Infância E Direitos Humanos

Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente hoje trazem os direitos fundamentais de proteção às crianças e os adolescentes. Ora enfrentando a questão sob o enfoque das dificuldades de um passado, vem a considerar as necessidades das crianças às características de cada momento socioeconômicos e culturais. Sendo a criança portadora de necessidades que agem como atores participantes da sociedade tendo seus direitos através das leis reconhecendo sua proteção. …

DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Direitos humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana, enunciados historicamente a partir do progressivo reconhecimento, pelas legislações nacionais e normas internacionais, da inerente dignidade de todo indivíduo, independentemente de raça, sexo, idade ou nacionalidade. A consagração de tais direitos constitui um traço marcante do processo da civilização, e sua efetiva implementação,indicador de um nível seguro de desenvolvimento…

a Constituição Federal do Brasil, a chamada Constituição Cidadã, crianças e adolescentes passaram a se tornar sujeitos de direito com reconhecida proteção jurídica. Este fato inaugurou no país uma cultura de priorização máxima na defesa integral dos direitos da infância e juventude, com intuito de salvaguardar e proteger este momento peculiar do desenvolvimento do ser humano, o qual figura como indispensável para a construção de uma base sólida de vida adulta. Com vistas a garantir a integridade

A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA: DEBATES E TENSÕES FÚLVIA ROSEMBERG Professora de Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Educacionais da Fundação Carlos Chagas, coordenadora da sessão brasileira do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford frosemberg@fcc.org.br CARMEM LÚCIA SUSSEL MARIANO…

NORMATIVA DAS LEIS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL MARNGÁ 2009 FABIO GODENY REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA DAS LEIS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL Monografia apresentada ao Centro Universitário de Maringá, a fim de cumprir requisito parcial para a obtenção da graduação de Bacharel em Direito. Orientação: Drª. Danielle Annoni. MARINGÁ 2009 FABIO GODENY REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA DAS LEIS DA INFÂNCIA E…

contemporaneidade, temos constatado que os direitos da criança e do adolescente ganham cada vez mais espaço na sociedade. Cresce a idéia de que é possível construir uma sociedade mais justa e solidária, em detrimento da sociedade individualista e voltada ao capital, existente nos dias de hoje.Nesse sentido, diversas constituições hodiernas têm dedicado capítulos especiais aos Direitos da criança e do adolescente. Por meio de tratados e convenções, tem-se buscado fazer que os direitos…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL NADILSON KLEBER BARBOSA SILVA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR - Individual CRIANÇA E ADOLESCENTE: GARANTIA DE DIREITOS E PROTEÇÃO SOCIAL Montes Claros 2011 NADILSON KLEBER BARBOSA SILVA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR - Individual CRIANÇA E ADOLESCENTE: GARANTIA DE DIREITOS E PROTEÇÃO SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviços Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,…

da concepção contemporânea de direitos humanos foi a aprovação, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Elaborada sob o impacto da 2ª Guerra Mundial e das atrocidades nela cometida, a Declaração Universal dos Direitos do Homem resgatou os ideais da Revolução Francesa, reconhecendo-os como valores fundamentais em seu artigo I, onde está consignado: "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de…

Etapa 1 Passo 1(individual) Introdução Não nascemos prontos para a vida. Precisamos de cuidados, ensinamentos e orientações para nos tornarmos humanos, e é através do convívio com outras pessoas e culturas que formamos nossa personalidade, nossos planos de vida e nossos sentimentos e desejos. Toda cultura cria modos de viver coletivamente, de organizar-se politicamente e relacionar-se com o meio em que vive. Todos os povos desenvolvem linguagens, aptidões artísticas e…

Aprendizado dos Direitos “Pesquisas têm mostrado como a ampliação e democratização da educação básica e a inserção dos setores populares na escola pública teve como um dos mais decisivos determinantes a pressão dos movimentos sociais. Esta é uma relação bastante pesquisada e reconhecida (p.29,30).” “O aprendizado dos direitos pode ser destacado como uma dimensão educativa. Os movimentos sociais colocam a luta pela escola no campo dos direitos. Na fronteira de uma pluralidade de…