Informe Quais Seriam Os Possiveis Resultados Do Plebiscito

mudem o paradigma de aumentar impostos para aumentar a receita. Os Municípios, em sua maioria, estão bem distantes da eficiência arrecadadora e para otimizá-la é necessária a adoção de administração publica com o modelo gerencial e mais voltada para resultados, capacitada a fazer a alavancagem da receita tributária. A pretensão deste artigo é, sem ser definitivo e nem esgotar o assunto, traçar um diagnóstico atualizado dos componentes da receita tributária do Município de Guarujá, no…

questões objetivas. � Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno e na folha de respostas. � Quando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao fiscal da sala. � Leia cuidadosamente todas as questões e escolha a resposta que você considera correta. � Marque, na folha de respostas, com caneta de tinta azul, preferencialmente, ou preta, a letra correspondente à alternativa que você

do momento em que se transformou na religião predominante do Ocidente, o cristianismo defendeu uma concepção monárquica de governo. Nos últimos anos do Império Romano, santo Agostinho postulava que as constituições terrenas deviam, na medida do possível, corresponder ao modelo da "cidade de Deus" e concentrar o poder num único soberano. Segundo essa tese, que se firmou durante a Idade Média e deu sustentação ao absolutismo monárquico, o monarca recebia o mandato de Deus. Direito…

deve prever a utilização de instrumentos de gestão como: Conselhos municipais, Fundos municipais, Gestão Orçamentária Participativa, Audiências e Consultas Públicas, Conferências municipais, Projetos de Lei de Iniciativa Popular, Referendo Popular, Plebiscito. Caso seu município ainda não tenha um conselho que trate do desenvolvimento territorial é importante pressionar para que seja formado um conselho, que terá o papel de acompanhar e fiscalizar se as medidas do Plano Diretor estão…

MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DE QUALQUER DAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL. 59. QUAL CASA LEGISLATIVA APRECIARÁ O VETO PRESIDENCIAL? R: O CONGRESSO NACIONAL, EM SESSÃO CONJUNTA. SENDO O QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA PARA DERRUBÁ-LO. 60. É POSSÍVEL APRESENTAÇÃO, POR CONGRESSISTAS, DE EMENDAS A PROJETO DE LEI DE INICIATIVA RESERVADA? R: SIM, DESDE QUE TENHAM PERTINÊNCIA TEMÁTICA E NÃO IMPLIQUEM EM AUMENTO DE DESPESAS NOS PROJETOS DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DA…

reproduzir seu conteúdo. Sumário Introdução ....................................................................................3 1. A Arte de Negociar ....................................................................4 2. Estratégias para bons resultados ..............................................8 2.1 Revolução comunicativa ......................................................... 9 2.2 Exposição de ideias ................................................................…

eleição de Vargas para presidente da república (quando pela primeira vez no Brasil chega ao poder um candidato da oposição), é incentivada pela burguesia, que nela se apóia para quebrar a resistência das antigas classes dominantes. Essa aliança era possível porque, propondo um amplo programa de expansão econômica, a burguesia abria perspectivas de emprego e de elevação do nível de vida da classe operária e das classes médias urbanas, criando assim uma gama de interesses comuns que…

de nível superior deve igualmente tornar-se acessível a todos, com base na capacidade de cada um, por todos os meios apropriados e, principalmente, pela implementação progressiva do ensino gratuito; d) Deve-se fomentar e intensificar, na medida do possível, a educação fundamental para aquelas pessoas que não tenham recebido ou terminado o ciclo completo de instrução primária; e) Deve-se prosseguir ativamente o desenvolvimento do sistema escolar em todos os níveis de ensino, implementar…

acompanhamento psicológico do doente e outros meios de controle da dor, bem como a interrupção de tratamentos inúteis ou que prolongassem a agonia, ou seja, a eutanásia não visaria à morte, mas o deixar que esta ocorresse da forma menos dolorosa possível. Com o passar do tempo, a Eutanásia ganhou algumas definições, como por exemplo: “é a morte que alguém proporciona a uma pessoa que padece de uma enfermidade incurável ou muito penosa, e a que tende a extinguir a agonia demasiada cruel…

mas elas não podem geral desigualdade • A liberdade deve ser analisada sobre esse prisma da igualdade. • Dworkin se opõem aos pragmáticos, convencionalistas e utilitaristas. • A partir da tese dos direitos e dos princípios, Dworkin mostra que é possível ter direitos alheios aqueles criados explícitamente por decisão legislativa, política. Além desses direitos, é preciso se ter direitos criados pelas práticas sociais, pelo costume, pelos precedentes. Esses direitos tem a sua fonte…