Influência Da Mídia No Processo Penal

DA SOCIEDADE DE RISCO E A MÍDIA: ABORDAGENS CRÍTICAS DE SUAS INFLUÊNCIAS EM FACE DA TUTELA PENAL DA DIGNIDADE SEXUAL INFANTO-JUVENIL LA LIBERDAD DEL HOMBRE, CUALESQUIERA QUE SEAN SUS LIMÍTES Y EL SENTIDO EN QUE SE ENTIENDA, CONSTITUYE LA PRIMERA CONDICIÓN FUNDAMENTAL DEL SER ÉTICO, EL PRESUPUESTO DE ÉTICA Y DERECHO ARMIN KAUFMANN Pedro Paulo da Cunha ferreira Sumário: 1. Introdução – 2. Cultura do medo, sociedade de risco e a ordem securitária na tutela penal da dignidade…

PODER-PUNITIVO E A INCONGRUÊNCIA DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS: A LUZ DO MOVIMENTO MINIMALISMO DO DIREITO PENAL. Problema: A lei de contravenções penais em um Estado de Direito Democrático aos princípios Basilares do Direito Penal? Hipótese: A Lei 3.688/41 não atende aos princípios fundamentadores do direito penal mínimo, notadamente, o principio da intervenção mínima, adequação social e lesividade. Objetivo Geral: Analisar o instituto do Direito Penal Mínimo e seus princípios…

Resumo de Filme - O crime do século Resumo: Este artigo visa discutir a grande importância que tem a mídia sobre os julgamentos de grande repercussão social. O filme intitulado “O crime do século” evidencia como a mídia e a pressão social podem influenciar negativamente em um julgamento de relevo, acabando por desferir um final trágico, não apenas para o acusado, mas para toda a sociedade, posto o esquecimento de princípios básicos do Direito contemporâneo. A cada momento, o filme…

Tribunal do Júri é uma instituição tradicional no ordenamento jurídico brasileiro. Surgiu como lei em 1822 e ganhou status constitucional com a Constituição do Império de 1824. Em suas origens, ao Júri era atribuído competência para julgar tanto ações penais quanto cíveis. Somente com a Constituição de 1891 este Tribunal foi erigido ao nível de garantia individual. A atual Carta Magna não só o manteve no rol das garantias fundamentais, mas também cuidou de torná-lo intangível ao elevá-lo…

consideração a experiência de outrem. Juridicamente falando, condenação baseado em presunção é aquele julgamento pautado em suspeitas e que não fora demonstrado no carrear das provas, ou melhor, imagina que se deu tal fato, não em virtude de provas no processo, mas em consequência do pensamento de alguém que possui experiência a respeito do fato. E a justiça, que deve ser justa, e para ser justa deve seguir todos os caminhos retos, será que pode condenar apenas com base em supostos…

11 1.1 ASPECTO HISTÓRICO DA EXECUÇÃO PENAL 11 1.2 DIREITO FEUDAL 14 1.3 DIREITO CÂNONICO 16 1.4 ASPECTO HISTÓRICO DA PROGRESSÃO DE REGIME 18 1.5 A PROGRESSÃO DE REGIME NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA 21 1.6…

CONTROLE SOCIAL DO DELITO, MÍDIA E EXPANSIONISMO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. Matheus Gomes CAMACHO1 RESUMO: O presente trabalho objetiva apresentar uma análise não exaustiva acerca do descrédito que a sociedade possui em relação à infalibilidade das instâncias de controle social do delito, alheias ao Direito Penal. Esquece-se, muitas vezes, que contamos com duas espécies de instrumentos com fito de realizar a prevenção do delito: os controles informal e formal. O primeiro é…

não é demais concluir que parte da denominada Lei Seca é inconstitucional. Não bastasse, a alteração do tipo penal incriminador do art. 306 da Lei 9.503/07, se não for tratada com a cautela merecida, em homenagem ao princípio da legalidade, pode trazer sérias conseqüências. Em primeiro plano, vale relembrar que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (art. 5º,LVII, CF); "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de…

Direito Processual Penal Acadêmico: Maykon Período - 04º A UNIVALI Resenha Crítica "As Misérias do Processo Penal" Francesco Carnelutti Na Obra analisada, Francesco Carnelutti trata o drama e as imperfeições do Processo Penal, falando principalmente do difícil ofício do advogado, questionando as prerrogativas e dúvidas acerca do Juiz, Ministério Público e do tratamento dado ao Réu, vendo o acusado de uma forma mais humana. Também são abordados temas polêmicos como

Direito Penal Brasileiro Poder Punitivo Lucas Kenji Fragoso Criminologia e Política Criminal Profº: Vinícius Gil Braga (E. Raúl Zaffaroni, Nilo Batista, Alejandro Alagia, Alejandro Slokar. Direito Penal Brasileiro,1º Volume – Teoria Geral do Direito Penal – Rio de janeiro: Revan, 2003, 2ª edição. 660p. § 2. O Poder Punitivo. Pgs. 43-59.) Os autores conseguem, nesta obra, explicar e principalmente aplicar o estudo da punibilidade na sociedade, no caso