Infringentes

que esta subscreve, não se conformando, data vênia, com o venerando acórdão proferido nos autos supra citado, e face ao voto vencido dodouto Desembargador Realtor RUI BARBOSA, vem a presença de Vossa Excelência tempestivamente interpor, EMBARGOS INFRINGENTES com fulcro no art. 530 e seguintes do CPC, para tanto expondo e ao finalrequerendo. DOS FATOS O embargante ajuizou ação de indenização, em face do Estado de Rondônia, o qual fora preso erroneamente, por ter sido confundido com…

mencionada, nos autos de Ação de Cobrança ajuizada contra JOÃO PEREIRA, inconformado com o r. acórdão, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos art. 530 e seguintes do CPC, interpor EMBARGOS INFRINGENTES cujas razões seguem em anexo. É cabível embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito. O presente recurso é tempestivo, haja vista que o procurador do embargante teve ciência do r. acórdão em…

votação não unanime, negou segmento ao recurso, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, opor, EMBARGOS INFRINGENTES, com fundamento no artigo 609, parágrafo único do Código de Processo Penal. Requer seja conhecido e provido o presente recurso, com as inclusas razões. Termos em que Pede Deferimento Local e data Advogado Oab.. RAZOES DE RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES Embargante: Pedro Henrique Embargada: Justiça Pública Autos n° ... Apelação n° ...…

unanime, negou provimento ao recurso, sem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, e dentro do prazo lega, opor Embargos Infringentes, com fundamento no artigo 609, parágrafo único do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o presente recurso com as inclusas razões. Termos em que pede deferimento. Local, data Advogado OAB nº Razões de Embargos Infringentes Embargante: A Embargada: Justiça Pública Apelação nº... Egrégio Tribunal de Justiça Colenda Câmara…

manteve a condenação em pena privativa de liberdade,vem opor : EMBARGOS INFRINGENTES, Com fulcro no artigo 609, parágrafo único do Código de Processo Penal. Requer que seja recebido e processado o presente recurso com as inclusas razões. Termos em que, Pede deferimento. Passo Fundo, xx de xxxxx de xxxx. RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES: EMBARGANTE: XXXXXX EBARGADO: Justiça Pública

unânime proferida em seu desfavor, vem opor EMBARGOS INFRINGENTES, com fundamento no art. 609, § único, do CPP. Requer o processamento do recurso com as razões anexas e a remessa ao órgão competente para análise e julgamento. Pede deferimento. Local e data. Advogado. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO AUTOS DA APELAÇÃO Nº EMBARGANTE: LUCIA EMBARGADO: MP RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES Em que pese o…

EMBARGOS INFRINGENTES Embargante: TEODÓSIO Embargado: JUSTIÇA PÚBLICA Acórdão n.: XXX Comarca: TEODÓSIO, já qualificado nos autos da ação penal indicada em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por infração ao art., do CP, inconformado com o venerando acórdão que, por maioria de votos, negou provimento à Apelação, com fundamento no art. 609, parágrafo único do CPP, por seu advogado, infrafirmado, vem, tempestivamente, opor EMBARGOS INFRINGENTES para que a…

apelada, vem, mui respeitosamente, nos termos do art. 530 e seguintes do CPC, opor EMBARGOS INFRINGENTES ao julgado, nos termos adiante expostos. Requer, pois, que Vossa Excelência digne-se admitir o recurso, na forma de direito, para fim de julgamento pelo 2° Grupo de Câmaras Reunidas. Guaíba, 02 de outubro de 2014. RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES Pela embargante, Olívia Augusta Lopes EMÉRITOS…

Alunos: Larissa Belluzzo Henche Lucas Martins Antunes 1. O endereçamento dos Embargos Infringentes é feito para o relator. 2. É cabível quando não for unânime a decisão de segunda instância desfavorável ao réu. 3. O prazo para interposição é de 10 dias. 4. O fundamento é o artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 5. As teses cabíveis no caso em questão são: a negativa de autoria, a presunção da inocência e a diminuição da pena.…

venerando acórdão que, por decisão não unânime, manteve a acusação do crime previsto no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/06, negando provimento ao recurso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, opor EMBARGOS INFRINGENTES, com fulcro no artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o presente recurso a fim de que sejam reconsiderados os votos vencedores para alterar o regime fechado para…