Infância E Direitos Humanos

Cadernos da Educação da Infância A proposta pedagógica foi organizada em três cadernos para facilitar o trabalho tanto de leitura e de estudo como de orientação de práticas pedagógicas. O Primeiro Caderno parte de uma constatação esperançadora: a educação da infância vai sendo assumida como política pública, como responsabilidade dos governos e do Estado.Essa constatação merece ser objeto d atenção e estudo de todos os responsáveis pela gestão do sistema educacional. Em particular…

7° Encontro Anual da ANDHEP – Direitos Humanos, Democracia e Diversidade 23 a 25 de maio de 2012, UFPR, Curitiba (PR) Grupo de Trabalho 01: Teoria e História dos Direitos Humanos DO PARADIGMA DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL Alexandre Soares de Melo Universidade Federal da Paraíba - UFPB 2 DO PARADIGMA DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL1 Alexandre Soares de Melo2 RESUMO A legislação brasileira voltada para criança,

O Trabalho Infantil e a visão periférica dos Direitos Humanos. Vitor Hugo Da Silva Santos1 Mauricio Cassar2 Resumo O artigo presente adentra a visão da perspectividade da erradicação do trabalho infantil presente na realidade, remetendo-a compatibilidade da atuação do estado sob os Direitos Humanos, buscado a luta da exploração do trabalho infantil com a perspectiva de expor a fragilidade que contribuem a escassez da visão múltipla da sociedade, e da passividade da…

assistência a criança e adolescente no Brasil). 1.2 INTRODUÇÃO No ultimo século houve uma profunda transformação no que diz respeito aos avanços dos direitos da criança e do adolescente no mundo, refletindo diretamente Brasil, tais avanços estão intrinsicamente ligados a eventos históricos que transformaram a cosmovisão quanto a infância e a juventude, a análise destes eventos e observação minuciosa da criança nestes contextos será de grande valia para compreensão do presente…

Lei 8.069/1990 1º Momento: Evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente. Laços familiares estabelecidos pelo culto à religião e não pelas relações afetivas ou consangüíneas.  Família romana fundada pelo poder paterno (primeiro Direito inscrito na Tábua IV e V – ex: o pater familias perdia o pátrio poder de seus filhos se os explorasse comercialmente por três ocasiões - sendo então considerado o filho emancipado). Laços familiares estabelecidos pelo…

que as conquistas presentes na legislação não foram acompanhadas por um comprometimento do Estado e da Própia sociedade uma vez que tenha existido um constante desmonte das políticas principalmente daquelas que são necessárias á universalização dos direitos civis, políticos e sociais. E ainda mostrarei a linha do tempo da história das Crianças e Adolescentes. Elaboração de um diagnostico da problemática social do município de Serrinha-Bahia e a importância dos indicadores frente à…

socialização é um processo de adaptação do indivíduo à sociedade. Um ser humano é um ser social que não tem a mínima capacidade de viver isoladamente longe de outros indivíduos, mas sim precisa se conviver com maior quantidade de outros humanos. Pois nos seres humanos temos necessidades de satisfação há: necessidades de amor, necessidades de segurança, pois todas as pessoas, procuram um modo de vida segura e estável, necessidades fisiológicas, necessidades de estetica de beleza religião e para

Lindomar F. Azevedo Ronaldo Pessoa Direitos da criança rubiataba maio/2014 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE RUBIATABA FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA CURSO DE DIREITO BRAZ JÚNIOR HAVILA JANAÍNA JOELIDA JONATHAS JOÃO PAULO JUSSELY Lindomar F. Azevedo Ronaldo Pessoa Direitos da criança Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina Direitos Humanos do Curso de Direito da Faculdade de Ciências de…

da proteção integral, adotada no final do século XX, contrapõe-se a uma perspectiva de disciplinamento e dominação das crianças, perpetuada historicamente. Fazendo uma reflexão que considere a trajetória histórica, sobre as vulnerabilidades da infância e da adolescência frente às relações de violência denota-se a persistência de diferentes tipos de agressões (físicas e psicológicas). Na Grécia Antiga, a alegria da criança filha do cidadão, educada no gineceu por meio de mitos,…

Por meio de tal instrumento legal, pretende-se impedir tais práticas, a fim de se fazer cumprir os direitos humanos e fundamentais bem como todas as normas de proteção à vida e à infância, previstas no ordenamento jurídico brasileiro. A justificativa do projeto de Lei está calcada, principalmente, na garantia do direito à vida, já que este é o direito por excelência. Nesse sentido, percebe-se o ideal de preservar a dignidade da pessoa humana e, portanto, a vida, a saúde e a integridade…