Informatização Das Praticas Judiciais

meio de comunicação, capaz de promover o alargamento da cidadania e a inclusão social. Mas não é só isso. Busca-se incansavelmente a substituição do papel pelo meio eletrônico, em especial nos serviços prestados pelo Estado. Com o advento da informatização, houve um incremento significativo no ritmo do desenvolvimento tecnológico, o que engendrou um novo modo de funcionamento do Estado, principalmente devido à popularização da Internet. Em virtude desta intensa modernização, o setor…

culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinqüente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.” Rui Barbosa RESUMO O processo judicial é o instrumento pelo qual o estado é acionado a resolver um conflito de interesses entre pessoas que não conseguiram se resolver entre si. A globalização, o avanço tecnológico e o desenvolvimento socioeconômico experimentado por…

uma forma de agilizar o serviço judiciário, acaba de ser sancionada a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, que entrará em vigor no dia 20 de março de 2007. Aguardada por muitos, como mais uma forma de agilizar o serviço judiciário, acaba de ser sancionada a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, alterando dispositivos do Código de Processo Civil, e que entrará em vigor no dia 20 de março de…

FORMAS E A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL NO BRASIL Sergio Renato Batistella Pós-graduado em Direito Processual Civil pela ABDPCAcademia Brasileira de Direito Processual Civil Especialista em Direito Privado pela UNISINOS Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS Advogado. RESUMO O presente artigo tem por objetivo expor o pensamento doutrinário sobre o princípio da instrumentalidade das formas e analisar sua incidência na informatização do processo judicial no Brasil,

quanto à utilização de sistema informatizado para viabilizar com maior eficácia e celeridade a prestação jurisdicional. As práticas processuais por meio eletrônico em uso no Tribunal de Justiça do Tocantins. As normas de Organização judiciária, as regulamentações existentes, os requisitos técnicos para instalação dos equipamentos relacionados, a certificação digital e as práticas processuais à distância. Palavras-chave: Certificação Digital; Inovação Tecnológica.

capaz de levar à liberação da indesejável litigiosidade contida. “Em outros termos, trata-se, em última análise, de um mecanismo hábil de ampliação do acesso à ordem jurídica justa”. Acesso à justiça e informatização do processo A demora na solução dos litígios revela que o processo judicial tradicional, em papel, não atende ao anseio da sociedade por uma justiça ágil, eficaz e eficiente. O tipo de reflexão proporcionada por essa abordagem pode ser compreendida através de uma…

cada vez mais consciente de seus direitos, crescendo com isso, a demanda no Judiciário, que em contrapartida, não tem conseguido acompanhar, de forma paralela essa demanda. (PONCIANO, 2007). Tal demanda tem causado um grande acúmulo de processos judiciais e conseqüentemente tornando moroso o Poder Judiciário, fato esse que acaba sendo público e notório. E por conta dessa morosidade, surge o questionamento da eficiência do judiciário. No ano de 2009, o Instituto de Pesquisa Econômica…

FACULDADE JAGUARIAÍVA – FAJAR LUIZ GABRIEL GRUSKA MENDES O PROCESSO DE INFORMATIZAÇÃO DA JUSTIÇA E SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE DOS OPERADORES DO DIREITO JAGUARIAÍVA 2009 LUIZ GABRIEL GRUSKA MENDES O PROCESSO DE INFORMATIZAÇÃO DA JUSTIÇA E SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE DOS OPERADORES DO DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Direito da Faculdade Jaguariaíva – FAJAR, como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.

tecnologia vem causando na sociedade atual. A utilização de recursos tecnológicos para gerenciamento de documentos, e o recurso da assinatura digital como meio de proteger os usuários dos sistemas de informática. A segunda parte trata-se da informatização do Poder Judiciário e a utilização da assinatura digital neste ambiente. 11 1- SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Com o advento da internet, a rede mundial de computadores, inauguraria uma nova fase no sistema de comunicação do…

para solucionar esta problemática que assola o judiciário brasileiro com a intenção de epilogar o tempo de tramitação dos processos judiciais, tendo passado por renovações legislativas como a reforma do Poder Judiciário com Emenda Constitucional n°45/04 passando na atualidade pela opção da via eletrônica com a Lei 11.419/06, que trata da informatização do processo judicial. Portanto, esse estudo visa uma avaliação do contexto da razoável duração do processo em contraponto com a…