Inicial Procedimento Sumaríssimo Baixa Ctps

EMPREGADO E EMPREGADOR 18 1. EMPREGADO 18 1.1 Altos empregados 18 1.2 Bancário 18 1.3 Empregado rural 22 2. EMPREGADOR 23 CAPÍTULO 03 - TERCEIRIZAÇÃO 26 CAPÍTULO 04 – CONTRATO DE TRABALHO 28 1. IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO EMPREGADO. CTPS 28 2. CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 28 3. DA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO 28 4. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 30 5. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 32 CAPÍTULO 05 – DURAÇÃO DO TRABALHO E PERÍODOS…

onerosidade, contínuo, tomador pessoa física ou família, local específico da prestação (residência) e que não tenha fins lucrativos. Direitos aos empregados domésticos: férias anuais remuneradas de 20 dias úteis, após 12 meses de trabalho; anotação na CTPS; inscrição do empregado como segurado obrigatório na Previdência Social; vale-transporte; salário mínimo; licença maternidade 8 pago diretamente pela previdência social e garantia de emprego à gestante até cinco meses após o…

corrigida a partir da publicação deste julgado e com juros moratórios a contar da data do evento danoso, tendo em vista a natureza absoluta do ilícito civil. Publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, mandou encerrar. Eu, Secretário, o digitei. E eu, , Resp. p/ Exp., subscrevo. (Sentença extraída do site www.espacovital.com.br) Para nos auxiliar nessa reflexão, vejamos o que dizem…

Seção Seção Seção Seção I — Da Forma de Reclamação e da Notificação — (arts. 837 a 842) ................................ II — Da Audiência de Julgamento — (arts. 843 a 852) ....................................................... II-A — Do Procedimento Sumaríssimo — (arts. 852-A a 852-I) ......................................... III — Do Inquérito para Apuração de Falta Grave — (arts. 853 a 855) .............................. 548 548 552 553 557 564 567 570 572 573 590 600 600 607 616…

estrangeiros. Art. 15 - Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social o interessado comparecerá pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado e prestará as declarações necessárias. Art. 16 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá: I - fotografia, de frente, modelo 3 x 4; II - nome, filiação, data e…

motivo indicado pela autoridade administrativa quando da expedição de determinado ato, cabe ao interessado pleitear sua (A) cassação. (B) revogação. (C) anulação. (D) suspensão. 39. A obrigatoriedade, como regra, de realizar licitação, como procedimento administrativo destinado a selecionar a proposta mais vantajosa para o Poder Público celebrar contratos, aplica-se a entidades governamentais (A) prestadoras de serviço público. (B) de direito público. (C) de direito privado. (D) de…

finalidade de analisarmos e compreendermos os processos de recursos humanos e relações trabalhistas. As entrevistas ocorreram com o gestor da unidade de saude, para refletirmos sobre qualidade de vidano trabalho, tambem na intenção de unir os procedimentos práticos e teóricos do processo de folha de pagamento cada integrante do grupo entrevistou três pessoas diferentes, ressalva um dos integrantes que participou do curso de folha de pagamento requesito para anular a entrevista com…

julgado da decisão que julgar o recurso parcial. (ex-Súmula nº 100 - alterada pela Res. 109/2001, DJ 20.04.2001) III - Salvo se houver dúvida razoável, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível não protrai o termo inicial do prazo decadencial. (ex-Súmula nº 100 - alterada pela Res. 109/2001, DJ 20.04.2001) A-31 Súmulas IV - O juízo rescindente não está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória, podendo formar sua…

administrativa (Ar. 629, § 3º, CLT). Mantida a punição fiscal, através de decisão administrativa (após o recebimento ou não de defesa), poderá o infrator recorrer em 10 dias que serão contados de quando recebeu a notificação (Art. 636, CLT). Mas aquela multa inicial poderá ser reduzida em 50% caso o autuado renuncie de seu recurso e recolha o correspondente dentro de 10 dias contados na citada notificação ou da publicação do edital (Edital fixado na SRT, por exemplo, tornando pública a…

revista. Admissibilidade. Interpretação de cláusula de natureza contratual Súmula n. 209 Cargo em comissão. Reversão Súmula n. 210 Recurso de revista. Execução de sentença Súmula n. 211 Juros de mora e correção monetária. Independência do pedido inicial e do título executivo judicial Súmula n. 212 Despedimento. Ônus da prova Súmula n. 213 Embargos de declaração. Suspensão do prazo recursal Súmula n. 214 Decisão interlocutória. Irrecorribilidade Súmula n. 215 Horas extras não…