Inicial Revisional Taxa Média De Mercado

RECORRIDO-_______________________________________ RECORRIDO: _____________________________________________________ PROCESSO N.º: _________________________ (ORDEM Nº _________________-) AÇÃO: AÇÃO REVISIONAL _____________________________--, devidamente qualificado nos autos da ação revisional em epígrafe, que move em face de _______________________________________, por intermédio de seu (s) advogado (s) abaixo assinado, vem respeitosamente à honrada presença de Vossa Excelência,…

declaração atende aos critérios estabelecidos nos artigos 2° e 4° da Lei 1.060/50, vez que o caput do artigo 4° estabelece o seguinte: “Art. 4° A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. A disposição legal que rege a matéria restou cumprida pela autora, vez que esta firmou e anexou…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 13ª VARA DO JUIZADO FEDERAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXX, já perfeitamente qualificado nos autos do processo supra, da AÇÃO REVISIONAL DO FGTS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida no ato de nº. 11, interpor RECURSO INOMINADO nos termos…

subscreve, com escritório profissional na ..., onde recebe intimações e notificações, vem perante Vossa Excelência, com o merecido respeito e acatamento, propor, com fundamento no artigo 6º, V da lei 8.078/90 a presente: AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR contra (NOME DO RÉU), CNPJ Nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na ..., pelos fatos e fundamentos adiante: PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA O autor não…

exorbitantes, a taxa de juros pactuado, da capitalização de juros, da inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, etc... Em poucas palavras vamos rechaçar a resposta do Banco ora requerido, tendo em vista que tal razão não lhe assiste. No fundo, o que se colhe da contestação, é a inversão dos atores em cena, o pedido de improcedência da ação nada mais é do que ato de rotina de quem que, não tendo como defender-se, limita-se a pedir a improcedência do pedido da inicial.…

SILVA AGRAVANTE BOA VISTA SERVICOS S.A. AGRAVADO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento oposto por PAULO VIEIRA DA SILVA em face de decisão proferida pela Juíza da 4º Vara Cível de Passo Fundo, a qual determinou a emenda à inicial no prazo de dez dias, a fim de regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato original ou cópia autenticada, sob pena de indeferimento da exordial. Em suas razões, a parte agravante afirma que a…

O Réu firmou em momento pretérito com o autor contrato de financiamento, garantido por cláusula de alienação fiduciária, para aquisição do veículo, conforme descrito na exordial. Destarte, arraigada na onerosidade advinda com a incidência de taxas e encargos extremamente abusivos constantes no contrato outrora firmado, a avença se tornou demasiadamente onerosa para a parte contratante, restando impossível seu adimplemento nos moldes como determinado pela instituição autora. Nessa…

vem, perante Vossa Excelência, mui respeitosamente, propor a presente Ação Declaratória c/c Revisional de Juros Abusivos e pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela em face do BANCO GMAC S.A, inscrita no CNPJ sob o n° 59.274.605/0001-13 com sede na Avenida INDIANOPOLIS, 3096, 6º ANDAR, CENTRO, SAO PAULO - SP, BRASIL, CEP 04063-005, pelas razões de fato e fundamentos de direito a seguir expostos: 1. DAS ARGUIÇÕES PRELIMINARES 1.1 – DO PEDIDO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Recorrente, no valor de R$ 37.066,00 (trinta e set mil, sessenta e seis reais), para ser pago em 60 (sessenta) parcelas de R$ 799,10 (setecentos e noventa e nove reais e dez centavos). O Recorrido, fora obrigada a pagar ainda a denominada TAC (taxa de abertura de crédito) ou Tarifa de Abertura de Operações de Crédito, ou ainda, conforme consta no contrato Tarifas de Cadastro, esta no importe de R$ 509,00 (quinhentos e nove reais), Serviço de Terceiros no valor de R$ 314,64…

juros afastada, inclusive pela Medida Provisória nº 2170-36, que apresenta grave vicio de origem, pela não observância obrigatória dos requisitos determinados na LC 95/98 (artigo 7o). Juros remuneratórios livres para os bancos, mas, devidos apenas nas taxas previamente pactuadas (art. 46 do CDC). Do vencimento antecipado da dívida, incidem apenas correção monetária, pelos índices da tabela prática do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, juros de mora de 1% ao mês e multa no limite…