Infringentes

MODELO DE EMBARGOS INFRINGENTES. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Relator da __Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo __Vara Criminal da Comarca de ________ Processo nº ___/__ Apelação Embargante: José da Silva José da Silva, já qualificado nos autos em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente perante essa Colenda Câmara e Egrégio Tribunal, nos termos do artigo 609, parágrafo único do Código de Processo Penal opor EMBARGOS INRINGENTES

provimento ao recurso, vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelencia opor EMBARGOS INFRINGENTES Com fundamento no artigo 609, parágrafo único do Cpodigo de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o presente recurso com a razões inclusas. Termos em que, pede deferimento. Local/ 30 de novembro de 2011. ADVOGADO OAB número... RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES EMBARGANTE: A EMBARGADA: Justiça Pública APELAÇÃO número: ...…

que esta subscreve, não se conformando, data vênia, com o venerando acórdão proferido nos autos supra citado, e face ao voto vencido do douto Desembargador Realtor RUI BARBOSA, vem a presença de Vossa Excelência tempestivamente interpor, EMBARGOS INFRINGENTES com fulcro no art. 530 e seguintes do CPC, para tanto expondo e ao final requerendo. DOS FATOS O embargante ajuizou ação de indenização, em face do Estado de Rondônia, o qual fora preso erroneamente, por ter sido confundido…

Embargos de Declaração com efeitos infringentes Embargo de declaração é uma das espécies do gênero “recursos”, previsto no artigo 535 do Código de Processo Civil. Trata-se de recurso de fundamentação vinculada, visto que apenas é admitido em hipóteses específicas, taxativas, apontadas pelo artigo supracitado, sendo elas omissão, obscuridade e contradição. Ao falar-se em omissão ou obscuridade está-se referindo a ausência de apreciação pela autoridade julgadora em alguma das…

qualificado(a) nos autos do processo acima indicado, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, opor os presentes EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE ao acórdão de fls. ___, prolatado no Recurso de Apelação Criminal (ou recurso em sentido estrito/agravo em execução) julgado pela ___ Câmara desse Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ________, tendo em vista a…

Exa., tempestivamente opor seus EMBARGOS INFRINGENTES com fulcro no art. 609, parágrafo único do Código de Processo Penal em razão da discordância do acórdão proferido que mantém a decisão condenatória emanada em primeira instância pelas razões que seguem. Nesses termos, Pede deferimento. Local, data... Assinatura Advogado OAB/UF ... EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... RAZÕES DOS EMBARGOS INFRINGENTES EM FAVOR DO EMBARGANTE MÉVIO ... ACÓRDÃO Nº

autos, não se conformando com o venerando acordão, que por decisão não unanime manteve a acusação de tentativa de furto, julgando improcedente o recurso, vem respeitosamente, a presença de vossa excelência, dentro do prazo legal, opor, EMBARGOS INFRINGENTES, com fulcro no artigo 609, paragrafo único do código de processo penal. Neste sentido, requer seja recebido e processado o presente recurso com inclusas razões de inconformismo. Nestes termos,

Uma nebulosa onda de informações recai sobre a Ação Penal n.º 470, com trâmite originário perante o Supremo Tribunal Federal, apelidada de “Mensalão” por grande parte da grande mídia brasileira. O mais recente episódio diz respeito aos “Embargos Infringentes”, fato este inédito no STF no que concerne a ação penal originária na mais elevada Corte de Julgamentos nacional. Há sustentação no sentido de que os Embargos não seriam cabíveis, pois somente a União seria competente para legislação…

epígrafe de pedido de alimentos, que lhe promove M.C.R., representada por sua genitora MARIA HELENA GONÇALVES, por seu procurador judicial ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, interpor EMBARGOS INFRINGENTES com esteio nos Arts. 530 usque 534 do CPC, na conformidade das razões alinhadas em petição a parte. Assim, processado o presente recurso, requer-se a apreciação do mesmo, Nesses termos, Pede deferimento Cacoal/RO, 27 de…

Embargos infringentes Nos temos no ordenamento jurídico dois recursos com o nome de embargos infringentes, dois recursos completamente distintos. Um é o embargo infringente da LEF(Lei de Execução Fiscal), que no seu art. 34 estabelece que, nas execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 ORTN o recurso cabível contra a sentença são os embargos infringentes. Este recurso é interposto no prazo de 10 dias, é dirigido ao próprio prolator da sentença e é julgado pelo mesmo juiz que proferiu