INFORTUNÍSTICA ACIDENTÁRIA

FERREIRA DOS SANTOS TAÍS MARIA DA SILVA ALVES INFORTUNÍSTICA ACIDENTÁRIA MEDICINA LEGAL PARANAÍBA 2014 1. Infortunística Acidentária A palavra infortunística vem de infortuna, que quer dizer desdita, desgraça. A infortunística é o ramo científico da saúde e do Direito estuda o infortúnio do trabalho,como os acidentes e as doenças profissionais. Deste modo, estuda as manifestações, alterações e estigmas que envolvam a saúde, em geral, como resultado do exercício de determinadas profissões ou atividades laborais. A matéria está atualmente regulada pela Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e pelo Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. 2. ACIDENTE DE TRABALHO Acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda de função, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Este conceito está regulamentado no artigo 19 da Lei 8.213/91. A noção de acidente forçosamente nos conduz à ideia de algo ligado à desgraça, desastre, fatalidade, um acontecimento fortuito e anormal, que destrói, desorganiza ou deteriora, produzindo consequências de ordem material. Se afeta pessoas se converte em um acidente humano, e, se for em razão do trabalho, interessam as regras da infortunística laboral. Ao se cuidar do conceito de…

1 ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS Bruna de Oliveira Medeiros RESUMO O presente artigo tem como objeto de análise demonstrar a necessidade de um ambiente laboral sadio, que assegure condições mínimas para o devido exercício da função, garantindo ao trabalhador qualidade de vida. A questão protecionista que gira em torno desse tema, trazida pela Lei 8.213/1991 que dispõe sobre as normas de acidentes do trabalho, estabelecendo conceito, bem como as diferenças entre…

acordo com a Lei 8.630, de25/02/93, ou do sindicato da categoria. Os beneficiários do acidente de trabalho são: a) “segurado empregado; b) segurado especial e ado, exceto o domestico; c) trabalhador avulso; d) o médico residente. Observa-se que esta incluído no seguro acidente também o médico residente”. 7 Desta forma, o trabalhador avulso esta ligado a Cooperativa ou Sindicato possuindo plenos direitos a Comunicação ao Acidente de Trabalho - CAT. Em caso de acidente, é a…

inteirar-se sobre a responsabilidade a ele destinada, sendo contemplado, também, o nexo causal, além de ser feita uma cuidadosa análise acerca da culpa do empregador e das respectivas excludentes: culpa da vítima, caso fortuito ou de força maior e fato de terceiro. Importante ressaltar que como o devido tema trata sobre a responsabilidade civil, será feito um minucioso estudo acerca do mesmo, destacando-se seu conceito e suas espécies. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil do…

ACIDENTE DO TRABALHO – RESPONSABILIDADE SOCIAL Amanda Alves RABELO1 Fernando Batistuzo Gurgel MARTINS2 RESUMO: Muito embora o problema da infortunística seja tratado há muito tempo, o número de acidentes do trabalho é crescente. A falta de informação e na maioria das vezes a imprudência dos trabalhadores são causas desse aumento. Assim, a prevenção e conscientização tornam-se essencial para mudar essa realidade. Palavras-chave: Acidente do trabalho. Histórico. Classificação.…

pelo Decreto n.º 61.784, de 28-11-1967, começa a fase de integração do acidente do trabalho na previdência social, persistindo a teoria da responsabilidade objetiva, porém, neste caso a responsabilidade de indenizar passa a ser exclusiva da Autarquia Federal. Tal integração se deu progressivamente quanto ao trabalhador urbano. Quanto ao trabalhador rural, a responsabilidade ainda era do empregador, em face da restauração do Decreto-Lei nº 7.036/44, até que a integração do acidente do…

primeira metade do século XIX, com a Revolução Industrial. A exigência sobre os trabalhadores, o consumo da força de trabalho, resultante da submissão deles a um processo acelerado e desumano de produção, exigiu uma intervenção, sob pena de tomar inviável a sobrevivência e reprodução do próprio processo. Após analisar as condições de seus funcionários, Robert Dernham, proprietário de uma fábrica têxtil, convocou seu médico particular, o Dr. Robert Baker, para criar uma forma de análise…

F A C U L D A D E S I D E A U ANGLO AMERICANO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO ALTO URUGUAI FACULDADE DE GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS S O C I O LO G I A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO ACIDENTÁRIA NO BRASIL ALUNO: LUÍS EDUARDO MACIEL RODRIGUES ORIENTADOR: PROFESSOR VINÍCIUS F. MENEZES BAGÉ 2012 1. INTRODUÇÃO Este trabalho pretende mostrar como se deu a evolução…

maio de 2004 a dezembro de 2006), analisar as notificações que recebeu do INSS nesse período, buscando informações no prontuário de cada empregado a fim de verificar se realmente é decorrente de acidente ou doença ocupacional. Como o FAP de cada empresa será apurado anualmente, a cada ano se incorporam as ocorrências do ano anterior, assim as empresas devem começar agora a implementar condições para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, tanto para diminuir o fator…

trabalho a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporário. Michel [2001, p. 29]. Ato ilícito: Ato praticado em desacordo com a ordem jurídica pré-estabelecida. Silva [2000, p.97]. Ato lícito: Ato praticado sob o amparo da lei, ou seja, toda ação permitida pelas normas jurídicas que não atente contra interesses…