1 Regime Jur Dico Da Livre Iniciativa Isys

FACULDADE CAMPO REAL REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA GUARAPUAVA 2013 FABIANO PRESA ISYS CRISTINY BARBOSA PEREIRA VALDIR DALLABRIDA REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA Trabalho apresentado na disciplina de Direito Empresarial I do 6ª Período do curso de Direito da Faculdade Campo Real, com o objetivo de obtenção de nota parcial bimestral. Prof.ª. Ana Paula Tavares Mass. GUARAPUAVA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................ 1-REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA....................................................... 1.1 Pressupostos constitucionais....................................................... 1.2 Intervenção do Estado na livre iniciativa................................... 2- REGIME JURÍDICO DA CONCORRÊNCIA............................................. 2.1 Infração da ordem econômica ................................................................... 3- CONCORRENCIA DESLEAL...................................................................... 3-1ATOS QUE CRIAM CONFUSÃO........................................ 3.2 DESVIO DE CLIENTELA.................................................... 3-3 ATOS CONTRÁRIOS À MORALIDADE.............................. 3-4 COMBATE À CONCORRÊNCIA....................................... 3.5 CONVENÇÕES DE NÃO CONCORRÊNCIA.................... 4-0 CONDICOES RESTRITIVAS DE CONCORRENCIA... 4-1 Restrição no tempo.................................

da oferta e da procura. No final do século XX, nasceu a chamada teoria neoliberal, que marcou profundamente a CF de 1988 no capítulo da Ordem Econômica e Financeira. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil retornou aos ditames da democracia, tendo como fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana e, como alvo principal, a concretização da justiça social, para que ela fosse alcançada, o Estado necessitaria do auxílio da economia, na medida em que é esta…

INCENTIVO, PLANEJAMENTO E PLANIFICAÇÃO ECONÔMICA 1. FUNDAMENTOS DA ORDEM ECONÔMICA A livre iniciativa e o valor do trabalho humano são dois dos princípios fundamentais do Estado brasileiro e os fundamentos da ordem econômica. Conforme expresso nos arts. 1.º, IV, e 170, caput, da Constituição Federal: "Art. 1.º A República Federativa do Brasil (...) tem como fundamentos: (...) IV - os valores…

Quando o Estado explora atividade econômica, pratica concorrência desleal? Há violação no princípio da livre iniciativa e da livre concorrência? Entendemos que o Estado não pratica concorrência desleal, pois, a carta de 1988 restringiu a possibilidade de interferência do Estado na ordem econômica, não falando de intervenção, mas, de atuação, conforme o artigo 173. O artigo 173, caput e §4º devem ser interpretados juntamente com o artigo 170, IV e parágrafo único, , pois a exploração…

Número 14 – junho/agosto de 2002 – Salvador – Bahia – Brasil A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E OS LIMITES À ATUAÇÃO ESTATAL NO CONTROLE DE PREÇOS Prof. Luís Roberto Barroso Prof. Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Universidade de Yale. Procurador do Estado e advogado no Rio de Janeiro. SUMÁRIO: I. Nota prévia. Parte I. CONSTITUIÇÃO, ORDEM ECONÔMICA E INTERVENÇÃO ESTATAL. II. Fundamentos da ordem econômica: livre…

apenas do comércio, mas sim de toda atividade econômica exercida profissionalmente, que vise lucro e a circulação de bens ou troca de serviços. Tratam-se de outras atividades negociais além do comércio restringido a indústrias, bancos ou prestações de serviços. Hoje, o Direito Comercial cuida das relações empresariais, e com essa nova área de atuação deste direito, alguns sustentam que a melhor expressão seria a de Direito Empresarial. Autonomia do Direito Empresarial A autonomia…

Parte inferior do formulário Ordem econômica CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal No que se refere à ordem jurídico-econômica, assinale a opção correta. a) O modelo político adotado pelo Estado brasileiro, conforme previsto na CF, é imposto pela ordem econômica vigente no mercado. b) As normas econômicas dispostas na CF são de natureza essencialmente estatutária, e não, diretiva. c) Regime político e ordem econômica equivalem-se do ponto de vista conceitual. d) Na CF, a…

DA ORDEM ECONOMICA NA CONSTITUICAO DE 1988 GRAU, Eros Roberto. Interpretação e crítica da ordem econômica na constituição de 1988. In: ___A ordem econômica da constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 12ª. Ed. No início do texto o autor menciona que o conceito de ordem econômica, não somente é inútil como pernicioso, no plano da metalinguagem, que é a linguagem do direito. Que a nossa Constituição de 1988 é dirigente, inquestionável. O conjunto de diretrizes, programas e fins…

do Estado na atividade econômica do país, visando a regulação do setor privado, não apenas fixando as regras do mercado, mas atuando de outras formas com vistas a alcançar objetivos que vão desde o estímulo ao crescimento da economia e à redução de desigualdades até o crescimento do nível de emprego e dos salários, ou à correção das chamadas falhas de mercado. As intervenções típicas dos governos modernos na economia ocorrem no âmbito da definição de tributos, da fixação do salário…

Índice Table of Contents 1. Introdução 2 2. Histórico 3 3. A livre concorrência 5 3.1. Noções jurídica e econômica da concorrência 6 4. Modelos de concorrência 7 4.1. Concorrência perfeita 7 4.2. Concorrência monopolista 8 4.3. Concorrência e bem-estar social 9 5. Conclusão 12 6. Bibliografia 13 1. Introdução O presente trabalho trabalho versa sobre a livre inciativa aliada a livre concorência como parametros do regime capitalista, e indicativo de…