Infrações De Trânsito

Comemora-se, no dia 25 de setembro, o dia nacional do trânsito. De acordo com o artigo primeiro, § 1º da lei de trânsito em vigor no Brasil, “Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.”O trânsito é importante para a economia de um país, por interligar produções industriais ou naturais aos consumidores, através dos meios de transporte. Além

LEGISLAÇÃO DE TRANSITO O código de transito brasileiro é a lei 9503/1997 e serve para regulamentar, às normas a utilização das vias por pessoas, veículos e animais. Com o aumento significativo da frota brasileira, vêm os autos índices de infrações de transito e os acidentes, isso ocorre porque as pessoas pensam que sabem de transito mas, não conseguem assimilar a legislação de transito, pois não conhecem e não procuram conhecer direito o CTB (Código Brasileiro de Transito). O…

MONOGRAFIA APLICAÇÃO DO ART 267 DO CTB NA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO: uma análise legal SELMO PEDRO CORRÊA Orientador: Prof. MSc. Emerson de Morais Granado Itajaí (SC), mês de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA APLICAÇÃO DO ART. 267 DO CTB NA FISCALIZAÇÃO ETRÔNICA DE TRÂNSITO: uma análise legal SELMO PEDRO CORRÊA Monografia…

Competências do Sistema Nacional de Trânsito Autor: Antonio Barbosa Atualizado em 11-09-2008 COMPOSIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (Art. 7°) I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo; II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores; III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos…

ILMO. SR. JULGADOR DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE XXXXXXXXXXXXXXXX-XX Ref.: Notificação de Autuação de Infração de Trânsito nº. XXXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, CPF nº. XXXXXXXXXXXXXX, CNH nº. XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXX, nº. XXXXXXX, Centro, CEP XXXXXXXXXXXX, nesta cidade, inconformada com a autuação acima referida, vem à presença de V. Sa. apresentar DEFESA DE AUTUAÇÃO…

recebeu em sua residência uma notificação do Departamento Estadual de Transito do Estado do Paraná, Detran, postado no dia xxxxxx, o qual comunica o indeferimento da defesa prévia interposta sob o protocolo nº xxxxxxxxxx contra a instauração de processo administrativo de SUSPENSÃO DE DIREITO DE DIRIGIR, em decorrência de infrações de trânsitos cometidas no período de 12 meses que somou a quantia de 20 (vinte) pontos. Tais infrações foram cometidas em xxxxx, na rodovia xxxxxx, Km xxxx,…

ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO......PROCESSO Nº0000000 Fulano de tal, (qualificação completa), onde receberá todas as notificações/intimações, vem perante Vossa Senhoria, interpor o presente RECURSO nos termos dos artigos 288, 289 e 290 do Código de Transito Brasileiro, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. I - DOS FATOS. O requerente recebeu notificação de que houve aplicação de PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, por ter cometido supostas infrações de…

JUSTIFICATIVA Os acidentes de trânsito causam a maioria absoluta de óbitos por causas externas e estes na sua maioria provocado pela imprudência e imperícia dos condutores. O Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em 1998, com penas mais rigorosas para os crimes e infrações no trânsito, já é resultado dessa constatação. O Processo Administrativo nas Infrações de Trânsito foi implantado com a recente legislação de trânsito, Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, e Ainda não…

Há muito o trânsito no Brasil preocupa os governantes e a sociedade em geral, pela potencialidade que tem de interferir na vida das pessoas, seja no aspecto social ou econômico. Alguns precedentes têm principalmente como fundamento constitucional o fato de o art. 144 § 8º da Magna Carta não se referir ao exercício do poder de polícia para apuração de infrações de trânsito como competência da guarda municipal, inclusive para aplicação de multas. O art. 5º O Sistema…

INDICE Introdução 2 1-Transporte internacional de cargas 3 1.1-Acordos/ países participantes 3 2-Infrações 3 3-Responsabilidade Contratual do Transportador 4 3.1-Responsabilidades civis do transportador em razão do contrato 4 4-Transporte de produtos perigosos 6 4.1-Documentação para transporte de produtos perigosos 6 4.2-Proibições 7 5-Infrações e penalidades 7 Conclusão 9 Bibliografia 10 INTRODUÇÃO O trabalho apresentado a seguir, trará informações sobre…