Processo Eletrônico

PROCESSO ELETRÔNICO, E-PROC E INFORMATIZAÇÃO SÃO EXPRESSÕES USADAS PARA RETRATAR A NOVA REALIDADE DECORRENTE DO SUPORTE DIGITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS INTRODUÇÃO Os conflitos no ambiente social têm aumentado em níveis consideráveis e o número de processos tem crescido constantemente em nosso país. A Constituição Federal atribuiu ao Poder Judiciário o papel de dirimir controvérsias e consagrou, ao mesmo tempo, o princípio do acesso à justiça a todos. Mas não só isso, juntamente com o acesso à justiça, garante a todos o direito a uma tutela jurisdicional adequada e em tempo razoável. Diante disso o processo eletrônico surgiu visando assegurar também os princípios da economia e da celeridade processual, pois o judiciário se encontra em uma lentidão processual que infringe tais direitos. O desconforto com a morosidade processual fez surgir à lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, a qual foi inserida no mundo jurídico com a finalidade de instituir o processo eletrônico no Brasil e tornar o trâmite processual mais ágil. O qual possui peculiaridades, no tocante a total informatização do procedimento judicial, que traz benefícios ao Poder Judiciário, bem como à população que lucra diretamente com a implantação desse sistema. Com a edição dessa lei, tem se o início de uma nova fase no Processo Jurisdicional, que conta com a possível, entretanto não 100% provável, eliminação do papel na formação dos processos brasileiros, pondo em prática à economia…

Bruna Waayen Caleffi A Informatização do Judiciário Dependência em Atividades Práticas Supervisionadas Manaus 2013 Bruna Waayen Caleffi A Informatização do Judiciário Trabalho elaborado para ser apresentado à disciplina de dependência em Atividades Práticas Supervisionadas do curso de Direito, 2º Período, da Universidade Paulista – UNIP. Manaus 2013 índice •…

Questões para ATPS – Processo Eletrônico A Lei 11.419/06 implantou o processo judicial eletrônico com utilização nas justiças civil, penal, trabalhista, assim como nos juizados especiais. Definiu regras para o processo eletrônico e dentre as normatizações destaco: assinatura eletrônica, contagem de prazo, citação e acórdão eletrônico. Com base na Lei, no livro-texto e no texto disponibilizado ao final, responda as questões abaixo: 1- Segundo a Lei 11.419/06, o que…

que trata da informatização do processo judicial. Com o advento da lei, o judiciário brasileiro iniciou a implantação do processo eletrônico. A lei do processo eletrônico trouxe inovações ao ordenamento jurídico, como: citação e intimação eletrônica, diário da justiça eletrônico, além da permissão de que o trâmite do processo dê-se totalmente por meio eletrônico. As partes, os advogados, os magistrados e todas as pessoas que atuam no processo devem adaptar-se a essa nova realidade do…

[pic] FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP Curso de Direito Antonio Berg Mendes de Sá A VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS Juazeiro do Norte-CE 2010 Antonio Berg Mendes de Sá A VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial a conclusão do curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceara, para a obtenção do grau de…

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS DOCUMENTAÇÃO ELETRÔNICA E INFORMATIZAÇÃO E SUAS INFLUÊNCIAS E REFLEXOS SOBRE O DIREITO COMERCIAL, DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO DO TRABALHO Trabalho apresentado ao Curso de MBA em Finanças Corporativas da Universidade Salvador – UNIFACS como avaliação parcial da disciplina de Direito Empresarial. Docentes: João Franco Filho Vitor Dunhar SALVADOR 2008 ASSINATURA DOS AUTORES SALVADOR …

digital terá inviabilizado o exercício do seu mister, quer como advogado, quer no desempenho de atividade subsidiada pelo Estado-empregador, recaindo o prejuízo sobre o jurisdicionado, no que se refere à obtenção de uma prestação jurisdicional célere e eficaz. É de ver-se, porém, que a implementação da tecnologia digital no âmbito do Poder Judiciário vinha sendo cogitada há anos, embora sem solução de continuidade. Daí alguns órgãos judiciários terem inovado seus procedimentos, visando…

Faculdade de Ciências Jurídicas e de Ciências Sociais Curso de Direito Núcleo de Pesquisa e Monografia NATHALIA OLIVEIRA ALVARES A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL E O ACESSO À JUSTIÇA BRASÍLIA 2011  NATHALIA OLIVEIRA ALVARES A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL E O ACESSO À JUSTIÇA BRASÍLIA 2011 RESUMO Pesquisa realizada sobre a informatização do processo judicial e seus efeitos na sociedade diante da mudança…

UNICAP Professora Maria da Conceição Aluna: Juliana Freitas A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL No transcorrer dos anos, com o avanço da tecnologia e com a globalização, o Poder Judiciário pensando em soluções para diminuir os volumes de processos em trâmite, e obter uma prestação menos defasada da atual e a demora dos processos serem distribuídos e julgados com o intuito de manter a qualidade e eficiência de seus serviços, buscaram uma saída e implementaram a informatização dos…

A lei 11.419/2006, em seu artigo primeiro, dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a tramitação do processo judicial, expressando ainda em seu paragrafo 2º, inc. II, a definição para o termo meio eletrônico: “Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. [...] § 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: I - meio eletrônico qualquer forma de armazenamento ou…