Inicial Dano Moral

Excelência, com suporte legal nas disposições do Código de Defesa do Consumidor e no art. 5º, V e X da Constituição Federal/1988 e demais legislações aplacáveis, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face da XXX, devendo ser citada na pessoa do seu representante legal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS O Requerente…

Nos termos da Lei Ordinária nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, alterada pela Lei 7.510 de 4 de julho de 1986, artigo 4º, verbis: Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. § 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei, sob pena…

FULANA DE TAL, Brasileira, solteira, bancária, inscrita no CPF nº. ,carteira de identidade , residente e domiciliada na, CEP, vem a presença de V. Exa, por seus procuradores infra-assinados, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face de CICLANA DE TQAL, pessoa jurídica de direito privada, com CNPJ nº. , estabelecida na, CEP , pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A autora não possui condições de arcar…

inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Avenida Paulista, nº 2500, Consolação, São Paulo/SP, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BANCO DA EMPRESA E DO TRABALHO S/A, empresa inscrita no CNPJ/MP sob o n°, com sede na Avenida Paulista, nesta Capital e BLACKHAWK SEGURANÇA PRIVADA S/A, empresa inscrita no CNPJ/MP sob o…

Excelência para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente, AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL PELA RECLAMADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (com pedido de tutela antecipada para determinar que a linha telefônica principal do Autor retorne a funcionar imediatamente na modalidade pré-pago) Em face de OPERADORA XXXXX., CNPJ nº XXXX, I.E. nº XXXX, CNPJ…

doutrinário mais sereno, quando interpreta o caput do art. 13, especialmente quando se refere aos vocábulos: "no que couber", i.e., no que se refere à obrigação alimentar. Segue-se que os alimentos provisórios podem ser fixados pelo juiz, ao despachar as iniciais de ações ordinárias de separação judicial e de nulidade ou anulação de casamento (Revista Forense 297/244)."In Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. Theotônio Negrão. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 1996, pág.…

de Veloso Holanda, brasileiro, músico, residente na rua Emilio Dutra, 527, Torre e domiciliado na cidade de João Pessoa – PB, vem, por meio de seu bastante e legítimo procurador infra-assinado, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS EXTRAPATRIMONIAIS Em face de Mario Puzinho Amaral, brasileiro, escritor, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, sendo este residente do bairro Leblon, junto à filial editora Passatempo. e; Editora Passatempo, pessoa jurídica de…

Sapiranga/RS, CEP: 90.000-000, por seus procuradores firmatários, ut instrumento de mandato incluso, os quais recebem intimações no endereço do timbre, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., companhia aberta de capital autorizado, inscrita no CNPJ n° 06.164.253/0001-87 com sede na Rua Tamoios, n.º 246, na cidade de São Paulo/SP, CEP: 04630-000 e IBÉRIA LÍNEAS AÉREAS…

Instrumento Procuratório anexo (doc. 01) com escritório profissional localizado em Viana – MA, na Avenida Luiz Almeida Couto, XXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações e demais comunicações, propor a presente, AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM DANO MORAL Em face da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1.PRELIMINARMENTE Requer a Vossa Excelência a concessão do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que, não…

reais). II – DOS DANOS Diante de todo o exposto, mostra-se patente à configuração dos danos morais e materiais sofridos pelos Requerentes. A) DOS DANOS MORAIS - A moral é reconhecida como bem jurídico, recebendo dos mais diversos diplomas legais a devida proteção, inclusive amparada pelo art. 5º, inc. V, da Carta Magna/1988: Os Autores sofreram toda a sorte de prejuízos com o acidente, CLAUDIO com as sequelas e paralisias dentre outros, destaca-se, porém os Danos Morais, em razão…