INFORTUNÍSTICA ACIDENTÁRIA

FERREIRA DOS SANTOS TAÍS MARIA DA SILVA ALVES INFORTUNÍSTICA ACIDENTÁRIA MEDICINA LEGAL PARANAÍBA 2014 1. Infortunística Acidentária A palavra infortunística vem de infortuna, que quer dizer desdita, desgraça. A infortunística é o ramo científico da saúde e do Direito estuda o infortúnio do trabalho,como os acidentes e as doenças profissionais. Deste modo, estuda as manifestações, alterações e estigmas que envolvam a saúde, em geral, como resultado do exercício de determinadas profissões ou atividades laborais. A matéria está atualmente regulada pela Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e pelo Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. 2. ACIDENTE DE TRABALHO Acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda de função, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Este conceito está regulamentado no artigo 19 da Lei 8.213/91. A noção de acidente forçosamente nos conduz à ideia de algo ligado à desgraça, desastre, fatalidade, um acontecimento fortuito e anormal, que destrói, desorganiza ou deteriora, produzindo consequências de ordem material. Se afeta pessoas se converte em um acidente humano, e, se for em razão do trabalho, interessam as regras da infortunística laboral. Ao se cuidar do conceito de…

haja lesão, mas que esta não venha a deixar o segurado incapacitado para o trabalho, não haverá direito a qualquer prestação acidentária. NEXO DE CAUSALIDADE De acordo com a Lei n.º 6.367/76 no seu art. 2.º o acidente do trabalho tem que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa. Tem que haver causalidade para que haja infortúnio do trabalho. Para isso, a causa do acidente ou doença tem que Ter relação com o trabalho, tem que ser no exercício da atividade para que se…

auxilio–acidente, tipos de acidentes e destinatários, data de inicio, renda mensal e condições para cessação do beneficio. Palavra chave: Acidentaria. Acidente do Trabalho. Legislação acidentária. Abstract: his work consists of the presents thee Social Security Legislation the estuary located in time and space for granting aid crash - accident, accident types and recipient rivers, starting date, monthly income and conditions ceases to termination of benefit. Keywords:…

às sociedades seguradoras ou entidades de socorros mútuos por parte de todos os trabalhadores que recebessem até 2.000 marcos anuais. A reforma tinha objetivo político de impedir movimentos socialistas fortalecidos com a crise industrial. Visava obter apoio popular, evitando tensões sociais.” 1 Também era preocupação da Igreja a instituição de um sistema apto a formar um pecúlio para o trabalhador, com a parte economizada do salário, objetivando a contingências futuras. Em 1897, na…

ou a culpa do empregador. Serão analisadas, ainda, as formas inadequadas de trabalho que, consequentemente, fazem gerar a responsabilidade civil do empregador. O desenvolvimento do conteúdo foi elaborado em três etapas, sendo a primeira: o histórico do acidente de trabalho no Brasil, onde será realizada uma abordagem sobre primeira aparição do conceito de acidente de trabalho no ordenamento jurídico e a visão dos acidente na contemporaneidade e as legislações a respeito. No segundo…

suficientemente precisa. a)- Teoria da culpa extracontratual ou aquiliana Numa primeira fase, «em que dominava o conceito fisiocrático da economia e do capitalismo, a doutrina e as legislações, impregnadas de liberalismo, transigiram concebendo a teoria da responsabilidade delitual, segundo a qual os patrões só devem responder pelos desastres devidos à sua culpa e negligência, cuja prova incumbe aos operários vitimados ou às suas famílias[3]». Embora…

ACIDENTE DO TRABALHO – RESPONSABILIDADE SOCIAL Amanda Alves RABELO1 Fernando Batistuzo Gurgel MARTINS2 RESUMO: Muito embora o problema da infortunística seja tratado há muito tempo, o número de acidentes do trabalho é crescente. A falta de informação e na maioria das vezes a imprudência dos trabalhadores são causas desse aumento. Assim, a prevenção e conscientização tornam-se essencial para mudar essa realidade. Palavras-chave: Acidente do trabalho. Histórico. Classificação.…

sob o amparo da lei, ou seja, toda ação permitida pelas normas jurídicas que não atente contra interesses alheios ou contra a segurança coletiva, ou quando, os viole, encontre apoio na razão de ter sido praticado por se tornar absolutamente necessário para a remoção do perigo. Silva [2000, p. 97]. Culpa É o vínculo de caráter interno a demonstrar a imputabilidade do resultado ao agente, gerando o dever de restabelecer a situação anterior ao prejuízo. Silva [2000, p. 103]. Dano É o…

reflexos jurídicos decorrentes do acidente do trabalho, é uma das questões da atualidade, notadamente num pais em que, como o nosso, os índices desses acidentes assumem proporções cada vez mais preocupantes e que exigem uma postura mais enérgica do ordenamento jurídico. Com a Constituição Federal de 1988, o ressarcimento dos danos decorrentes do acidente do trabalho pode situar-se nos dois campos da responsabilidade civil: na reparação de direito comum, quando houver dolo ou culpa do…

obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; No artigo 194 da Lei Maior tratou o legislador da Seguridade Social, destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e assistência social. Por seu turno, o inciso I do artigo 201, ao tratar da Previdência Social, preceitua o seguinte, "verbis": Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os resultantes de…