Infrações E Penalidades Aduaneiras

remessas de mercadorias para Entreposto em Regime Aduaneiro de Exportação. . 8 Instrução Normativa SRF nº 111, de 29 de outubro de 1980........................................11 Estabelece normas para a instalação e funcionamento de estação aduaneira em Foz de lguaçu......................................................................................................... 12 Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002 ......................................13 Dispõe…

funcionário terá direito, como prêmio de assiduidade e comportamento, à licença de sessenta dias em cada período de três anos de exercício ininterrupto, em que não haja sofrido qualquer penalidade disciplinar ou criminal. Art. 112 - Não se concederá licença prêmio ao funcionário que, no período aquisitivo: I - sofrer penalidade disciplinar ou criminal; II - afastar-se do cargo em virtude de: a) licença para tratamento em pessoa da família que ultrapasse a trinta dias consecutivos…

se for exigida permanência junto ao veículo, hipótese em que o tempo excedente à jornada será considerado de espera. § 5º Nas viagens de longa distância e duração, nas operações de carga ou descarga e nas fiscalizações em barreiras fiscais ou aduaneira de fronteira, o tempo parado que exceder a jornada normal será computado como tempo de espera e será indenizado na forma do § 9º do art. 235-C. § 6º Nos casos em que o empregador adotar revezamento de motoristas trabalhando em dupla…

readaptação é o retorno à atividade de servi-dor aposentado; ( ) ao servidor é proibido recusar fé a documen-tos públicos; ( ) a obrigação do servidor público de reparar o dano causado a terceiros estende-se aos suces-sores; ( ) é modalidade de penalidade disciplinar a cas-sação de aposentadoria. a) F, V, V, V b) V, F, F, V c) V, V, F, F d) F, V, F, V e) V, F, F, F 10- (CGU / AFC / 2008) Considere as seguintes assertivas a respeito dos servidores da Ad-ministração Pública,…

consignação transportada em mãos. ................ 117 ANEXO VI - IN SRF nº 371/2003 Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. ............... 121 ANEXO VII - Lei 10833/2003 (parcial) Capitulo III– Das disposições relativas à legislação aduaneira..... 123 Agradecimentos .......................................................................................... Bibliografia .................................................................................................. Web…

avulsos; © orientar e opinar sobre o trabalho portuário; © fiscalizar o trabalho portuário e a escala rodiziária nas entidades estivadoras e sindicatos; © quantificar o número de Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA) necessários; © impor penalidades aos TPAs; © efetuar mediação nos conflitos tendo, inclusive, poder normatizador. Tais atribuições eram exercidas pelos Conselhos das DTMs que eram integrados por representantes do Ministério do Trabalho, Ministério dos Transportes, Ministério

desacoplar a rotação do motor ao Câmbio. 13) Para controlar o veículo ao aquaplanar é necessário: R: Manter firmeza no volante e não virar para os lados. 14) Quando o condutor cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações: R: Ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades. 15) O encosto de cabeça evita lesões: R: na coluna cervical. 16) O principal gás que é expelido pelos motores dos veículos a gasolina é: R: Monóxido de carbono. 17) Para adição de categoria o…

pela Marinha Mercante e Receita Federal, bem como o acesso aos próprios sistemas. Diante dos resutados, é possível concluir que é necessária ampla divulgação sobre a exatidão das informações prestadas pelos usuários dos sistemas a fim de evitar as penalidades previstas em lei. Palavras-chave: Marinha. Mercante. SISCOMEX CARGA. LISTAS DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Protecionismo e Neoprotecionismo no Comércio Internacional.......... 23 Gráfico 1 – Evolução das Exportações…

I – Resolução 371/2010.................. 85 5. PORTARIAS DO DENATRAN Tabela de Codificação de Infrações - Portaria 059/2007-DENATRAN e alterações............ 92 Situações do cotidiano do Agente da Autoridade de Trânsito............................................... 103 Infrações – Generalidades (por assunto).................................................................................... 111 Infrações – Interpretações à legislação de…

pela garantia de todos os fatores de identidade e qualidade, e responderá pelas penalidades cabíveis, quando o resultado da análise oficial não atender aos padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem prejuízo do previsto na legislação fitossanitária. Art. 110. A coleta de amostra de sementes ou de mudas deverá ser realizada no ponto de ingresso no País ou em Estação Aduaneira de Interior, mediante autorização do Ministério da Agricultura,…