Inicial Revisional Taxa Média De Mercado

15 de janeiro de 2011 Modelo de Petição - Repetição de Indébito - TAC e TEC - Financiamento de Veículos - Saiba mais sobre a proibição da cobrança desta taxa ilegal e como recupera -la nos contratos já efetuados Os bancos não podem mais cobrar uma tarifa conhecida pela siglaTAC, que significa Taxa de Abertura de Crédito. Esta taxa era geralmente embutida nos contratos de financiamento de veículos e também aparecia com freqüência nos empréstimos pessoais, inclusive naqueles…

Contrato de Cédula de Credito Bancário (Alienação Fiduciária), número 20014794506, no valor de R$ 36.239,52 (Trinta e seis mil duzentos e trinta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), para aquisição do veículo FIAT PUNTO 1.4 Fire 2009, Cor Preta, com taxa de juros remuneratórios mensal de 1,35% ao mês e 24,27% ao ano, em 48 parcelas prefixadas de R$ 754,99 (Setecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e nove centavos), tendo sido incluído no financiamento: SERVIÇOS DE TERCEIROS…

MATERIAIS E MORAIS em face de BANCO ITAÚ S/A. De acordo com o que consta da petição inicial, os autores firmaram com o banco réu contrato de abertura de conta corrente. Afirmam que os valores depositados nesta conta foram transferidos, sem autorização expressa, para fundo de investimento e que, conforme utilizavam os cheques e realizavam saques da conta corrente, a quantia era debitada do cheque especial, o qual possui alta taxa de juros de mora e encargos, porquanto a conta corrente…

XXXXXXXX, residente e domiciliado na rua XXXXXXXX, n. XXXX, - bairro XXXXXX, CEP XXXXXXX na cidade de Blumenau/SC vem, por sua procuradora à presença deste MM. Juízo, com o costumado e profuso respeito e o devido acatamento, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO LIMINAR E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com filial na rua XXXXXXXXXXXXXXX, n. XXXXXXX, na cidade de Blumenau/SC,…

totalizando 48 (quarenta e oito) parcelas mensais (cópias docs. anexos). O Referido contrato de financiamento teve por objeto o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), firmado em 48 (quarenta e oito) parcelas em valores supostamente fixados com taxas de juros mensal e anual a saber, resultando num valor de parcela no importe de R$ 889,49 (oitocentos e oitenta e nove reais, quarenta e nove centavos) e, tem se que ao final o valor do financiamento saltará de R$ 23.000,00 (vinte…

– SP CEP: XXXXX-XXX, por suas advogadas infra-assinadas (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BANCO XXXX S/A, inscrito no CNPJ sob o nº. XXXXXX, com sede na XXXXXXX, 43 – XXXX – SP ;pelas razões de fato e de direito…

ser obedecida. Entretanto, foi demonstrado o descumprimento da avença através de Laudo Pericial, sendo necessária a revisão dos reajustes, em respeito às normas contratuais. 4- De acordo com a previsão contratual, há a possibilidade de aplicação da taxa referencial (TR) como critério de reajuste do saldo devedor, especialmente diante do que ficou decidido pelo Excelso STF, na ADIN nº 493-0/DF, em que foi Relator o Ministro Moreira ALVES, entendendo pela não aplicabilidade da TR somente…

I. DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE O presente recurso é próprio, tempestivo, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchido os pressupostos de admissibilidade. II. SÍNTESE DO PROCESSO Trata-se de ação revisional visando à substituição do índice de correção monetária das contas do FGTS da parte autora, para que seja substituída a TR pelo INPC ou alternativamente pelo IPCA ou ainda por outro índice escolhido pelo magistrado, desde Janeiro/1999 e…

060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, o demandante, temporariamente, não tem condições de arcar com eventual ônus processual sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, faz uso deste requerimento na presente petição inicial, para requerer os benefícios da justiça gratuita. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial da Suprema Corte: JUSTIÇA GRATUITA – Necessidade de simples afirmação de pobreza da parte para a obtenção do benefício – Inexistência de…

mas não por culpa sua e sim da requerida, uma vez que no momento da celebração do contrato a requerente estava tomada por pressão econômica e psíquica e não leu o contrato de forma clara, e o requerido aproveitou-se da situação e passou a cobrar taxas exorbitantes de 29,84% por ano. Bom frisar que já foram pagas 24 das 36 parcelas que foram pactuadas no contrato( segue em anexo), no entanto a longo prazo o financiamento esta favorecendo de forma ilícita o…