Infância E Direitos Humanos

POUCO DE HISTÓRIA Até o início do século XX, o Estado não desenvolvia políticas sociais voltadas para a infância e a adolescência e legitimava o trabalho infantil. Era a Igreja Católica quem desenvolvia as principais ações de cuidado ás crianças e adolescentes ditas “abandonadas”. As Santas Casas de Misericórdia cuidavam tanto dos doentes e enfermos quanto das crianças que tinham seus direitos violados. Para tentar diminuir a grande quantidade de bebês concebida fora do casamento que,…

DIVERSOS “ROSTOS DA INFÂNCIA” E SUAS RESPECTIVAS FORMAS DE EDUCAÇÃO RESUMO: A proposta deste artigo é analisar os conceitos criança e infância e relacioná-los à educação. Trataremos dos assuntos referentes à questão educação e sociedade e ver quais os fatores sociais que intervêm nos processos educativos. Primeiramente, analisaremos as construções histórico-filosóficas do conceito de infância e sua educação. Na segunda parte, analisaremos a imagem que representa a infância através…

1 AMANDA BERTOLA DA SILVA MULTIPLAS FACES DA INFÂNCIA: CONCEPÇÕES QUE SE CONSTRÓEM NO MUNDO CONTEMPORÂNEO Londrina 2009 2 AMANDA BERTOLA DA SILVA MULTIPLAS FACES DA INFANCIA: CONCEPÇÕES QUE SE CONSTRÓEM NO MUNDO CONTEMPORÂNEO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Pedagogia da UEL - Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial para conclusão do curso de graduação em Pedagogia. Orientadora: Profa. Drª. Anilde Tombolato Tavares da Silva. …

UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social. Prof. Edna Braun, Jossan Batistute, Maria Lucimar, Rosane e Grasieli Aliano. Natal 2012 1 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90), resultado de um importante movimento pelos direitos da criança e do adolescente ocorrido na década…

Infância e Adolescência: O processo de reconhecimento da garantia de direitos fundamentais A Constituição de 1988, em seu artigo 227, incorporou os princípios da Convenção sobre os direitos da criança da ONU - Organização das Nações Unidas e dando aos seus preceitos estatuto de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Os avanços da doutrina da proteção integral sobre o antigo modelo vigente são notórios: crianças e adolescentes são elevados a sujeitos de direitos, dentre

A origem dos direitos humanos se deu inicialmente na religião, sendo que o cristianismo é a que mais se destaca, tendo como base a proteção da dignidade do ser humano. A filosofia e a ciência também tiveram a sua contribuição para essa existência. Direitos humanos, pela própria acepção da palavra, diz respeitos aos direitos dos homens. Estes direitos visam assegurar a liberdade, a igualdade, a fraternidade, a dignidade da pessoa humana, com a finalidade de atingir o bem estar social.…

1 INTRODUÇÃO A partir do século XX emergiram sucessivas imagens da criança e do adolescente como “sujeito de direitos”, vez que se pretendia fomentar uma mobilização transnacional pela promoção de seus direitos, materializada e inúmeros documentos legais e declarações de intenção. Assim é que no plano jurídico, os textos legais passam a consolidar que as necessidades biopsicossociais de crianças e adolescentes abrangem não só o acolhimento familiar, a alimentação saudável, a assistência…

o indivíduo toma para si seus direitos como fatos e realidade. O grande diferencial, neste momento, encontra-se no processo educativo, ou seja, na transmissão de conhecimentos anteriormente adquiridos em vivência social, que cada região ou país carrega consigo como história. E é por isso que a educação seja ela familiar, comunal ou institucional, se constitui como um direito, um direito humano. É, pois, através dela que reconhecemos o outro, os valores, os direitos, a moral, a injustiça,…

distintas representações da infância desamparada. É resultado de uma construção coletiva entre setores públicos e privados. Como tal, é contraditório, pois reflexo e resultado desta correlação de forças. Apresenta, como prova, ambigüidades de fundo que trazem implicações em seu processo de implementação. Se é verdade que o papel do Estado em relação aos direitos fundamentais é muito mais determinante na efetivação dos direitos da criança do que as representações de infância que os…

causa ainda polêmica e reflexões? Por que se fala tanto em um novo paradigma para as questões referentes à infância e á adolescência? Que paradigmas são estes? Que mudanças se fazem fundamentais neste quadro, onde se fala tanto em direitos de crianças e adolescentes? Estas e ,com certeza, muitas outras perguntas, dúvidas e incertezas permeiam o cotidiano de pessoas envolvidas com a infância e adolescência. quer elas sejam pais, professores, coordenadores de projetos, crianças e…