Influência Da Mídia No Processo Penal

societário, administrativo, internacional privado, e trabalhista. JUR 1152 – DIREITO PENAL COMPLEMENTAR Direito Penal Complementar: conceito e distinção com o Direito Penal Especial. Leis penais extravagantes, especiais, extraordinárias e temporárias: distinção. Contravenções Penais: conceito, distinção em face do crime, aspectos gerais e classificação como de menor potencial ofensivo. Principais contravenções penais. Abuso de Autoridade (Lei nº. 4.898, de 09.12.1965).…

O PAPEL DA MÍDIA NA INFLUÊNCIA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo O presente artigo cujo tema “O papel da mídia na influência da redução da maioridade penal” apresenta uma análise crítico-reflexiva sobre a possibilidade de Redução da Idade Penal no País, seus possíveis resultados benéficos e/ou maléficos para a sociedade, as opiniões dos órgãos e a grande influência midiática e política tão presente quando o assunto é a diminuição da idade penal. Esta pesquisa torna-se importante, pois

exposição de pessoas e fatos. Será oportuna a análise da lei vigente para que se verifique se a mesma é suficiente para coibir os crimes de imprensa. Analisaremos ainda, como o Estado vem agindo para garantir a dignidade do cidadão envolvido no processo penal, impondo limites à imprensa quanto à divulgação dos atos processuais, bem como a proteção á direitos fundamentais, em particular entre a liberdade de imprensa e o direito à privacidade. Tendo a imprensa moderna…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O CAMINHO?1 Juliana Longo Braz Pessanha2 Ana Beatriz Alves de Lucena3 RESUMO É sintoma de saúde intelectual e cultural a realização de debates em face de crimes amplamente noticiados pela mídia nacional. Juristas, formadores de opinião e a população de modo geral não se furtam a manifestar suas concepções sobre o ocorrido, como se tal manifestação constituísse uma necessidade de suas posturas. Seja com tons acentuadamente sensacionalistas, seja com

provar a existência e autoria do delito. A Publicidade está relaciona de modo que os atos em um processo penal são praticados, devendo as audiências ser “públicas”, para dar clareza à sociedade. Porém se ultrapassado os limites imputados pela Constituição Federal, entraremos em um dos temas em análise na “Publicidade Abusiva e estigmatizarão do sujeito passivo”. O qual interfere diretamente na mídia do modo que será julgado o sujeito A publicidade abusiva comprovadamente causa distorção…

Disciplina: DIREITO PENAL II Nome da Professora: Marlene Tuma: 3º A N Acadêmico: Daniel José Patrício1 Livro: Direito Penal do Equilíbrio – Uma visão minimalista do Direito Penal GRECO, Rogério. Niterói, RJ: Impetus, 2011. DADOS DO AUTOR: Rogério Greco é jurista, professor e Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais. Pertence a uma nova geração de penalistas, que defende posturas minimalistas. Suas obras (Curso de Direito Penal – 4 volumes; Código Penal Comentado;…

Artigo O papel da mídia no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes Edson Silva[1] Se, conforme a teoria de fundamentação do jornalismo, a notícia é a inscrição do fato na história, a notificação nas áreas da saúde e da educação cumpre o papel de um noticiário restrito, confidencial e principalmente fundador de um processo que pode coibir práticas de violência contra crianças e adolescentes. Os profissionais daquelas áreas desempenham o papel de…

OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS E REQUISITOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS TORRES 2014. JESSÉ CARVALHO BORGES FILHO PRISÃO PREVENTIVA: ASPECTOS (IN)CONSTITUCIONAIS CRIADOS PELA (NÃO) OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS E REQUISITOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Processual Penal. Orientadora: Prof. Marconi…

sua aplicabilidade nos casos concretos, perpassando pelas legislações já aplicáveis, e demostrando o efeito normativo simbólico da lei. Para chegar a estes será definido como e o porquê da promulgação da lei, como se deu o seu surgimento, a influência que a mídia exerceu para a sua aprovação, conceitos básicos necessários para o entendimento do que a lei prevê, quais são os artigos constantes em outras legislações que já eram utilizados na resolução de casos envolvendo a violência contra…

Palestra e relação com lição do livro Manual de Introdução ao Direito de Dimitri Dimoulis. Título da Palestra: Medo e Direito Penal Palestrante: Maiquel A. Dezordi Wermuth Em sua palestra “medo e direito penal”, trata, como enfoque principal, da deslegitimização do Direito Penal. Em contrapartida, revela que, mesmo diante deste quadro, ocorre um crescimento do Direito Penal, tendo em vista a repercussão midiática cada vez mais forte (relaciona com a palestra anterior), e apresenta o…