Informatização Das Praticas Judiciais

ELETRÔNICO Carlos Alberto Rohrmann, Cadeira n. 16* 1. Introdução. 2. O uso do meio eletrônico para a prática de atos jurídicos. 3. A informatização do processo judicial 4. Conclusão. A Lei n. 11.419 de 19 de dezembro de 2006 regulamentou o uso do meio eletrônico para a prática de atos processuais e criou o processo eletrônico no Brasil. Embora a efetiva e ampla aplicação da Lei n. 11.419 de 2006ainda dependa de a…

3 1.2- OAB aponta os 5 maiores problemas do Processo Judicial Eletrônico 5 1.3- OAB Nacional cobra providências por falha em Processo Judicial eletrônico 5 1.4- A Tecnologia da Informação e os Operadores do Direito 6 1.5- Os crimes Virtuais

como sendo inconstitucional, ou constitucional, alterando a forma deexecução daquele processo que teve sentença resolutiva de mérito.Essa inclusive é a previsão do Artigo 475 L, II do Código de Processo Civil, pois oLegislador dispôs que o título judicial fundado em lei ou ato normativo declaradosinconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretaçãoda lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com aConstituição…

(US) NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES – RONDÔNIA.* Apolo Castanharo** Resumo: O prontuário médico é acervo documental do paciente, que, conforme preceitua, o art. 69 do Código de Ética Médica, a documentação dos atos médicos é parte relevante da prática médica. O prontuário médico pertence ao paciente, sob a guarda e responsabilidade dos médicos e das instituições de saúde. Portanto, é um valioso instrumento de assistência médica, ensino, pesquisa científica, controle de qualidade,…

1 INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos apresentar os pontos relevantes da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, denominada Lei de Informatização do Processo Judicial (LIP), a qual foi criada o processo digital eletrônico, vez as inovações tecnológicas precisam ser absorvidas no âmbito processual, assim, a referida Lei disponibilizará ao serviço do Poder Judiciário esta tecnologia efetivando, o princípio da razoável duração do processo elencando no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal

Instituto de Chaves Públicas Brasileiras ICP – Brasil Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Gov Infra-Estrutura de Chaves Públicas do Poder Executivo Federal ITI Instituto de Tecnologia da Informação MP Medida Provisória LIP Lei de Informatização do Processo OAB Ordem dos Advogados do Brasil 10 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................... 12 2 UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E A APLICABILIDADE…

com o objetivo de que as informações relevantes e substanciais para o julgamento da lide perpetuem no tempo, com fulcro no princípio da segurança jurídica e estabilidade das relações jurídicas; V – Princípio da Obrigatoriedade do Vernáculo: Na prática dos atos processuais, a observância da língua portuguesa é obrigatória. (art. 156 e 157 CPC) CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS • Atos das partes (art.158 a 161 do CPC) • Exemplos: postulam pronunciamento do juiz, desistência de ação de recurso

No ano de 2006 foi criada a Lei no11.419 para reger a Informatização do Processo Judicial, a finalidade desta era atender a emenda constitucional no 45, de 2004 – a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. O processo deve ser resolver o conflito da forma mais justa e rápida possível, sem prejuízo para as partes. Mas de que forma foi feita a adaptação para uma nova realidade? Quais seriam os

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: A efetividade dos atos do Processo Eletrônico à luz dos princípios constitucionais Shirley de Fátima Oliveira Faria Bacharel em Direito - Uni-BH Graduada em Ciências Econômicas - Newton de Paiva Ana Sofia Rezende Sauma – Professora orientadora do trabalho de conclusão de curso Mestre em Filosofia do Direito – UFMG Defensora Pública de Minas Gerais Professora do Curso de Direito do Uni-BH Resumo O estudo proposto tem como tema o processo judicial…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 8 2. DA ORIGEM DO E-PROC DA JF 4. REGIÃO E OS SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE. 10 2.1. Noções Gerais sobre o processo eletrônico. 10 2.1.1. DA NECESSIDADE DE UMA (R)EVOLUÇÃO NOS SISTEMAS DO PODER JUDICIÁRIO. 10 2.1.2. A INFORMATIZAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA 12 2.1.3. REDUZINDO A BUROCRACIA 14 2.2. A origem do Processo Eletrônico na Justiça Federal da Quarta Região. 17 2.2.1. O FUNCIONAMENTO DO E-PROC 19 2.2.2 CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS. 20 2.3.…