Teoria Geral do Processo

possível desde que o juiz seja convencido da verossimilhança (fumaça do bom direito), e que se tenha fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (perigo na demora). Questão nº 2. De acordo com o princípio da correlação, é correto afirmar: * a) o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte; b) não é justo que a Fazenda Pública tenha prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar; c) a Fazenda Pública tem direito ao devido processo legal; d) o juiz pode ter iniciativa probatória desde que a mesma seja correlacionada aos fundamentos de defesa constantes na contestação. Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. R. De acordo com o artigo 273 é possível desde que o juiz seja convencido da verossimilhança (fumaça do bom direito), e que se tenha fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (perigo na demora). Questão nº 2. De acordo com o princípio da correlação, é correto afirmar: * a) o juiz decidirá a…

A legalidade da produção probatória “ex offício” pelo juiz em ambito penal. Victor Carlos Láuar – 2010011869 Metodologia de Pequisa em Direito – Turma A Atividade avaliativa 2 28/10/2014 Observação : Não foi utilizado artigos de periódicos CAPES , pois no portal não foi encontrado nenhum artigo relacionado ao tema proposto. Além disso, o artigo analisado abaixo se encaixa perfeitamente ao presente trabalho, portanto houve um critério de escolha. Análise do artigo:…

O PROCESSO JUSTO: O JUIZ E SEUS PODERES INSTRUTÓRIOS NA BUSCA DA VERDADE REAL SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A prova e sua importância no processo civil. 3. Uma releitura da teoria da prova e dos poderes instrutórios do juiz: necessidade de adequação à evolução do processo. 4. A crescente valorização do princípio da verdade real. 5. A função do juiz no comando do processo: os poderes instrutórios. 6. Resistência ainda presente no…

disponíveis em cada caso. O Juiz garante os deveres da participação dos litigantes, garantindo que todas as partes sejam ouvidas. Além disso são as partes que conhecem de fato o que vivenciaram na maior parte dos casos, conhecendo assim as realidades captáveis mediante as pericias (contábeis, médicas, os documentos das provas etc) Das partes pedir, alegar e provar: cumprindo as exigências do devido processo legal que são descritos em lei contém que todas as partes tenham direito de…

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART 156 CPP O art. 156, inciso I, do CPP, trata sobre a iniciativa probatória do Juiz, tema esse bem polêmico nos dias atuais. Para uns, a iniciativa probatória do Juiz está legitimada pela busca da verdade real; para outros, nem a busca da verdade real, nem a iniciativa probatória do Juiz possuem legitimação frente ao sistema acusatório do processo penal. O artigo 156, inciso I, do CPP, trata de um dos muitos resquícios inquisitivos que ainda possuímos…

A REFORMA E O “PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ” SERÁ QUE SOMOS MEDIEVAIS? CHARLES EMIL MACHADO MARTINS Promotor de Justiça, Mestre em Direito pela UNISC, Professor da UNISINOS e da FESMP Advocaci nascuntur, judices fiunt 1. Considerações Iniciais No âmbito da doutrina brasileira, há uma severa divergência sobre qual o sistema processual penal é adotado em nosso País. Muitos doutrinadores sustentam que, conquanto não de forma expressa, como ocorre em Portugal, é o acusatório o…

INSTRUÇAO PROBATÓRIA A iniciativa instrutória do Juiz sempre foi muito importante para o ordenamento jurídico por tratar de assuntos inerentes a liberdade da pessoa humana. Desde a antiguidade o homem vem aperfeiçoando o sistema de produção de provas e a busca pelo que chamamos de paz social como interesse da sociedade. Um dos momentos mais marcantes da produção de provas foi à época da inquisição, marcada por abusos da igreja contra os hereges que não possuíam meios de provar sua…

adotado Acusatório Brasil, a partir de 1988 – sistema de feição acusatória (sistema de garantias individuais – art. 5º - CF/88) Código de Processo Penal de 1941 – perfil mais inquisitório Princípio da verdade real – gravidade das questões penais permite busca mais ampla e mais intensa da verdade. Maior mal: disseminação da cultura inquisitiva – legitimar desvios das autoridades públicas e justificar ampla iniciativa probatória reservada ao juiz. P/ Pacelli –…

ADALBERTO ROBERTO OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO NAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS MARINGÁ 2004 FERNANDO FUTOSHI WATANABE RODRIGO SILVA BEGA OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO NAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS Trabalho de Conclusão de…

Salvador, 28 de Agosto de 2013. Questão: “O juiz Xisto determinou prova de oficio, mandando intimar as partes para sua produção de colheita. Pesquisar se o juiz poderia determinar a prova de ofício, que não sendo da iniciativa exclusiva da parte poderá desisti da prova determinada.” Em regra o juiz deve ser provocado pelas partes, ou interessados para que possa prestar tutela jurisdicional, Principio dispositivo, como rege no Artigo 2° do Código de Processo Civil: Art.2° “Nenhum…