Informatização Das Praticas Judiciais

ELETRÔNICO VIRTUELISATION ET PROCèS: UNE ANALYSE DE LA LOI DU "PROCèS" ÉLECTRONIQUE Vívian Brasil e Silva RESUMO O presente artigo possui como desiderato a realização de uma análise da Lei do Processo Eletrônico, abordando temas como a nascente da informatização do ordenamento jurídico pátrio como forma de assegurar amplo acesso à justiça. Perceber-se-á, ao longo deste, a necessidade de se dar mais celeridade ao trâmite processual através da utilização de meios eletrônicos como forma de…

Infraestrutura Ato 5 RESOLUÇÃO CNJ , DE DE 2013 Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e de prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implantação e funcionamento. O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, especialmente o disposto no art. 18, que autoriza os órgãos…

utilização do mandado de segurança contra ato judicial é exigível, no entanto, que este seja ilegal e vulnerador de direito líquido e certo do impetrante, gerando efeitos lesivos para este. No caso em comento, a ocorrência dos fatos narrados na inicial reclama a análise comparativa entre a norma interna do Tribunal (Ato Executivo TJ/RJ nº 320/2011) e a Lei Federal n° 11.149/2006, uma vez que ambas estabelecem as regras para informatização do processo judicial. E essa comparação não…

utilização do mandado de segurança contra ato judicial é exigível, no entanto, que este seja ilegal e vulnerador de direito líquido e certo do impetrante, gerando efeitos lesivos para este. No caso em comento, a ocorrência dos fatos narrados na inicial reclama a análise comparativa entre a norma interna do Tribunal (Ato Executivo TJ/RJ nº 320/2011) e a Lei Federal n° 11.149/2006, uma vez que ambas estabelecem as regras para informatização do processo judicial. E essa comparação não…

Requisitos para o Peticionamento Eletrônico Digitalização Dicas Peticionamento Eletrônico Sistemas de Peticionamento Eletrônico Sistema E-Saj Sistema Projudi APRESENTAÇÃO A Lei n 11.419, de 19 de dezembro de 2006, dispõe sobre a informatização do processo judicial e admite o uso de meio eletrônico na tramitação dos atos processuais. Primeiramente, gostaria de destacar que existe uma discussão acerca da utilização do termo “processo”, pois para alguns autores não houve a…

aos instrumentos de prática democrática, de harmonia e paz social inerentes ao Direito. A revolução tecnológica já configura uma realidade em todos os setores da vida cotidiana, notadamente no âmbito da Justiça e do processo. Não é possível prever, na perspectiva de um observador de simples formação jurídica, que faz uso do computador apenas como uma máquina de escrever de última geração, os avanços que poderão ocorrer nesse campo nos próximos anos. O perigo da informatização da Justiça…

lentos e tímidos na busca da automatização. Visualizando as múltiplas vantagens que a tecnologia pode promover aos serviços do Poder Judiciário, dentre as quais destaca-se a criação de meios administrativos capazes de gerar celeridade do processo judicial com baixo custo operacional, será apresentada, através deste trabalho, a modelagem de um sistema que agilize e modernize os procedimentos processuais adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Esta proposta tem…

companheirismo, pelas alegrias, pelas tristezas, pelo incentivo, pelo amor, pelos conselhos e, mais ainda, obrigada por viverem este sonho comigo. Agradeço, também, ao Doutor Antônio Carlos Pereira, que foi o primeiro a me dar a oportunidade de colocar em prática as aprendizagens acadêmicas, sendo muito paciente e me dando lições para a vida. Por fim, agradeço aos professores, pela dedicação, pelo trabalho, pela paciência e pelas lições de vida que cada um me passou durante o…

FELIPE ALVES RODRIGO STERMAN MARLON LUCAS DA SILVA AMÂNCIO Rio de Janeiro 2014 Sumário LEIS OU PROJETOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 COMENTARIOS SOBRE LEIS . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 DECISÕES JUDICIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 CONCLUSÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 REFERENCIAS DE PESQUISA . . . . . . . . . . . . . . . 13 PROJETO DE LEI N°3.279, DE 2012 (Do Sr.…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO JUIZADOS VIRTUAIS: MODELOS DE SUCESSO NA INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Ivan Lúcio de Andrade Falcão Júnior FORTALEZA-CE 2006 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO JUIZADOS VIRTUAIS: MODELOS DE SUCESSO NA INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Ivan Lúcio de Andrade Falcão Júnior Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para a obtenção do grau de…