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ini SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Desenvolvimento 9 2.1.4 Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT 30 3 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS 43 1 INTRODUÇÃO NTEP -Nexo técnico epidemiológico previdenciário Hoje, com a alteração trazida pelo Decreto 6.042 (Regulamento da Previdência Social –RPS) o médico do INSS numa abordagem coletiva considera para fins de concessão de benefício por incapacidade a componente epidemiológica, passando a chamar Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). O INSS, por intermédio de sua perícia médica, numa visão individualista, analisava o empregado acidentado ou adoecido mediante a relação entre o diagnóstico e a ocupação; ou seja, mediante a identificação do nexo técnico causal entre o acidente e a lesão, a doença e o trabalho, o acidente e a causa mortis do trabalhador, chamado Nexo Técnico Previdenciário (NTP). Exemplo: ao trabalhador com dor nas costas (diagnóstico lombalgia) o médico do INSS estudava as atividades desenvolvidas por este empregado para estabelecer uma relação causal entre as atividades laborais e a lombalgia. O diagnóstico descrito no atestado do médico assistente é codificado conforme a classificação internacional de doença (lombalgia CID M54.5). Tratando-se de doença ocupacional o benefício é concedido como B91 – auxílio doença acidentário. No caso se doença não ocupacional o

poderiam ter sido evitados se os empregadores cumprissem com a legislação sobre proteção ao meio ambiente do trabalho. Diante desta problemática, o INSS possui o instrumento de ação regressiva, prevista no artigo 120 da lei 8.213/91. (OBJETIVOS) O objetivo geral do presente trabalho é desenvolver um estudo sobre o direito do INSS buscar e reaver na totalidade ou em parte, via ação regressiva, os valores pagos a título de benefício para o empregado, cobrando tais valores do empregador.…

FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA – FARESC RENI DE JESUS BRAZ DA SILVA A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E OS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NO BRASIL CURITIBA 2010 RENI DE JESUS BRAZ DA SILVA A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E OS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba – FARESC.…

formação do direito trabalhista conhecido. Atualmente o acidente do trabalho é previsto na legislação acidentária que traz seu conceito e estabelece regras para o recebimento dos benefícios acidentários. Contudo, além dos benefícios acidentários o empregado quando se acidenta, ocorrendo danos materiais e morais, pode recorrer à Justiça do Trabalho, exigindo do empregador uma indenização monetária como forma de reparar seu direito violado. Isso porque, o empregador é responsável…

autoridade me apontou o “caminho das pedras” na árdua tarefa da escrita jurídica, para o desenvolvimento do trabalho, de forma sistemática e objetiva. RESUMO Este trabalho tem por escopo fazer uma breve analise da responsabilidade civil do empregador face ao empregado que sofre algum tipo de acidente de trabalho, além é claro de analisar alguns tipos de acidentes de trabalho e como preveni-los. Para isso, se fez necessário buscar na legislação pátria algumas definições…

| | |7.7 |A Concausa a partir dos Fatores Laborais Desencadeantes ou Agravantes da Depressão: Estresse Profissional e | | | |Assédio Moral | | |7.8 |A Depressão como Doença ou Acidente de Trabalho (escrever sobre a abrangência do conceito de acid. de | | | |trabalho como já fora escrito no item 5.2) …

dessa referência a medicina pericial do INSS ganha mais uma importante ferramenta-auxiliar em suas análises para conclusão sobre a natureza da incapacidade ao trabalho apresentada, se de natureza previdenciária ou acidentária. O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concessão de benefícios, em abril/2007 e de imediato provocou uma mudança radical no perfil da concessão de auxílios-doença de natureza acidentária: houve um incremento da ordem de 148%. Este valor…

do conceito do dano patrimonial e do dano moral e suas principais diferenciações. No segundo capítulo conceitua-se o acidente de trabalho e as doenças ocupacionais, dando-se ênfase também à responsabilidade do tomador de serviços e da Previdência Social, destacando-se as teorias surgidas da necessidade de se melhorar o sistema de reparação. No terceiro capítulo conceitua-se a competência jurisdicional, e logo após, elenca-se a competência material da Justiça Estadual e a…

civil, o dano é o que menos provoca controvérsia, uma vez que, a maioria dos autores entende não existir responsabilidade sem existir propriamente dano, e é mais obviu aderir a essa posição, pois, a existência da responsabilidade de ressarcir depende imperiosamente da necessidade de reparar o dano. Entende assim Antônio Liendberg (2001, p. 358): Com efeito, a unanimidade dos autores convém em que não pode haver responsabilidade sem a existência de um dano, e é verdadeiro truísmo…

esauadv@hotmail.com. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CAPITAL. JOÃO NUNES VILAR, brasileiro, solteiro, motorista, Identidade nº 783333978, CPF nº 252.559.833-49, CTPS nº 0000604, serie 00001 - MA, Residente e domiciliado na Avenida Maria Alice, nº 26, Divinéia, São Luís -…