Infraçoes E Penalidades Como Calcular

artigo, as construções e execuções de obras que independerem legalmente da responsabilidade dos profissionais, por força das Legislações Estaduais e Federais. Art. 4º - São considerados profissionais legalmente habilitados a projetar, construir, calcular e orientar, os que satisfazerem as exigências da Legislação e do exercício das profissões de engenheiro e arquiteto e as demais legislações complementares do CREA e CONFEA. § 1o – As empresas legalmente habilitadas deverão, para o…

estudá-lo seu funcionamento. Windows 7 Todo computador precisa, além das partes físicas, de programas que façam essa parte física funcionar corretamente. Como sabemos, existem vários programas para várias funções, como digitar textos, desenhar, calcular, e muitas outras... Para poder utilizar os programas que têm função definida (como os citados acima), é necessário que o computador tenha um programa chamado Sistema Operacional. O SO (Sistema Operacional) é o primeiro programa a…

riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos trabalhadores; XIII - levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a freqüência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual; XIV - articular-se e colaborar com os setores…

consumidor final. Ex. ICMS, IPI, PIS e CONFINS Responsabilidade de Terceiros: Ocorre na impossibilidade de exigir que o contribuinte cumpra a obrigação tributária – Art. 134 CTN. . Penalidades pecuniárias, só podem ser exigidas as de caráter moratório, ou seja, por atraso no pagamento do tributo e não as relativas às infrações fiscais. – Ex. Pai e do menor – se o menor recebe um “prêmio” sendo menor de idade, o pai se torna responsável – Empregado e Empregador Sujeição passiva…

merecimento de antiguidade, alternadamente. A lei do cargo que define os critérios de merecimento. Deve haver um cargo vago, É diferente de progressão. É o aumento de padrão remuneratório sem a mudança de cargo. Hipóteses de vacância: Demissão: penalidade. Exoneração: Readaptação: ocorre o provimento de um cargo e a vacância de outro. Promoção: ocorre o provimento de um cargo e a vacância de outro. Falecimento: Aposentadoria: Posse em cargo inacumulável: é vedada a acumulação de cargos…

Publicação da Portaria ................................................................. 189 4.2.2 - Portaria de Instauração................................................................ 190 4.2.2.1 - Alcance, Não-Indicação do Fato e da Autoria e Infrações Conexas...... 190 4.2.2.1.1 - Informações Constantes da Portaria................................................... 190 4.2.2.1.2 - Dever de a Comissão Representar ....................................................... 193 4.2.2.2…

dano econômico se torna significativo, e, para isso, foi criado o conceito de Nível de Dano Econômico (NDE), que é a densidade populacional de uma praga capaz de causar um prejuízo (dano econômico) de igual valor ao seu custo de controle. Para calcular o NDE é necessário saber que a produção da cultura é reduzida à medida que a densidade populacional da praga ou a sua injúria aumenta (Figura 2). Produção Tolerância/ Supercompensação Compensação Linearidade…

artigo 164, I, II e III, do CTN. Nos termos do dispositivo legal em apreço, será cabível a propositura de ação de consignação sempre que houver recusa ou subordinação do pagamento de um tributo: (a) ao pagamento de outro tributo; (b) ao pagamento de penalidade pecuniária; (c) ao cumprimento de obrigação acessória; (d) ao cumprimento de exigência administrativa sem amparo legal ou (e) exigência de um mesmo tributo por mais de um sujeito ativo e sobre um mesmo fato gerador. Como cada…

completos; d) estar em gozo dos direitos políticos e civis; e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s) ou função(ões) pública(s) e…

completos; d) estar em gozo dos direitos políticos e civis; e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s) ou função(ões) pública(s) e…