à produção de provas ex offício pelo Juiz de Direito,…

100. Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la. COMENTÁRIOS 1) Natureza da ação penal Como não podia deixar de ser, os crimes previstos na Lei nº 8.666/93 são de ação penal pública incondicionada, mas se admite ação penal privada subsidiária, tal como previsto no art. 103 da mesma lei. Art. 101. Qualquer pessoa poderá provocar, para os efeitos desta Lei, a iniciativa do Ministério Público,…

agressora. Neste caso, responda às seguintes indagações: 1) Qual o tipo de ação penal prvista para a hipótese? R: A ação penal púclica condicionada. É a manifestação de vontade do ofendido ou de seu representante legal quanto ao interesse em que a ação penal seja iniciada. Prevista no art. 39 do Código de Processo Penal 2) Sendo Maria, casada, porém, menor de idade, como se procederia para a propositura da ação penal? R: Se o ofendido for menor de dezoito anos, ou mentalmente…

MÓDULO I DIREITO PROCESSUAL PENAL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Princípios Gerais Informadores do Processo 1.1. Princípio da Imparcialidade do Juiz O Juiz situa-se entre as partes e acima delas (caráter substitutivo)

www.abdpc.org.br OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E SUA HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E DA IGUALDADE PROCESSUAL Maria Luiza Faria Santos Pós- graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos Advogada RESUMO O presente trabalho irá abordar a importância da aplicação dos poderes instrutórios conferidos ao julgador, bem como a sua compatibilização frente aos princípios da Imparcialidade e da Isonomia Processual. Serão demonstrados ao

Ademais, se “refazer” tudo que ocorreu é difícil para quem cometeu o crime, para quem o presenciou, ou para quem cabe a missão de julgar, o juiz, também não é diferente. Após uma leitura apurada acerca dos textos de LenioStreck, percebe-se que a justificativa da verdade real, para buscar provas, além de ir de encontro ao sistema acusatório, onde cabe ao juiz o papel de julgar, e não de acusar, fere também dispositivos que versam sobre garantias do ser humano. Seria…

finalidade é, principalmente, a atuação da lei, com a conseqüente tutela dos direitos individuais. Por isso mesmo, o processo é um instrumento do Estado, manejado e controlado pelo próprio Estado, por meio dos juízes, seus legítimos representantes. Para Carnelutti, a existência de um processo surge quando ocorre um delito ou um litígio. Delito ou crime são palavras que exprimem identidade de conceito no direito penal e fazem parte do fenômeno da violência que constitui uma realidade…