Iniciativa Probatória Do Juiz

instituto, é necessário frisar que todas as pessoas estão legalmente obrigadas a cooperar para o descobrimento da verdade, auxiliando o Estado na realização de sua função de dizer o direito. Portanto, de acordo com esta obrigação, a lei outorgou ao juiz o poder de estabelecer à parte, ou a terceiro a exibição de documento ou coisa que se encontre em seu poder e que seja relevante para o deslinde do feito. O capítulo IV, do Código de Processo Civil (arts. 355 a 363) versa sobre tal…

Gomes – REDE LFG. São Paulo, 05 de abril de 2009. RESUMO O artigo 285-A, do CPC, introduzido pela lei 11.277/2006, traz, em síntese, a possibilidade de improcedência prima facie, ou seja, a faculdade de o juiz, considerando a causa como repetitiva, julgar improcedente o pedido do autor, antes mesmo da citação do réu, desde que a matéria controvertida seja unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total…

conhecimento dos advogados. A promulgação do NCPC – Novo Código de Processo Civil, após quase seis anos de tramitação no Congresso Nacional, representa para o Brasil o primeiro código processual elaborado num regime democrático de direito. A matéria, de iniciativa do Senado Federal, contou com a participação de juristas de destaque e foi amplamente debatido pela sociedade. O novo diploma legal, que passa a vigorar a partir de 17 de março de 2016 (vacatio legis1), trouxe alterações…

sistemática das execuções por título extrajudicial, então proposta pelo referido Projeto, a defesa do executado não dependeria mais da segurança do juízo e seria feita por meio de embargos, de regra sem efeito suspensivo, seguindo-se instrução probatória e sentença, razão pela qual “desapareceria qualquer motivo para a interposição da assim chamada (mui impropriamente) exceção de pré-executividade, 8 de criação pretoriana e que tantos embaraços e demoras atualmente causa ao…

conhecimento do juiz a verdade dos fatos que elas querem provar como verdadeiros. A fase probatória, desta forma, é a oportunidade de o autor provar o fato constitutivo do seu direito e do réu argüir fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 1.1 - Conceitos "É o modo objetivo pelo qual o espírito chega ao conhecimento da verdade, convencendo-se por meio de tal persuasão." (Pinto Ferreira) "... constitui o meio e modo de que usam os litigantes para convencer o juiz…

se deseja preservar. Assim, surgindo conflito entre princípios fundamentais da Constituição, torna-se necessária a comparação entre eles para verificar qual deva prevalecer. Dependendo da razoabilidade do caso concreto, ditada pelo senso comum, o juiz poderá admitir uma prova ilícita ou sua derivação, para evitar um mal maior, como, por exemplo, a condenação injusta ou a impunidade de perigosos marginais. Os interesses que se colocam em posição antagônica precisam ser cortejados,…

homologada pelo juiz. CONCILIAÇÃO É um tipo de transação que é realizada em juízo, através da intervenção do juiz entre as partes antes de iniciar a instrução da causa. Surgiu com o advento da Lei dos Juizados Especiais e esta prevista no art. 73. O conciliador atua como um terceiro imparcial, e é inclusive um auxiliador da justiça, vis estabelecer o dialogo entre as partes envolvidas no litígio, e negocia buscando a solução, instrui os envolvidos a uma composição. Atuara como…

Modalidades: 2.1. Cálculos (Art. 475-B c/c 475-J, CPC) – Liquidação Imprópria. Incubem sempre ao credor apresentar os cálculos (Art. 614, CPC), se este estiver amparado por Defensor Público poderá o contador judicial fazer os cálculos, mas, pode o juiz se considerar que o valor apresentado pelo credor estiver com algum erro, mandar para a conferência pelo contador judicial, se o contador judicial disser que os cálculos estiverem equivocados, a mais do devido (Art. 475-B, §3º, CPC) pode…

processo para revelar ao juiz a verdade de um fato. O Código de Processo Civil disciplina os seguintes meios de prova: depoimento pessoal (arts. 342 a 347), confissão (arts. 348 a 354), exibição de documentos ou coisas (arts. 355 a 363), prova documental (arts. 364 a 399), prova testemunhal (arts. 400 a 419), prova pericial (arts. 420 a 439) e inspeção judicial (arts. 440 a 443). Cada meio de prova citado possui momento e procedimento próprio. PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ: Ao magistrado…

que o processo e o regulamento normativo que o disciplina atuam com autonomia frente ao direito material invocado pelo promovente da atividade jurisdicional, esse não pode ser o único ângulo com que se há de analisar a prestação realizada pelo Estado-juiz. Na ordem global, enraizada sobretudo nas bases constitucionais, há um dever de tutela, que é de acesso amplo e de caráter cívico, que vem a ser a garantia fundamental de que nenhum direito subjetivo violado ou ameaçado ficara privado…