Inicial Da Ação Fgts Tr

(_____ dias), c) ___/12 de férias proporcionais período aquisitivo _____/_____, ambas acrescidas de 1/3 constitucional (em da face da projeção do aviso-prévio), d) ____/12 décimo terceiro salário do ano de ____(em face da projeção do aviso prévio), e) FGTS c/ 40%, descontado os valores já satisfeitos sobre tais rubricas e devidamente comprovados nos autos. 1.3 A remuneração do Reclamante é composta de horas normais ______________, conforme folha de pagamento do mês de ________ de…

A partir dessa deciso, d-se incio ao questionamento se a mesma poderia ser aplicada para a correo das contas do FGTS, j que a TR no tem a funo de recompor o valor monetrio perdido pela inflao. Diante deste cenrio, os operadores do direito questionam, por analogia com a deciso dos precatrios, que Taxa Referencial no o ndice licito para correo do FGTS, por no corrigir, de acordo com a inflao, o dinheiro do trabalhador. Cumpre salientar, que o assunto ora apresentado oportuno e relevante, uma vez

Contratado se obrigam, por meio do mandato judicial que lhes foi outorgado, a prestar serviços advocatícios na defesa dos interesses do Contratante. Para tanto, ajuizará e acompanhará, até o trânsito em julgado, uma ação declaratória de inconstitucionalidade do reajuste dos depósitos do FGTS pela TR c/c cobrança, que será proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF. §1º: Fica esclarecido que os serviços ora contratados abrangem a confecção de todos os atos processuais, em todas as…

tribunais, vem, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à Rua xxxx, nº ___ ,Bairro ---- , CEP.: , Cidade/Estado _____________ gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: …

845.670-00, com sede na Rua Tenente Coronel Brito, 700, Centro, 98000-004, Santa Cruz do Sul - RS, baseado nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: O Reclamante foi admitido pela reclamada com contrato de trabalho firmado, acostado à inicial, e registro na CTPS número 00003, série 0-03, em 02.04.2012, para exercer as funções de mecânico. Recebia o pagamento de suas verbas salariais de forma habitual no dia 05 (cinco) de cada mês, correspondentes ao valor de R$1.678,54 (Um…

investimentos externos; realismo econômico, pela implantação de um elenco de verdades - a verdade tarifária, a verdade cambial, a moeda corrigida; produtivismo como precondição, e prólogo de um distributivismo eficaz". (Fortuna, 2008). A elaboração do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) para o período 1964-1966 foi concluída por Roberto Campos em julho. A meta principal era a luta contra a inflação, na casa dos 100%, três fatores impactavam: os déficits públicos, a expansão…

brasileiro, solteiro, , portador da Carteira Profissional nº inscrito no CPF sob o nº, PIS nº, residente e domiciliado na cidade de, na Rua, n.º, Bairro, por sua advogada signatária, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.360.305/0001-04, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I - DA JUSTIÇA…

Serviço (FGTS), tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional o Taxa Referencial (TR), taxa incidente sobre os precatórios, não a considerando como “indexador de correção monetária” para dívidas do poder público. De tal modo com base nesta decisão por analogia os trabalhadores que mantiveram vínculos empregatícios com registro em Carteira de Trabalho nos períodos correspondentes a 1999 até 2013 também teriam direito à revisão sobre os depósitos do…

Serviço (FGTS), tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional o Taxa Referencial (TR), taxa incidente sobre os precatórios, não a considerando como “indexador de correção monetária” para dívidas do poder público. De tal modo com base nesta decisão por analogia os trabalhadores que mantiveram vínculos empregatícios com registro em Carteira de Trabalho nos períodos correspondentes a 1999 até 2013 também teriam direito à revisão sobre os depósitos do…

em atenção á respeitável decisão prolatada no caderno processual, que julgou extinto o feito com base no art. 267, inciso VI da norma de procedimento sob a alegação de que o pedido é juridicamente impossível considerando a TR não é índice para correção das diferenças do FGTS e assim apresentar APELAÇÃO Fazendo-o nos termos legais e regimentais aplicáveis á espécie, consubstanciados nas razões de fato de direito anexas á presente e assim requer, pois, se digne Vossa Excelência em…