Infrações E Penalidades Irpj

objeto da Contabilidade é sem dúvida o Patrimônio. Visto que toda entidade possui um Patrimônio necessita-se de um profissional da Contabilidade para que haja uma interpretação adequada da sua posição patrimonial e financeira, além de evitar autos de infrações, multas, apreensões entre outros. As funções de um Contador não se limitam a apurar quais os impostos a pagar, quanto e como pagar. Cabe a eles manter a contabilidade em dia. Tanto para eventualidades como para as temidas…

estabelecem regras de conduta profissional e procedimentos técnicos a serem observados em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade. A inobservância de Normas Brasileiras de Contabilidade constitui infração disciplinar, sujeita às penalidades previstas no Código de Ética Profissional do Contabilista. 5.2 OBRIGATORIEDADE DO SPED CONTÁBIL 5.2.1 SOCIEDADE SIMPLES X SOCIEDADE EMPRESÁRIA Faz-se necessário a análise prévia do que é uma sociedade empresária e uma…

Estado. Considerando que certo contribuinte tenha sido autuado pela fiscalização local em 15/12/2009, em razão de falta de pagamento do ICMS relativo aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009, poderia ser aplicada a nova lei aos fatos geradores e infrações fiscais ocorridas em 2009, uma vez que este contribuinte ofereceu impugnação em tempo hábil, estando ainda pendente de julgamento na esfera administrativa? R: Não. O lançamento reporta-se da data de ocorrência do fato gerador da…

habilitação legal para a condução de veículo na categoria que pretende ministrar a aula prática; V - escolaridade mínima dos instrutores do ensino: teórico/técnico - 2o grau completo; de prática de direção - 1o grau completo; VI - não ter sofrido penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH; VII - participação em curso de direção defensiva e primeiros socorros; VIII - capacidade material necessária à instrução teórica 18 Idéias de Negócios - auto-escola …

com honestidade e não se envolver em atividades de atos ilícitos que lhe for proposto. O profissional que descumprir as normas estabelecidas no código de ética esta sujeito a penalidades como também responder perante a Lei sobre as infrações cometidas. Segundo o Código de Ética do Contador as penalidades para o profissional são: Art. 13. O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética incumbe, originariamente, aos…

parcial sem a autorização por escrito é expressamente proibida. 2 Curso Prático de Retenção na Fonte Marcos César Carneiro da Mota RETENÇÃO NA FONTE NOS CONTRATOS TERCEIRIZADOS RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (IRPJ/IRRF/PIS/COFINS/INSS/ISS) É com grande satisfação que nos dirigimos aos nossos colegas leitores e participantes do Curso Gestão Tributária nos Contratos Terceirizados para apresentarmos esse material didático, resultante de…

empatadas, a ordem sequencial de convocação para lances é a de credenciamento, decrescente, conforme previsto no sistema eletrônico de Pregão Presencial. 18.3. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes deste Edital. 18.4. Quando convocado pelo PREGOEIRO, a desistência da proponente de apresentar lance verbal implicará na exclusão da etapa de LANCES VERBAIS, ficando sua última proposta registrada para a…

Serviços IE: imposto sobre Exportação de Produtos Nacionais II: Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros IN: Instrução Normativa IOF: Imposto sobre Operações Financeiras IPI: Imposto sobre Produto Industrializado IR: Imposto de Renda IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica ISS: Imposto sobre Serviço ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ITR: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural IVA: Imposto sobre Valor Agregado LAIR: Lucro Antes do Imposto de Renda …

do Brasil e representante da Comissão de Valores Mobiliários. Dentre as funções do CNSP estão: a) Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Conselho, bem como a aplicação das penalidades previstas; b) Fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro; c) Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; d) Prescrever os critérios de…

do Brasil e representante da Comissão de Valores Mobiliários. Dentre as funções do CNSP estão: a) Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Conselho, bem como a aplicação das penalidades previstas; b) Fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro; c) Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; d) Prescrever os critérios de…