Iniciativa Instrutória Do Juiz No Direito Penal

força Balança- equilíbrio, direito é a razoalidade, proporcionalidade. Espada sem a balança- arbitrariedade, abuso do poder. Balança sem a espada-equilíbrio sem força, direito impotente, sem fazer valer as normas. Venda nos olhos-imparcialidade Direito Constitucional- Pedro Lenza Resumo: Dicotomia (divisão em dois elementos) do Direito O Direito Constitucional é um dos ramos do Direito Público. O Direito é uno e indivisível, indecomponível. A divisão em ramos do direito é meramente…

RESUMO LEI ORGÂNICA DO DF OBJETO: é a Lei Fundamental do DF com o objetivo de organizar o exercício do poder, fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana. Tem caráter de Constituição Estadual; PREÂMBULO: não tem força normativa, ou seja, não é considerada norma constitucional; (STF); AUTONOMIAS DO DF: política, administrativa e financeira; CAPACIDADE DO DF: auto-organização (normatização própria); autogoverno; autoadministração; O PODER: emana do povo que o exerce

Direito Processual Civil II – Professora Daniella Muniz Profª.: Daniela Muniz Avaliações e outras datas: 1ª avaliação: 10/05 2ª avaliação: 05/07 Prova final: 15/07 Dia 13/05 - Exercício Dia 17/05 - vista de prova + aula Dia ... - Revisão Dia 21/06 - Teste para a P2 Dia 08/07 - 2ª chamada de P1 ou P2 Dia 12/07 - Vista da P2 e 2ª chamada Dia 15/07 - Prova final Dia 19/07 - vista da PF _____________________________________________________________________ AULA 01 – 01/04/13

FASE INSTRUTÓRIA OU PROBATÓRIA Considerações Gerais - Fase em que é concedida às partes oportunidade de provarem alegações, ou seja, o fato constitutivo do direito do autor ou eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo argüido pelo réu. - O autor indica na petição inicial os meios de prova que pretende utilizar, enquanto que o réu indica na contestação. - Na inicial é feito um protesto genérico, uma vez que os meios probatórios somente são individualizados nas providências…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO/FACITEC Curso de Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho Prof. MSc. Arley Márcio TUTELA JURÍDICA TRABALHISTA: - A vida em sociedade e os conflitos nas relações interpessoais (insatisfações); - Fatores Anti-sociais da Insatisfação: Angústia; Tensão individual e social; Infelicidade; Sofrimento. - Efeito da insatisfação: Conflito de Interesse; - O Estado como órgão de manutenção da ordem, deve promover o bem estar social. - Tripartição do Poder (funções):

Brazilian market. He favors the institute of the investigating judge as one of the tools for repression of the unconventional crime, which calls for the joint action of several departments, besides the judiciary police. KEYWORDS Direito Penal; Direito Processual Penal; macrocriminalidade; lavagem de dinheiro; crime de colarinho branco; crime organizado; juizado de instrução. Criminal Law; Criminal Procedural Law; macrocriminality; money laundering; white collar crime; organized…

história" O CONTEXTO EUROPEU O século xix foi na Europa um período de ampla renovação no que toca às instituições criminais, como se pode verificar pela circunstância de ter sido nesta época que foram elaborados a quase totalidade dos Códigos Penais que regeram — e em muitos casos regem ainda — a vida jurídica dos seus países1. No plano do debate ideológico verificou-se igualmente uma produção de grande nível, já que foi precisamente neste período, e sob a influência da obra de…

que se tenha título executivo. Não há processo de execução sem título executivo. O título executivo foi pensado a partir de uma presunção, ou seja, que ele traz estampado um determinado direito em favor daquele determinado beneficiário; isto é, quem tem título executivo pode executar, mas aí eu percebo que o juiz não tá necessariamente mais preso a tarefa investigativa, àquela atividade de acertamento dos fatos. Ele parte, desde logo, para os chamados atos executivos. Se nós…

Execução Penal Prof. Antônio Carlos de Aguiar Desgualdo 1. NULIDADES Nulidade é uma sanção ou um vício para o ato processual que não atenda o requisito mínimo exigido por lei. Como vício, ela torna o ato imperfeito. Como sanção considera o ato como não realizado (pena). 1.1. Princípios 1.1.1. Do Prejuízo Significa dizer que no processo penal, para podemos falar em nulidade, tem que haver prejuízo para alguém. Se não houver

CURSO DE CAPACITAÇÃO / GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E POLICIAL 1 CURSO DE CAPACITAÇÃO / GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário tem por funções típicas preservar a Constituição Federal e exercer a jurisdição. Jurisdição significa a aplicação da lei ao caso concreto. À função jurisdicional atribui-se o papel de fazer valer o ordenamento jurídico no caso…