Iniciativa Instrutória Do Juiz No Direito Penal

APAV-Associação portuguesa de apoio a vítima Unidade curricular: Direito e Legislação Social Educação Social 1ºano Índice Introdução 3 APAV- O que é? 4 Contexto histórico de surgimento da APAV 5 Princípios e valores 6 A vítima 8 Crianças e jovens vítimas 11 Na escola e com os pares………………………………………………………………………………………………………..12 Sinais de alerta……………………………………………………………………………………………………………………….13 Consequências……………………………………………………………………………………………………………………….14 UAVIDRE | Unidade de

PROCESSO TRABALHISTA CONCÓRDIA 2015 CAMILA PAULA BERGAMO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA Trabalho de Pesquisa, apresentado como exigência para obtenção de nota ou Título na disciplina de Direito Processual do Trabalho, do curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, Campus Concórdia/SC, sob Orientação do (a) Professor (a) Maristela Heinen Gehelen. CONCÓRDIA 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 OBJETIVOS 3 1.1.1…

entre processo de execução e processo de Conhecimento?Execução => não tem pretensão resistida /pq autor pede direito já reconhecido / enquanto de Conhecimento=>há pretensão resistida / pq autor pede que reconheça seu direito 5-quais são fases da execução? RESPOSTA=>primeira fase=Postulatória (consiste no ajuizamento da petição inicial e pela Citação do executado / secunda fase Instrutoria (inicia com expropriação e pagamentos de dividas/ ocorrem juntada de títulos (executivos…

constitutivos do direito do autor ou extintivos, impeditivos e modificativos deste (alegados pelo réu); fatos relevantes secundários: fatos que auxiliam na constatação dos fatos principais. Fatos controvertidos: afirmados por uma parte e negados pela outra. Fatos determinados: fatos que já se sabe previamente o que se quer provar. Exemplo: comprovação de usucapião, reconhecimento de paternidade, etc. → PRINCÍPIOS PROBATÓRIOS IMEDIAÇÃO Toda prova deve ser produzida sob a responsabilidade…

número dos artigos e o respectivo código. R: Os 5 exemplos seriam: 1° direito de retenção do bem – CC: art. 627; art. 643; art. 644 2° desforço imediato - CC: art. 1.210,§ 1°, 2.1, 2.2 3° prisão em flagrante - CP: art.301 e art. 302 4° direito de vizinhança - CC: art. 1.283 5° estado de necessidade/legitima defesa: CP: art. 24 e art.25 ; CC: art.188 f) Qual a relação entre a adoção do Estado Democrático de Direito e a Teoria Geral do Processo? R: A relação trata da…

TÍTULO: TRABALHO INDIVIDUAL DE DIREITO PROCESSUAL PENAL “ SISTEMAS DE PROCESSO EM ANGOLA VERSUS INSTRUÇÃO PREPARATÓRIA ” POR: Rufino Armindo D. Tchipako Estudante do 3º ano do Curso Superior de Direito Nº de Matrícula :120895 Prof. Dr. Artur Natalício Lubango, Maio de 2014 Índice I. Introdução II. Generalidades ................................................................................... 3 III. Os sistemas processuais…

. DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes do Direito Administrativo. Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por ação e por omissão. Ato administrativo. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e

Princípios Processuais Penais: O Processo penal deve estar regulado e ter por vetor principal a Constituição Federal. O processo, enquanto tal deve ser sinônimo de garantia aos imputados contra as arbitrariedades estatais, sem perder de vista a necessidade de efetividade da prestação jurisdicional. Aliás, o processo é uma das previsões constitucionais de garantia do entendimento ao texto da Constituição do Brasil. Nesse aspecto, os princípios que irrigam

Des. TJERJ I – Introdução. Recentemente foi reformado o Código de Processo Penal. Das alterações legislativas operadas nessa sede têm tratado, com grande proficiência, os maiores especialistas em direito processual penal brasileiros. Há, porém, um ponto em que a reforma do processo penal toca no processo civil. Refiro-me, evidentemente, à inclusão, entre os elementos que devem estar contidos na sentença penal condenatória, da determinação do valor mínimo da indenização devida…

Índice Introdução O Direito processual penal é formado por um conjunto de normas jurídicas que visam instrumentalizar, aplicar o direito penal casuisticamente, ou seja, saber quem é o agente, que crime praticou e como. O processo penal visa, portanto, saber da prática ou não de determinado crime e, em caso afirmativo, qual a justa punição a aplicar ao sujeito em causa. Vigora aqui um princípio basilar do monopólio estadual do exercício da função jurisdicional, ou seja, só ao Estado