Economia e direito

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
FACULDADE DE DIREITO

Prova Parcial de Economia

DOCENTE: ILSON SANCHES
DISCENTE: KATHARINA FIORAVANTI

CUIABÁ

NOVEMBRO/2012
PROVA PARCIAL DE ECONÔMIA

1) Considere as principais características do Estado Intervencionista e compare com o sistema capitalista liberal, identificado na Constituição Brasileira/88 os elementos que sustentam juridicamente sistema regulador.

Ao analisarmos a função do Estado na Economia, percebemos que num grande período dominante no século XVIII, a interferência do Estado não era bem vista, pois tumultuava o mecanismo de mercado, dificultando o livre jogo da oferta e da procura. No final do século XX, nasceu a chamada teoria neoliberal, que marcou profundamente a CF de 1988 no capítulo da Ordem Econômica e Financeira. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil retornou aos ditames da democracia, tendo como fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana e, como alvo principal, a concretização da justiça social, para que ela fosse alcançada, o Estado necessitaria do auxílio da economia, na medida em que é esta a ciência que desenvolve os estudos acerca dos fatos econômicos capazes de gerar a riqueza necessária para o desenvolvimento da sociedade, seja por meio de políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, seja pela própria iniciativa privada. Na vigente Constituição, a disciplina da Ordem Econômica e Financeira tem previsão no Título VII (Arts. 170-192), no qual todas essas normas pretendem formar um sistema geral da ordem econômica e, dentro de suas várias disciplinas, algumas indicam formas de atuação e de intervenção do Estado no domínio econômico.
O artigo 170, da CF/88, que assim dispõe:
‘’ A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;