Informatização Das Praticas Judiciais

de forma eficaz e célere. Uma prática nesse sentido consiste na expedição de despacho com força de alvará e ofício, o qual, após assinado, já pode ser encaminhado ao destinatário sem necessidade de cumprimento pela Secretaria da Vara e encaminhamento ao Magistrado para assinatura, já que o despacho possui tal poder, o que diminui os serviços da Secretaria e agiliza o andamento do processo. Fundamentação: Um dos problemas enfrentados pelas partes no processo judicial é o longo prazo…

FACULADADE MERIDIONAL – IMED CURSO: DISCIPLINA: PROFESSOR: ANDREA RIGOTTI SERVIERI Processo Judicial Eletrônico: A informatização ao alcance do Poder Judiciário A morosidade no andamento dos processos implica o abalo na credibilidade do Poder Judiciário, perante a sociedade, na solução de litígios, tanto pelo fato de haver restrição no acesso à Jurisdição quanto pela denegação da justiça. Mas o Judiciário Brasileiro está caminhando para a tão cobiçada promitente justiça…

sociedade ao direito e a justiça, sendo possível nos tempos de hoje, através de redes eletrônicas receberem informações acerca de processos em andamento, pagar taxas e impostos dentre outros fatores que caracterizam o surgimento da democracia na esfera judicial. Percebe-se claramente a dimensão tecnológica inerente aos tribunais. Todos os elementos que foram apresentados, através das citações expostas, contribuem para a modernização da Justiça, evidente aos problemas decorrentes da…

provavelmente trata-se do maior sistema de engenharia já produzido pela humanidade. Se por um lado estamos tratando de algo ágil e extremante eficiente, em outro paralelo temos algo que pouco se desenvolveu em um lapso de tempo considerável: O Processo Judicial. “Basta ver que nunca tivemos, no Brasil, uma verdadeira reforma das leis processuais, capaz de fulminar expedientes procrastinatórios, acabando, de uma vez por todas, com a pletora incomensurável de recurso, que alimentam a…

O ATIVISMO JUDICIAL Há muitos anos atrás o operador do Direito devia satisfações ao rei. De lá para cá muita coisa mudou e hoje, deve satisfações ao povo brasileiro. Os hábitos evoluem e o Judiciário tem que evoluir também. Para evoluir é necessário modernizar isso é muito importante que aconteça, porem é algo demorado que aos poucos vai vencendo resistências e contratempos, além de ser algo que pode ser difícil em muitas questões, principalmente na questão de acompanhar a evolução da

prova (CPC, art. 333, parágrafo único). Omissões quanto à prática dos atos, podem gerar conseqüências, ante a não realização. Ex.: não oferecimento de contestação e de rol de testemunhas quando determinada matéria fática exigiu e não se atendeu a determinação do juízo, Classificação dos atos processuais CPC classifica os atos levando em consideração o sujeito que o pratica, distinguindo entre atos das partes e atos judiciais. Atos das partes De acordo com o art. 158, do…

primeira publicação. 2. Entretanto, este não é o entendimento consolidado tanto no Superior Tribunal de Justiça quanto neste E. Tribunal, eis que majoritária a jurisprudência no sentido de que, ainda que desnecessária, a republicação de decisão judicial no órgão oficial de imprensa tem o condão de reabrir o prazo recursal. 3. Outrossim, imperioso destacar que no sistema de acompanhamento processual do TJRJ, por equívoco cartorário em realizar a republicação (22/08/2012) cinco dias…

necessidade clássica no âmbito do direito de interpretar o principio da igualdade não apenas na sua literalidade, mas na forma material quando é preciso tratar os desiguais de forma desigual na medida das suas desigualdades. No tocante da adaptação à prática do direito, vale ressaltar a importância do conhecimento adquirido. Art. 5º - todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

sendo inconstitucional, ou constitucional, alterando a forma de execução daquele processo que teve sentença resolutiva de mérito. Essa inclusive é a previsão do Artigo 475 L, II do Código de Processo Civil, pois o Legislador dispôs que o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição…

pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações”. A Lei 11.419/2006, disciplinou o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, promovendo, inclusive, reformas no Código de Processo Civil para adaptar a legislação processual a essa nova realidade. A Lei 11.719/2008, ao promover a reforma do Código de Processo Penal, privilegiou o processo eletrônico. A Lei…